18 de outubro de 2021

A Fenprof apresentou no dia 18 de outubro (segunda-feira), em Conferência de Imprensa a sua apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 destinada ao Ensino Superior e à Ciência. Um Orçamento poucochinho, como poucochinhas têm sido as políticas do governo para esta área.

Mário Nogueira (Secretário-geral da Fenprof)

Pedro Oliveira (Departamento de Ensino Superior e Investigação da Fenprof)

Ana Ferreira (Departamento de Ensino Superior e Investigação da Fenprof)

O Orçamento do Estado 2022 (OE/2022) não dá resposta aos problemas que afetam o Ensino Superior e Ciência, sejam os das instituições ou os que dificultam a atividade dos seus profissionais. Poder-se-ia afirmar que este é um orçamento de estagnação, contudo, porque a estagnação se prolonga há anos, pode dizer-se, sem errar, que este é um orçamento que agrava os problemas por impor o seu arrastamento.

Pretende, contudo, o governo disfarçar as insuficiências e, como habitualmente acontece, tenta usar os números a seu favor, ocultando o seu real significado em ações concretas. Refere o governo que o orçamento para o Ensino Superior e Ciência vai crescer 21% em relação a 2021, comparando o orçamentado com o estimado para o ano que ainda corre, mas, se o realizado for o que se estima, há uma pergunta que, de imediato, se coloca: como é que numa área subfinanciada como esta, o governo resolveu poupar quase 412 milhões de euros? Ou será que foi incompetente para aplicar toda a verba que tinha previsto? Explicar-se-á, talvez, por que não foi dada resposta positiva aos problemas de uma precariedade que se arrasta, muitas vezes, décadas na vida dos investigadores e dos docentes; explicar-se-á por que razão muitas instituições de ensino superior (IES) e muitos centros de ciência continuam sem conseguir reforçar, atualizar e renovar equipamentos, dos informáticos aos laboratoriais.

Na verdade, tivesse o MCTES cumprido a sua missão não desperdiçando a verba que estava destinada a esta área e o aumento não iria além dos 5%. A questão que, neste quadro, se coloca não deverá ser o que se orçamenta, mas o que irá o governo gastar desse orçamento e, aí sim, se vai ou não haver crescimento ou incapacidade, incompetência (quiçá, falta de vontade política) para realizar todo o orçamentado. E atenção, se tivermos em conta as verbas que, por exemplo, não são alvo de cativação – e essas, com rigor, são as receitas provenientes de impostos, que são transferidas para as IES em duodécimos –, que resultam do designado contrato de legislatura, o crescimento orçamental na área da CTES, em 2022, ficará pelos 2%.

Estamos, pois, perante um orçamento poucochinho, que é mais do mesmo se tivermos em conta o passado; uma verba que, se tivermos em consideração o valor do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e as projeções do Banco de Portugal para 2021 e 2022, não irá além de 1,4% do PIB. As recomendações de organizações internacionais que atuam nestas áreas são no sentido de essas verbas serem da ordem dos 3%. Isto significa que não chegaria a metade daquele valor de referência.

Mas se há um aumento de 2%, 5% ou 21%, de acordo com a leitura que se pretenda fazer, a verdade é que o OE/2022, na área da CTES, está ainda a 30% do orçamentado para 2009.

Para levar por diante um combate determinado à precariedade, para usar palavras dos governantes, para o combate ao abandono escolar, designadamente garantindo-se uma política de apoio social adequada, para o aumento da qualidade do ensino e da investigação e para a redução do valor das propinas no caminho da gratuitidade, exige-se que no mínimo sejam integralmente compensados os cortes de 30% verificados desde 2009.

Atualmente, os orçamentos para o funcionamento das IES chegam apenas para pagar cerca de 80% da massa salarial, sendo os restantes 20% e todas as despesas de funcionamento exceto salários (gastos correntes; equipamentos laboratoriais e outros, manutenção de edifícios…) satisfeitos por verbas próprias, provenientes das propinas e dos overheads de projetos muito dependentes de programas competitivos com financiamento incerto.

Relativamente aos docentes e investigadores, este é um orçamento que não irá dar resposta aos problemas que se vivem há anos. Por exemplo:

• Precariedade: o PREVPAP não deu resposta ao problema e, mesmo a alguns dos poucos a quem era suposto ter sido regularizado o vínculo laboral, há processos que, inexplicavelmente, continuam a aguardar desfecho. O ministério das Finanças não homologa processos que foram deferidos, desrespeitando, mesmo, resolução do governo, sem dar qualquer explicação aos interessados. Inclusivamente, a OCDE já identificou a precariedade como dos principais problemas da Ciência em Portugal, afastando muitos investigadores. Acontece que o governo só dá ouvidos à OCDE quando daí pode retirar alguma vantagem.
• Rejuvenescimento do corpo docente: é uma necessidade ainda maior que nos ensinos básico e secundário. Mas para que esse processo de rejuvenescimento tenha lugar é necessária verba para a abertura de concursos para ingresso nas categorias de base das carreiras. Não nos pareça que esteja prevista.
• Respeito pelos rácios legalmente estabelecidos de profissionais nas categorias intermédias e superiores das carreiras: falta verba para as IES preencherem as vagas nestas categorias, o que significa que a lei continuará a ser desrespeitada.

Esta é, em termos gerais, a apreciação da Fenprof, em relação ao orçamento para o Ensino Superior e a Ciência, no âmbito do OE/2022. A não ser alterada a proposta do governo, as IES manter-se-ão subfinanciadas, as famílias continuarão a suportar uma fatia relevante do financiamento, a precariedade continuará a ser norma, em particular, na Ciência, e os responsáveis do MCTES, confirma-se, continuarão a ter pouco peso político no governo.

Face ao que é possível inferir e antes se expõe, a Fenprof considera que, não estando ainda fechado o OE/2022, aliás, nem se sabendo se irá ser fechado, o tempo é de propor, revindicar, agir e lutar. Será esse o caminho que, para já, neste período de discussão e votações do Orçamento do Estado, a Fenprof proporá aos docentes e aos investigadores.

14 de outubro de 2021

ESI — CI da Fenprof sobre o OE/2022 (18/out)

Em conferência de imprensa a realizar em Lisboa (Rua Fialho de Almeida, n.º 3), no dia 18 de outubro (segunda-feira), às 11 horas, a Fenprof fará a apreciação crítica da proposta do governo de Orçamento do Estado para a área do Ensino Superior e da Ciência.

A conferência contará com a presença de dirigentes do Departamento de Ensino Superior e Investigação da Fenprof, bem como o seu Secretário-Geral, e divulgará, igualmente, as propostas que a Federação pretende ver acolhidas e que estão a ser apresentadas nas reuniões com os partidos políticos.

Será, ainda, oportunidade para lançar uma Petição, pela qual é requerido à Assembleia da República a avaliação e eventual revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que, de acordo com a própria lei que o institui (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro), deveria ter sido avaliado ao fim de 5 anos da entrada em vigor. No entanto, já vão 14 anos e essa avaliação continua por realizar.

Por último, não deixará de ser apreciada a atitude pouco democrática de um ministro que, tendo-se comprometido a promover a negociação de um conjunto de aspetos sobre os quais enviou documentos à Fenprof, após ter recebido os pareceres solicitados não voltou a dar qualquer sinal de vida sobre essas (e outras) matérias, não