13 de setembro de 2023 

A confederação patronal do ensino privado anunciou um prémio a atribuir aos docentes que poderá ser de 4% do vencimento, pago de uma vez ou em prestações, de pagamento de subsídio de refeição sem ser em géneros ou dias de férias. A Fenprof considera que a atribuição de um prémio é reveladora da má consciência por parte de quem explora os docentes dos colégios privados e escolas profissionais, designadamente no que concerne a carreira, salários e condições de trabalho, desde logo horários. Para a Federação é “uma mão com quase nada e outra cheia de discriminação e desvalorização!”. A CNEF deveria apostar na valorização do contrato coletivo de trabalho.

O problema do baixo valor dos vencimentos dos docentes do ensino privado deveria ser resolvido com a aprovação de um contrato coletivo de trabalho valorizador da profissão e do seu exercício, neste caso por quem presta serviço no ensino particular e cooperativo (EPC). O prémio não é integrado na remuneração dos trabalhadores e tem um horizonte curto. Num momento em que os dirigentes da Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) se gabam do aumento de procura dos colégios, previsivelmente, também dos lucros dos seus promotores, tal prémio não dignifica quem aceitou este caminho, quando deveria ter-se batido e procurar garantir um aumento efetivo dos salários.

Ademais, para muitos docentes, o prémio não irá além de mais uns dias de férias que nem sequer compensarão os de fim de semana e as horas não pagas, para além do horário, que muitos docentes fazem no âmbito da realização de festas e outras iniciativas, entre muitas outras exigências ao longo do ano.

Da parte do governo e do Ministério da Educação, nem uma palavra. Os colégios privados recebem dinheiros públicos, mas governam-no à sua maneira e as escolas profissionais continuam a viver tempos difíceis porque os financiamentos não aumentam e porque o governo continua a não apostar, de forma inequívoca, numa rede pública.

Da parte da Fenprof a exigência continua a ser a de uma revisão salarial justa e de acordo com a desvalorização real dos salários nos últimos anos, portanto, na ordem dos 10%, bem como na revisão do contrato coletivo de trabalho, aproximando as condições de trabalho, de carreira e salariais do privado às do público.