03 de maio de 2006

Preocupação pelo encerramento previsto já para este ano
e pela dimensão do encerramento que se anuncia para a Legislatura
(4500 estabelecimentos de ensino, ou seja cerca de 60% dos existentes)

A FENPROF e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) concordam que o processo de encerramento de escolas e de (re)ordenamento da rede escolar não deve ser um processo administrativo imposto por quem está longe da realidade e dos verdadeiros problemas das comunidades.

Neste processo é necessário que se cumpram determinados requisitos. Desde logo o respeito pela opinião das comunidades, com especial destaque para as autarquias, mas, também, tendo em conta a opinião das associações de pais e das organizações sindicais docentes. Depois, garantindo sempre um financiamento adequado com vista a assegurar a deslocação e permanência das crianças fora das suas famílias, a reforçar a Acção Social Escolar e a garantir obras de requalificação das escolas que acolherão as crianças deslocadas. Por fim, a garantia de que, em todos os casos a escola de acolhimento tem melhores condições do que tinha(m) a(s) escola(s) encerrada(s).

As duas partes manifestaram, ainda, preocupações quanto à dimensão do encerramento pretendido pelo Ministério da Educação, não aceitando a ANMP que as 1500 escolas anunciadas pelo ME, para este ano, sejam escolas a encerrar. Admite que sejam escolas "elegíveis" mas só aceita que encerrem quando se verificarem todos os requisitos estabelecidos.

A FENPROF aproveitou para manifestar preocupação pelo encerramento previsto já para este ano, mas também reafirmou uma enorme preocupação pela dimensão do encerramento que se anuncia para a Legislatura (4500 estabelecimentos, ou seja, cerca de 60% dos existentes). Se considerarmos que há 2784 escolas com menos de 20 alunos, desconhece-se quais são os 1700 a mais que estão na "linha de abate". Contudo, tem de se concluir que se mente no ME quando se fala em encerrar escolas com menos de 20 alunos e, destas, as que apresentem elevados índices de insucesso. Como se mente quando se afirma que o processo está a ser negociado com as autarquias e que estas estão de acordo com o encerramento das suas escolas. Uma mentira que se denuncia através das muitas dezenas de cartas recebidas pelos Sindicatos da FENPROF que afirmam o contrário.

FENPROF e ANMP consideraram muito útil este encontro, em que se abordaram outros assuntos como os prolongamentos de horário do 1º Ciclo, a componente sócio-educativa e de apoio às famílias na Educação Pré-Escolar e o Inglês no 1º Ciclo. Em todas as questões houve um grande consenso de apreciação e de posições quanto ao que se considera positivo para, no futuro, garantir um ensino de maior qualidade e uma escola pública mais forte.

23/03/2006 O Secretariado Nacional