Entrega de reclamações contra o “roubo” no Subsídio de Natal dos professores aposentados
Pelas 14:30 horas, do dia 15 de Dezembro, um grupo significativo de Professores(as) aposentados(as) entregaram, na Repartição de Finanças de Santa Maria da Feira, reclamações contra o corte feito pelo Governo no seu subsídio de Natal.
De facto, os funcionários públicos, os aposentados e pensionistas foram brindados com um corte significativo do seu subsídio de Natal e a promessa do "roubo" da totalidade dos subsídios (13º mês e subsídio de Natal), em 2012.
A reclamação graciosa apresentada refere a injustiça e ilegalidade da retenção na fonte de uma "sobretaxa extraordinária" sobre o rendimento do trabalho, auferido ao longo do ano de 2011. Esta é mais uma medida do governo que penaliza os de sempre, os trabalhadores por conta de outrem, os aposentados e os pensionistas, criando uma discriminação intolerável que põe em causa, entre outros, o princípio da igualdade expresso na CRP (Artigo 13º).