Chegou ao SPN a informação de que a DREN está a desenvolver contactos tendentes à concretização de novas agregações de escolas, com efeitos já a partir de Janeiro de 2013.

O SPN, para além das objeções de fundo que tem relativamente a esta solução organizativa, questiona as condições em que o processo irá avançar e as implicações, nomeadamente de âmbito pedagógico, de alterações da rede no decurso do ano letivo. Por isso pediu já uma reunião com carácter de urgência à Diretora Regional de Educação do Norte.

O SPN acompanhou e avaliou, em 2010 e 2011, através de um inquérito exaustivo e de reuniões formais com professores e órgãos de gestão, o processo de agregação dos 40 Agrupamentos de Escola e Escolas Secundárias na sua área de influência.

No âmbito desse acompanhamento e dessa avaliação, o Sindicato dos Professores do Norte:

• Concluiu que estas novas unidades orgânicas são uma irracionalidade pedagógica, um desastre organizativo e um escândalo educativo.

• Recolheu 57 menos-valias verificadas nesta implementação.

• Recolheu 43 palavras-chave ouvidas nas diversas reuniões (afastamento, confusão, conflitualidade, centralização, desorganização, dualidade, desrespeito, desgaste, imposição, instabilidade, perda, redução, sobrecarga, tensão, …).

• Apresentou, conjuntamente com a FENPROF, em 24 de Março de 2011, um estudo sobre a imposição de mega-agrupamentos a nível nacional, onde se condenava tal realidade.

• Promoveu no Porto, na Fundação Engenheiro António da Almeida, em 3 de Maio de 2011, a apresentação pública da avaliação feita sobre a imposição dos mega-agrupamentos e sublinhou a sua veemente oposição a esta solução.

• Reuniu com as Associações de Directores e Dirigentes das escolas (ANDE e ANDAEP) e da mesma forma explicitou o seu frontal posicionamento contra a imposição de mega-agrupamentos.

• Reuniu, em 21 de Março de 2012 com os Conselhos Gerais e Direções de escola e agrupamentos de escolas, onde auscultou as opiniões de órgãos de gestão sobre o processo de agregação em curso, e onde voltou a alertar para os resultados negativos do referido estudo.

• Promoveu, em 7 de Maio de 2012, conferência de imprensa sobre o mesmo tema, com a presença do representante dos 23 Conselhos Gerais de Vila Nova de Gaia, onde denunciou a arbitrariedade da Administração ao impor agregações à revelia da vontade das Comunidades Educativas – expressa por autarquias e órgãos de administração e gestão das escolas.

O Sindicato dos Professores do Norte conclui e reitera, que os mega-agrupamentos são unidades orgânicas sobredimensionadas e descaracterizadas, de uma irracionalidade organizativa sem paralelo nos países com quem nos costumamos comparar, quer na União Europeia quer na OCDE.

Apesar de, em OUT12, o Conselho Nacional de Educação, na sua Recomendação nº 7 ter denunciado que “a criação de agrupamentos de grande dimensão tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam” (ver transcrição no verso), o MEC propõe-se aprofundar este caminho.

Na actualidade, DEZ12/JAN13, a administração volta a insistir na irracionalidade, com a agravante de, num claro desrespeito para com as escolas, quem as dirige e quem lá estuda e trabalha, o MEC pretender implementar esta nova reorganização da rede a meio do ano letivo. Este facto insólito fará inevitavelmente desestabilizar, desorganizar e agravar o já tão afetado clima das escolas. Perante esta situação, o SPN está a reunir com responsáveis autárquicos e com dirigentes escolares e colocará à DREN a exigência de suspensão deste processo.

Porto, 10 de Dezembro de 2012

A Direcção do Sindicato dos Professores do Norte

Recomendação nº 7 de 2012 – 22 de Outubro de 2012 do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 

28. A recente criação de agrupamentos de grande dimensão, no mesmo quadro de muito débil definição política acerca da autonomia que se pretende para as escolas portuguesas, tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam:

• reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos;

• aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão, com a criação de novas hierarquias de poderes subdelegados;

• existências de vários órgãos de gestão que nunca se encontram nem se articulam entre si;

• sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas.

Tudo isto fragiliza ainda mais a já frágil autonomia e deixa pela frente o reforço do cenário único e salvador do caos:

a recentralização do poder na administração central, agora reforçada na sua capacidade de controlo de tudo e todos, pelas novas tecnologias.

29. Assim, os mega-agrupamentos constituem, até ao momento, um caminho de reforço do controlo e não da autonomia das escolas/agrupamentos de escolas, uma via que paulatinamente retira liberdade e capacidade de ação aos diretores e aos parceiros locais da educação.

Ao concentrar, descentra-se e desfoca-se a ação nuclear dos dirigentes das escolas: melhorar cada dia os processos de ensino e os resultados das aprendizagens.

Vários diretores de escolas/agrupamentos de escolas testemunharam no CNE que se sentem cada vez mais sós e que este isolamento tem crescido com o encaminhamento de todo o conjunto de relações entre os níveis central e local para o frio e impessoal mundo da eletrónica.

Por outro lado, no mundo empresarial, onde o assunto está mais estudado, os processos de fusão entre instituições com culturas diferentes são muito complexos e lentos.

Seria vantajoso que se acompanhasse muito de perto estes processos, tendo em vista concentrar sobretudo aquilo que é de pendor administrativo e que pode ganhar escala e descentrar o que requer acompanhamento pedagógico e educativo de muita proximidade.