EPE — SPE recorre à CNECP/AR (31/mar)
30 de março de 2026
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) esteve em audiência, no dia 31 de março (15h30), na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (CNECP) sobre a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior governo.
À saída da audiência, Bruno Silva (presidente do SPE), explicou que todos os grupos parlamentares compreenderam a urgência da matéria e o desalento dos professores do EPE, bem como a necessidade de que a revisão do regime jurídico esteja concluída ainda antes do início do próximo ano letivo.
Com a audiência nesta comissão permanente especializada, a Fenprof pretende levar à Assembleia da República as suas preocupações e a necessidade de se assegurar resposta e solução efetivas para um processo que tem vindo a prolongar-se no tempo. Importa recordar que o SPE/Fenprof apresentou propostas de revisão do regime ao longo dos últimos seis anos, destacando, de forma reiterada, a necessidade urgente de atualização dos índices remuneratórios, que permanecem inalterados desde 2009, situação que o SPE considera desajustada e injusta face à realidade atual.
Ao longo deste período, principalmente desde a tomada de posse do atual governo, o SPE/Fenprof manteve diversos contactos, telefónicos e presenciais, com o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Em todas as ocasiões, obteve a informação de que a proposta se encontrava em fase avançada de conclusão, que iria ao encontro das propostas e reivindicações do Sindicato, que seria brevemente convocado para auscultação negocial. Uma mera manifestação de intenções que, até ao momento, não teve qualquer concretização.
O SPE/Fenprof acredita que a CNECP pode desempenhar um papel relevante no desbloqueamento deste processo, nomeadamente através da promoção de uma maior e célere articulação entre os órgãos do governo envolvidos e na definição de um calendário previsível para a negociação com o Sindicato, contribuindo assim para a sua rápida conclusão. Os professores do EPE aguardam, com legítima expectativa, uma solução que valorize o seu trabalho e crie melhores condições de empenho e dedicação à causa do ensino. Os professores do EPE estão cansados de esperar pelo cumprimento das promessas feitas pelos sucessivos governos. O SPE reafirma a sua disponibilidade para negociar, exigindo medidas concretas que defendam os direitos destes docentes e valorizem o EPE e não colecionar promessas vãs dos sucessivos governos.
