2 de abril de 2020

Covid-19 – O seu testemunho é importante

A Fenprof apela aos docentes e investigadores que nos façam chegar testemunhos e informações sobre a realidade vivida nas suas instituições, neste período extraordinário, nomeadamente no que diz respeito às dificuldades sentidas e a eventuais abusos de que tenham tido conhecimento.

Devido ao surto epidémico da Covid-19, declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde a 11 de março e que deu origem à declaração do Estado de Emergência que entrou em vigor em Portugal a 19 de março, vivemos atualmente uma situação verdadeiramente excecional, com alterações profundas no trabalho e na vida em geral. Sendo claro que nos compete a todos combater a pandemia e que esse combate requer medidas extraordinárias, estas têm de ser encaradas como tal e não podem prejudicar os trabalhadores nos seus direitos, pondo-os em causa.

A Fenprof saúda os docentes e investigadores que se têm empenhado em assegurar a continuidade do processo de ensino-aprendizagem, manter as atividades científicas essenciais e encontrar respostas para os impedimentos forçados à realização normal do seu trabalho, devido às medidas de contingência em vigor.

Saudamos também os esforços que as Instituições de Ensino Superior e Ciência têm empreendido no sentido de manter a atividade letiva e a investigação científica possíveis. Por outro lado, considera-se positiva a criação, por parte de algumas instituições, de gabinetes de apoio e acompanhamento psicológico dirigidos aos estudantes, docentes e trabalhadores não docentes, neste contexto específico.

Recolha de informação

A Fenprof e os seus Sindicatos têm vindo a fazer um levantamento dos problemas relacionados com a atual situação extraordinária de teletrabalho em que se encontra a maioria dos profissionais deste setor. O levantamento em curso visa recolher informações sobre problemas e abusos, nomeadamente sobre dificuldades técnicas, pedagógicas, laborais, de saúde psicológica e física, de excesso de trabalho e de violação da liberdade académica e da privacidade, entre outros. Não será demais reforçar que o teletrabalho realizado neste contexto se enquadra numa situação excecional e só pode ser encarado como tal. De salientar são, também, as dificuldades acrescidas em que vivem os profissionais que se encontram em teletrabalho, tendo de prestar apoio às suas famílias ao mesmo tempo que continuam a exercer a sua atividade, bem como possíveis impactos futuros deste período excecional na avaliação de desempenho.

Salientamos que, no que respeita ao subsídio de refeição, o Código do Trabalho e a legislação específica referente ao Estado de Emergência confirmam que os trabalhadores em teletrabalho mantêm o direito ao subsídio de refeição. Importa, ainda, não esquecer que os profissionais deste setor estão, em muitos casos, a assegurar o trabalho realizado em regime de teletrabalho utilizando equipamentos e materiais próprios e suportando todos os custos inerentes.

Investigação científica e precariedade

No campo da investigação científica, a FCT prorrogou os prazos do concurso de Projetos de IC&DT em todos os domínios científicos e do concurso para atribuição de Bolsas de Doutoramento até 30 de abril, respondendo aos anseios daqueles que, por diversos motivos relacionados com o atual contexto, estariam impedidos de concluir as suas candidaturas atempadamente, indo ao encontro de posição manifestada pela Fenprof. A evolução desta medida continuará a merecer toda a atenção por parte desta Federação e dos seus Sindicatos.

A Fenprof e os seus Sindicatos estão também a acompanhar os problemas específicos enfrentados pelos trabalhadores mais precários do Ensino Superior e da Investigação Científica. Defendemos que a interrupção da atividade letiva presencial, independentemente do período que durar, não poderá servir de motivo para despedimentos e não renovação de contratos de docentes convidados. Foi também solicitada ao MCTES a prorrogação do prazo para prestação de provas de doutoramento no âmbito do regime transitório dos docentes do Politécnico. No que diz respeito aos investigadores, contratados a termo e bolseiros de investigação, as restrições à execução dos planos de trabalho de investigação, devido às medidas de contingência em vigor, exigem respostas adequadas, tais como a prorrogação de bolsas de investigação e contratos de trabalho, o prolongamento de projetos e do financiamento para recursos humanos associados a estes, a prorrogação de prazos de entrega de teses, de relatórios, e ajustes nas contagens de tempo para avaliações, entre outras.

Na área da investigação científica, indispensável ao desenvolvimento do país, são frequentemente destacados os contributos para o avanço do conhecimento. Apesar disso, o sistema vive num enorme desrespeito pelos direitos da maioria dos investigadores em Portugal que trabalham com vínculos precários, contratos a termo e contratos de bolsa, com prejuízo para a sua vida e para o seu trabalho, situação que urge resolver, através da regularização dos vínculos precários e da integração na carreira de investigação científica.

A Fenprof apela aos docentes e investigadores (com contrato de trabalho ou contrato de bolsa) que nos façam chegar testemunhos e informações sobre a realidade vivida nas suas instituições, neste período extraordinário, nomeadamente no que diz respeito às dificuldades sentidas e a eventuais abusos de que tenham tido conhecimento.

Hoje, como no passado, a Fenprof e os seus Sindicatos continuarão a defender os direitos dos trabalhadores do Ensino Superior e da Investigação Científica, esforço que é indissociável da luta pela valorização e pelo investimento em setores que são absolutamente estratégicos para o desenvolvimento económico, social e cultural do país.

Departamento de Ensino Superior do SPN

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