Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

CONCURSOS DE PROFESSORES
PRECISAM SER REABILITADOS

Dois meses após a colocação de professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, candidatos à 2ª parte do concurso para o ano lectivo 2003/2004 e um mês depois da segunda tentativa que o ME fez para colocar candidatos em horários supervenientes, a FENPROF constata que o Ministério não esboçou um único gesto para corrigir as ilegalidades e atropelos que praticou, não deu resposta ao pedido de auditoria dirigido pela FENPROF ao Ministro da Educação e não fez, ao contrário do que afirmou, nenhuma avaliação pública sobre o funcionamento da 2ª parte do concurso, remetendo-se a um silêncio autista, próprio de quem entende que tudo pode fazer, apesar da lei determinar precisamente o contrário.

Perante este comportamento irresponsável e impróprio de um estado de direito democrático, a FENPROF insiste na exigência de assunção de responsabilidades políticas por parte do Ministério da Educação nesta matéria. Na verdade, não é admissível que o ME não seja capaz sequer de perceber que foi incompetente, que perturbou fortemente a abertura do ano lectivo, que prejudicou milhares de professores e que não permitiu que centenas de milhares de alunos tivessem todos as aulas a que tinham direito, durante quase um mês. A incompetência e a incapacidade do Ministério apenas se atenuou no momento em que deixou de colocar professores, mas, mesmo nessa altura, não foi capaz de assegurar os direitos dos candidatos e a serenidade necessária à colocação de professores por parte das escolas.

Este perturbante quadro, não augura expectativas positivas no futuro próximo, porque a equipa que não conseguiu fazer funcionar a 2ª parte do concurso para 2003/2004 é a mesma que se propõe assumir a responsabilidade de todo o concurso para o próximo ano lectivo.

FENPROF PEDE INTERVENÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Por este motivo, a FENPROF solicitou uma audiência ao Senhor Provedor de Justiça, que teve lugar no dia 4 de Novembro. Na audiência, a Federação expôs os motivos que a obrigaram a contestar o concurso, com relevo para as ilegalidades praticadas pelo Ministério da Educação e solicitou a intervenção do Senhor Provedor com a urgência possível.

A FENPROF considera que a credibilidade dos concursos precisa ser reabilitada e que eles devem assegurar a todos os intervenientes e em particular aos candidatos, o rigoroso cumprimento da legislação aprovada. Nesse sentido a Federação tudo fará para que o ME não volte a pôr em causa os concursos de professores, como objectiva e comprovadamente fez na 2ª parte do último.

ME LANÇA DESCONFIANÇA SOBRE ÓRGÃOS DE GESTÃO DAS ESCOLAS, TENTANDO OCULTAR AS SUAS RESPONSABILIDADES

As alterações hoje anunciadas pelo Secretário de Estado da Administração Educativa, relativamente ao concurso para o ano lectivo 2004/2005, remetem a final para a legislação já em vigor. No essencial nada de novo se propõe, para além da colocação semanal de docentes, através da lista nacional de graduação, a efectuar pela DGAE. Lamentavelmente, o Ministério aproveitou a oportunidade para descarregar sobre os Conselhos Executivos e as Comissões Instaladoras as responsabilidades de que correu mal na 2ª parte do último concurso, acusando-os genericamente de irregularidades, em vez de lhes agradecer o esforço que fizeram para colocar professores em horários supervenientes, em condições difíceis e muito precárias, obedecendo a orientações nesse sentido dadas pelo Ministério da Educação.

         O Secretariado Nacional

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