14 de fevereiro de 2006

Aos Educadores de Infância

Tendo em conta o contexto político actual, com os Partidos Políticos em fase de Campanha Eleitoral, e que as eleições de 20 de Fevereiro vão determinar a constituição do próximo Governo, os Educadores de Infância devem reafirmar a sua posição de contestação a um calendário escolar específico para a Educação Pré-Escolar. Sugerimos que neste contexto envie por mail ou fax, aos partidos políticos, o texto que propomos.

Será o Governo que sair das próximas eleições que irá definir o calendário escolar 2005/06.

 TEXTO A ENVIAR

Exmºs Senhores,

A Educação Pré-Escolar é a primeira etapa da educação básica que cumpre os objectivos pedagógicos e orientações curriculares determinados pelo Ministério da Educação e concretiza-os na componente educativa/lectiva.

O calendário escolar é o normativo que estabelece os períodos desta componente para os diversos sectores de educação e ensino. Um calendário específico, como aquele que existe actualmente para a educação pré-escolar, acentua, na Educação Pré-Escolar, uma função assistencial e desvaloriza o seu papel como parte integrante do sistema educativo.

O protocolo estabelecido em 1998, entre o Ministério da Educação, Ministério da Segurança Social e Solidariedade e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, decorrente da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar Lei nº 5/97, pretende dar uma resposta social às famílias, responde às necessidades das populações desde que devidamente implementado e que atenda às exigências de qualidade imprescindíveis ao desenvolvimento de uma componente social.

Eu, docente da educação pré-escolar, no respeito pelo cumprimento da legislação em vigor, exijo aos partidos políticos e ao próximo Governo que vier a constituir-se após as eleições de 20 de Fevereiro, que aplique à Educação Pré-Escolar o mesmo calendário Escolar do Ensino Básico de forma a respeitar os espaços de discussão, planificação e avaliação necessários ao bom desenvolvimento da função pedagógica nos jardins de infância da rede pública e os direitos e deveres profissionais dos educadores de infância.

O(a) Educador(a) de Infância

Enviar Para:

Partido Socialista - Fax - 213822022 / Mail - portal@ps.pt

Partido Social Democrata - Fax - 213976976 / Mail - psd@psd.pt

Partido Comunista Português - Fax- 217969126 / Mail - pcp@pcp.pt

Partido Popular -  Fax - 218860454 / Mail - cds-pp@cds.pt

Bloco de Esquerda - Fax - 213510519 / Mail - benacional@netc.pt