Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

ATRASO NOS Concursos
FENPROF ENVIOU DOCUMENTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO

Exmº Senhor
Secretário de Estado,

Conforme foi anunciado pela Direcção-Geral de Administração Educativa, a divulgação das colocações referentes à 2ª Parte do Concurso de Professores dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário apenas terá lugar no próximo dia 3 de Setembro.

Este atraso relativamente à data inicialmente prevista (29 de Agosto) causará prejuízos óbvios não apenas à organização das escolas neste início de ano escolar, como a milhares de professores que no dia 1 de Setembro terão de se apresentar em estabelecimentos onde não permanecerão em serviço. Há casos de professores que, no dia 1 de Setembro, terão de se apresentar em escolas que distam muitas centenas de quilómetros da sua residência, ou até situadas nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores, aí permanecendo três dias sem que lhes possa, sequer, ser distribuído qualquer serviço docente.

Perante esta situação, a Federação Nacional dos Professores propõe ao Ministério da Educação que sejam transmitidas orientações a todas as escolas no sentido dos docentes opositores à 2ª Parte de Concurso poderem aguardar até dia 3 de Setembro (data anunciada de divulgação das colocações) para se apresentarem na escola onde, efectivamente, desenvolverão a sua actividade em 2003/2004. Por essa razão, deverá tornar-se suficiente que no dia 1 os professores que aguardam uma colocação nesta parte do Concurso contactem telefonicamente ou por fax a escola a cujo quadro pertencem ou, no caso de se encontrarem integrados em QZP, a escola onde exerceram funções no ano lectivo transacto.

Esta é uma medida que, a ser adoptada, em nada prejudicará o normal funcionamento das escolas e que salvaguarda os professores de efectuarem despesas que na maior parte dos casos terão custos extremamente elevados.

Por ser uma medida justa e uma vez que o atraso na divulgação das colocações é alheio, e mesmo contrário, à vontade e ao interesse dos professores, aguardamos que a nossa proposta seja aceite pelo Ministério da Educação.

Ainda em relação à situação em apreço, a FENPROF exige que não existam prejuízos por este atraso, pelo que propõe que a nenhum docente (novos candidatos colocados em 3 de Setembro) deixe de ser considerado 1 ano completo de serviço, apesar da colocação apenas ter lugar já no decurso do mês de Setembro e que sejam tomadas as medidas indispensáveis para que todos os professores recebam na data prevista a remuneração correspondente a esse mês.

Com os melhores cumprimentos

Pel?O Secretariado Nacional