12 de outubro de 2024

Ainda há 2 dias afirmáramos que mantínhamos todas as críticas ao modelo de concursos e mais especificamente a tudo o que se refere à contratação de escola, com ou sem BCE. Pois bem, após o sucedido 6.ª feira, dia 10, não apenas reafirmamos cada uma das críticas que já fazíamos, como novos motivos se acrescentam para dizermos que, se não fosse uma verdadeira tragédia que a equipa de Nuno tem feito atingir escolas, alunos, professores e, portanto, uma parte significativa da população portuguesa, o que se passa em Portugal com os concursos seria motivo de incredulidade e de um incontrolável riso.

Depois de tudo o que já sucedera em torno das colocações de professores – atrasos nas colocações, duplicações de colocações ao mesmo tempo que centenas ou mesmo milhares de horários ficavam por preencher, renovações de contrato ilegalmente recusadas, retirada de docentes dos quadros sem horário para lhes atribuir, subscritérios ilegais ou dúbios, fórmula de graduação matematicamente errada e ilegal, a potenciar ultrapassagens de colegas que chegaram a exceder 4000 lugares e que deu origem a um pífio pedido de desculpas do ministro, anulação de colocações (depois de promessas em sentido contrário), falta de transparência inadmissível no processo de colocações da BCE, listas da BCE 2, já supostamente corretas, alteradas depois da sua divulgação em 3 de outubro, reconhecimento pelo MEC de prejuízos de docentes, mas com estes a serem remetidos para o recurso aos tribunais para serem indemnizados, colocações em mobilidade por doença a arrastar-se pelo menos até novembro, prazo para permutas ainda por abrir –, depois de tudo isto, dizíamos, poderia pensar-se que o grau zero já estaria atingido e que, a partir daqui, seria impossível piorar.

Pois bem, Nuno Crato e companhia surpreendem mais uma vez e conseguem algo que nem Franz Kafka teria imaginado: o MEC conseguiu, ontem, através da BCE, proceder à colocação de um professor em 75 horários diferentes!... Sim, 75! Ou setenta e cinco, para que não restem dúvidas. Com a agravante de o docente em causa ter já, em dois momentos diferentes, comunicado à DGAE a sua desistência do concurso em causa, por estar já colocado em concurso numa das regiões autónomas, e de ter também recusado uma colocação na reserva de recrutamento, o que, só por si, e de acordo com a legislação aplicável, deveria ter determinado a sua exclusão de quaisquer outros concursos para o presente ano… Claro que, além deste, muitos outros casos há de múltiplas colocações, em vários deles bem acima de uma dezena.

Daí que, em título, tenhamos usado o termo pseudo-colocações, pois ninguém saberá quantas das 4107 corresponderão de facto à ocupação dos respetivos lugares e quantos milhares de alunos continuarão, sabe-se lá também até quando, sem os seus professores…

Por tudo isto, não é de mais chamar a atenção para as propostas defendidas pelo SPN / FENPROF (e outros), aqui apenas expressamente reafirmando uma absolutamente essencial: a defesa intransigente do concurso nacional, assente no critério da graduação profissional, para todas escolas e agrupamentos, qualquer que seja a sua natureza.

Passando a uma vertente mais informativa e pragmática que também marca estas nossas comunicações, a DGAE divulgou, então, 6.ª feira, as várias listas referentes à 3.ª Reserva de Recrutamento (RR03), abrangendo docentes de carreira e contratados, tendo também procedido ao que chama de novas colocações resultantes das listas da BCE 2. [Ver comunicado do MEC] Relembramos que a DGAE não procede à divulgação destas listas na sua própria página, tendo os candidatos que procurar nos sites de cada uma das escolas e agrupamentos a sua ordenação. Quanto às colocações, o que se passa é ainda pior, pois nem DAGE nem escolas as divulgam publicamente, sabendo, quer os candidatos quer as próprias escolas, das colocações através de informação enviada pela DGAE por e-mail.

Quanto aos prazos de aceitação, a fazer através da plataforma electrónica SIGRHE da DGAE, terminam às 23h59 de 2.ª feira, dia 13, para as colocações em BCE, e às 23h59 de 3.ª feira, dia 14, para as colocações da RR03.

As várias listas no âmbito da RR03 são ainda passíveis de apresentação de recurso hierárquico, no prazo de 5 dias úteis.

Entretanto, o MEC anunciou também ontem, num segundo comunicado, que a DGAE irá abrir, no início da próxima semana, a plataforma de Bolsa de Contratação de Escola para que as escolas TEIP e com Contrato de Autonomia possam solicitar a criação de listas ordenadas para grupos de recrutamento que não tenham inicialmente assinalado como necessários e para os quais surgiram ou possam vir a surgir horários. A plataforma será de seguida aberta para que os professores se possam candidatar a esses novos horários, constituindo assim listas ordenadas para os outros grupos de recrutamento identificados. Fica por perceber se esta abertura permitirá também às escolas TEIP e com contrato de autonomia que não haviam lançado quaisquer necessidades no primeiro momento para tal fazê-lo agora.