14 de outubro de 2022

O Sindicato dos Professores do Norte torna públicas as conclusões da reunião da sua Direção realizada esta semana.

I — Da análise da atividade desenvolvida desde o início de setembro, mereceram particular destaque a iniciativa realizada no dia 20, junto da Delegação Norte da DGEstE, sobre a mobilidade por doença, e o Plenário Nacional de Professores e Educadores de 4 de outubro, em Lisboa, onde foram realçadas a revisão do regime de concursos e a exigência um protocolo negocial para a legislatura.

II — Apreciou-se o novo regime de mobilidade por doença, o qual penalizou mais de três mil docentes com incapacidade comprovada, muitos deles da região norte. O SPN e a FENPROF não desistiram — nem desistem — de tudo fazer para revogar o decreto-lei que originou o problema. Por isso, foram pedidas informações, ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, sobre os despachos relativos ao aperfeiçoamento das candidaturas. Vai, ainda, ser solicitada à Provedoria de Justiça e aos Grupos Parlamentares a apreciação da constitucionalidade do DL 41/2022 e apresentada uma queixa ao Comité Europeu dos Direitos Sociais, por violação do direito à segurança e saúde no trabalho inscrito na Carta Social Europeia.

III — Quanto à revisão do regime de concursos, a FENPROF já apresentou a sua proposta: reforço da dotação dos quadros de escola; combate à precariedade; concursos nacionais e ordenação pela graduação profissional; redução da área geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica; acesso de todos os candidatos às vagas dos concursos (interno e externo). Tendo em conta as posições do Ministério da Educação, a Direção do SPN manifesta profunda preocupação com a intenção anunciada de fixar os professores em função exclusivamente das necessidades do sistema, diminuindo os mecanismos de mobilidade e entregando poderes de contratação e vinculação aos diretores.

IV — Relativamente às matérias enunciadas no protocolo negocial para a legislatura, destacaram-se as seguintes: salários decentes, horários de trabalho sem abusos, abolição das vagas e quotas para progressão de escalão e revogação do atual modelo de avaliação de desempenho, tendo a Direção do SPN sublinhado a degradação do rendimento disponível dos professores. Não são atualizações de 51 euros até ao 7.º escalão e de 2% para os restantes que permitirão repor o poder de compra perdido. A existência de três carreiras docentes, uma com recuperação de todo o tempo congelado e sem vagas de progressão nos Açores, outra com recuperação de todo o tempo congelado com vagas de progressão, mas com o número de vagas idêntico ao número de candidatos na Madeira e uma terceira, no continente, com tempo não recuperado, vagas e quotas para progressão que atua como filtro, configura algo inaceitável e penalizador do nosso poder de compra.

V — Sobre a Avaliação de Desempenho Docente (ADD), focou-se o seu modelo de competição individual, em que o “mérito” de uns só existe com o “demérito” de outros, minando toda a proclamação de espírito colaborativo e da importância da cooperação na prática pedagógica. Este modelo de ADD é o principal responsável pela degradação do clima interpares, sendo a sua revogação um imperativo.

VI — Foram ainda abordadas questões sectoriais específicas, como as condições de trabalho e carreira no Ensino Superior Público denunciadas na petição do setor (“Pelo reforço das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, contra a precariedade, as sobrecargas letivas e a desvalorização profissional”), os desenvolvimentos na negociação da contratação coletiva para o Ensino Particular e Cooperativo, a ocupação dos intervalos no 1.º CEB, a carga letiva do Ensino Pré-Escolar, a acentuada precariedade dos professores contratados, a necessidade de intervenção e investimento na Educação Especial e, ainda, a atual situação da aposentação e dos aposentados num quadro de degradação das suas pensões e que será objeto da próxima Conferência Nacional de Docentes Aposentados sob o lema “Um Envelhecimento e uma Aposentação Dignos com Direito aos Direitos”.

Assim, expostas as razões para o nosso descontentamento, a Direção do SPN exorta os professores a participarem na Manifestação convocada pela CGTP para o próximo sábado, pelas 15.00, no Porto (Campo 24 de Agosto). Juntamente com a FENPROF, o SPN encetará todos os esforços de convergência com os restantes sindicatos de professores e com os sindicatos da CGTP-IN para, no âmbito das matérias inscritas no protocolo negocial e no processo de discussão do Orçamento do Estado para 2023 dinamizar todas as ações de luta que se venham a considerar necessárias.

Porto, 13 de outubro de 2022

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte