Descongelar as carreiras é uma questão de justiça
Por via do congelamento das carreiras, os professores/educadores têm sido vítimas de um autêntico roubo:
- imposição de um primeiro ‘congelamento’ das progressões, a par da não contagem do tempo de serviço prestado, entre 30.08.2005 e 31.12.2006;
- prolongamento do congelamento por um ano, até 31.12.2007, totalizando 854 dias;
- em 2008, 2009 e 2010, o tempo de serviço foi contabilizado de forma normal, mas, devido à extensão dos escalões da carreira, muitos não mudaram quando previsto e, quando estavam prestes a progredir, voltaram a ser apanhados – em 01.01.2011 a carreira voltou a ‘congelar’, situação que ainda se mantém;
Além de perdas, há ilegalidades: professores/educadores que vincularam em 2013 e anos seguintes, independentemente do tempo de serviço, ficaram no 1º escalão; milhares de docentes retidos, há sete anos, nos 4º e 6º escalões por nunca ter sido publicada portaria de vagas para acesso aos escalões seguintes.
É tempo de dizer basta! Os professores/educadores exigem:
- o descongelamento da progressão na carreira em janeiro de 2018
- a resolução das ilegalidades e irregularidades existentes até final de 2017
- a recuperação/contagem do tempo de serviço perdido, sob pena de a maioria dos docentes ficar impossibilitada de atingir o topo (admite-se a negociação de um processo faseado)
- o respeito pela estrutura de carreira estabelecida no Estatuto da Carreira Docente
Em defesa da carreira, da valorização da profissão e do respeito pelos direitos – o tempo é de lutar!