25 de junho de 2024

As 4 petições que a Fenprof entregou na Presidência da Assembleia da República (AR) sobre carreira docente, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação foram fundamentadas e debatidas, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CPEC), antes de subirem a sessão plenária. As 4 audiências realizaram-se no dia 25 de junho.

No essencial, a Federação centrou a sua intervenção na defesa das petições nos seguintes pontos:

• Carreira docente — necessidade de corrigir aspetos do mecanismo de recuperação do tempo de serviço que discriminam docentes e provocam situações de constitucionalidade duvidosa, por tratamento diferente de docentes que perderam tempo de serviço no acesso a vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões.

• Condições de trabalho — melhoria das condições de trabalho em geral, com enfoque nos horários que não respeitam os limites legalmente estabelecidos, podendo agravar-se com a aplicação de medidas previstas no plano «+ Aulas + Sucesso».

• Combate à precariedade — aprovação de medidas que permitam o ingresso nos quadros dos milhares de docentes que continuam com vínculo precário, apesar de já terem 3 ou mais anos de serviço.

• Aposentação — discussão de um regime específico de aposentação de docentes e compensação dos docentes que tendo perdido tempo de serviço durante os períodos de congelamento não o puderam recuperar.

16 de abril de 2024

Fenprof entrega quatro petições na AR (16/abr)

16 de novembro de 2023

Subscreva as (quatro) petições da Fenprof 

Com eleições legislativas no horizonte, é necessário manter exigências sobre o governo. Exigir compromissos dos partidos. A Fenprof, em conjunto ou individualmente, em ações gerais ou específicas, manterá a exigência de um maior investimento na Escola Pública e na valorização dos seus profissionais. No imediato, a Fenprof promove 4 (quatro) petições:

Recuperação do tempo de serviço	Eliminar a precariedade da profissão docente
Aposentação e rejuvenescimento da profissão	Condições de trabalho, incluindo horários

As eleições previstas para 10 de março não farão os educadores e dos professores abandonar a ação e a luta, ainda que possam adquirir outros contornos. Desde logo, momentos de exigência e protesto mais gerais, nos quais a Fenprof participará, apelando à presença dos docentes. É o caso do/a:

• 21/nov — Plenário Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais da Administração Pública, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (14h30)

• 29/nov — desfile (10h00) e concentração (11h00) de trabalhadores de todos os setores, público e privado, promovido pela CGTP-IN, que se destina a deixar claro que a aprovação, nesse dia, de um orçamento de Estado que não dá resposta aos principais problemas de quem trabalha não fará abrandar a luta por melhores salários, respeito pelas carreiras profissionais e melhoria das condições de trabalho;

• 13/dez — participação da Fenprof na Manifestação Europeia promovida pela Confederação Europeia de Sindicatos, que decorrerá sob o lema “Juntos contra a austeridade”. Será oportunidade para reafirmar, em convergência com outras organizações sindicais europeias representativas de docentes, a importância da Escola Pública e a necessidade de valorização dos seus profissionais. 

A Fenprof participará, ainda, nas seguintes iniciativas:

• divulgação, em dezembro, das condições das escolas para promoção de uma efetiva educação inclusiva, na sequência de levantamento que está em curso; 

• divulgação, no final do 1.º trimestre, de dados sobre a falta de professores nas escolas ao longo dos primeiros três meses letivos; 

• realização de reuniões com partidos políticos, também em período de pré-campanha, com o objetivo de garantir que as principais reivindicações dos professores terão resposta positiva no âmbito dos respetivos programas eleitorais; 

• promoção de um debate público entre partidos políticos, no âmbito da campanha eleitoral, centrado nos problemas que afetam a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais, no qual se pretenderá conhecer as propostas de resolução; 

• divulgação de uma brochura na qual constarão as propostas dos partidos para a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais de acordo com o que constar nos seus programas eleitorais; 

• para o momento em que se realizarem os concursos (que empurrarão muitos docentes para longe da área de residência sem qualquer apoio para fazer face às despesas de habitação, entre outras) será promovida a ação de protesto “Caminhos do Desterro”. 

• prosseguimento das greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento (CNLE), em conjunto com as oito organizações sindicais, na medida em que os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho se mantêm. Relativamente a esta questão, o facto de o governo, em breve, passar a ter competências apenas de gestão não justificará o levantamento destas greves, pois não será necessário qualquer novo quadro legal para resolver estes abusos e ilegalidades, bastando que sejam respeitados e devidamente aplicados os que vigoram.

• realização, até final do primeiro período, de reuniões sindicais nas escolas, nas quais se debaterão os problemas que irão transitar de legislatura, bem como as soluções e as ações para as defender.

Caso se justifiquem, a Fenprof realizara outras ações que entenda necessárias.