4 de fevereiro de 2019

O governo, através da agência ANQEP, inicia hoje, 4 de fevereiro, o designado Roteiro do Ensino Profissional, destinado, essencialmente, a atrair jovens para aquela resposta educativa / formativa. 

Falta, porém, conhecer o guião adotado pelo governo. Aproveitarão os governantes para anunciar como irão resolver os graves problemas que afetam o ensino profissional em Portugal, desde logo o muito negativo modelo de financiamento? Ou teremos, apenas, propaganda enganosa e palco para passear vaidades? 

É bom lembrar que, como a Fenprof já denunciou diversas vezes, a forma de financiamento que vigora está na origem de as escolas públicas com cursos profissionais ainda nada terem recebido para financiar, este ano letivo, os cursos de 10.º e 11.º anos. Isto, apesar de o 2.º período letivo já se ter iniciado há um mês. 

Nas escolas públicas, há alunos que não recebem, há um ano, como têm direito, o subsídio para transporte e material, problema que algumas escolas têm tentado resolver, adiantando verbas de outras rubricas, o que tem provocado sérias dificuldades ao seu normal funcionamento. Onde isso não acontece, há alunos a desistir dos cursos por manifesta incapacidade financeira das respetivas famílias. 

Se nas escolas públicas a situação é a que se conhece, no privado os problemas são, igualmente, muito graves. O financiamento é insuficiente, as candidaturas abrem tarde e é grande o atraso com que as verbas chegam para dar resposta a necessidades básicas de funcionamento, desde logo o pagamento de salários. Daí resultam sérias dificuldades para muitas escolas, que são obrigadas a recorrer à banca para satisfazer necessidades. Acresce que a falta de um contrato coletivo de trabalho específico para o setor, associada ao parco financiamento, é causa de grande precariedade dos profissionais do setor, de falta de condições de trabalho adequadas, desde logo no que respeita aos horários de trabalho, e de forte discriminação salarial dos docentes das escolas profissionais. 

Neste seu roteiro, antes de tentar convencer os jovens, o governo deveria esclarecer o país sobre a forma como irá resolver estes gravíssimos problemas que desvalorizam o ensino profissional em Portugal e estão na origem de muitos dos estigmas que sobre si recaem. Não o fazendo, fica a certeza que esta tentativa de convencimento dos jovens em optar pelo ensino profissional resulta, apenas, da intenção de transferir verbas do Orçamento do Estado para fundos comunitários, alijando responsabilidades do Estado Português em relação à educação pública. 

Nada do que antes se afirma põe em causa o bom trabalho que os docentes e as escolas vêm fazendo neste domínio, o que destaca é, mais uma vez, a irresponsabilidade do governo na área da Educação, suportada em mentiras criadas para vender ilusões.

O Secretariado Nacional