06 de julho de 2022

Fenprof enviou propostas e pedido de reunião insistindo na necessidade de iniciar processos negociais com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Em 26 de abril, em reunião com o MCTES, a Fenprof comprometeu-se a enviar propostas que deverão dar início a processos de diálogo e de negociação destinados a resolver problemas concretos. Fê-lo, agora, enviando:

• Proposta para uma forte redução da contratação precária de investigadores nas Instituições de Ensino Superior públicas.

• Parecer sobre o Projeto de “Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados” apresentado pelo MCTES em 13 de maio de 2021, no sentido da regulação do regime dos docentes e investigadores do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

• Proposta destinada a permitir a progressão salarial dos docentes dentro da categoria em que se encontram, eliminando, dessa forma, a discriminação a que estão sujeitos dentro da Administração Pública, quando se encontram há mais de 10 anos na mesma posição salarial, sempre com avaliação de desempenho positiva.

For entregue, igualmente, um pedido de reunião este mês de julho, em que para além da discussão destas matérias, sejam abordadas outras, nomeadamente:

• Esclarecimento da questão dos concursos internos de promoção, uma vez que o Orçamento do Estado para 2022 não é explícito sobre esta matéria;

• Identificação das medidas para combater o recurso abusivo e cada vez mais frequente à figura do docente convidado por parte das Instituições de Ensino Superior;

• Estabelecimento de um calendário para abordagem dos aspetos mais relevantes do RJIES, num quadro de avaliação do que vigora e sua implicação na vida das Instituições de Ensino Superior, como contributo para a avaliação e, decerto, revisão que a Assembleia da República deverá fazer, 10 anos após ter expirado o prazo para esse processo;

• Início do debate e agendamento das primeiras reuniões relativas à avaliação do desempenho dos docentes, com vista à revisão do modelo em vigor, num quadro que poderá ser mais amplo de revisão dos estatutos de carreira.