Tempo de valorização, já! [2024-...]

17 de agosto de 2026

Mais colocações não significa menos falta de professores! Os números anunciados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) escondem uma realidade que permanece muito preocupante. Na análise dos dados não podem ser escamoteados vários fatores, como, por exemplo, a constatação de que 20 404 colocações não são 20 404 novos professores; a existência de menos candidatos disponíveis e uma distribuição desigual pelos grupos; o número de aposentações que continua a aumentar; a confirmação de uma menor vinculação e o aumento do recurso à contratação de escola. Daqui resulta que o número global das colocações esconde realidades muito diferentes e preocupantes. Face a este cenário, há que considerar que as alterações ao recrutamento e à mobilidade aprovadas pelo governo podem agravar os problemas.

No momento em que se inicia o período para a aceitação das colocações (17 e 18/ago), a Fenprof torna pública a sua primeira apreciação sobre o processo de colocação de educadores e professores realizado (14/ago). O MECI anunciou 20 404 colocações, apresentando este número como um sinal de capacidade de resposta do sistema educativo. Contudo, uma análise mais rigorosa dos dados não permite concluir que o problema da falta de professores esteja resolvido ou sequer esteja a diminuir.

Para compreender a realidade é necessário ter em conta, desde logo, três fatores particularmente relevantes:

• a diminuição do número de candidatos disponíveis para as fases subsequentes de colocação;
• o crescimento significativo das aposentações docentes;
• as alterações introduzidas pelo MECI no âmbito do Plano + Aulas + Sucesso 3.0 e das habilitações para a docência.

20 404 colocações não são 20 404 novos professores

O primeiro aspeto que importa esclarecer é a natureza das colocações anunciadas. Dos 20 404 docentes colocados, 19 152 são docentes de carreira colocados através da mobilidade interna, enquanto apenas 1252 correspondem a horários atribuídos no âmbito da contratação inicial. Não se está perante 20 mil novos professores que tenham entrado no sistema para responder às necessidades das escolas, pois, em larga medida, os docentes já pertencem aos quadros e foram colocados noutras escolas através da mobilidade interna. Esta distinção é fundamental. O MECI não pode confundir a reorganização da distribuição dos professores que integram os quadros com a entrada de novos docentes no sistema. Uma coisa é redistribuir os professores existentes, outra, bem diferente, é garantir que existem professores suficientes para responder às necessidades permanentes das escolas. E há ainda uma questão temporal que não pode ser ignorada: os docentes agora colocados terão de estar nas escolas a 1 de setembro, dentro de duas semanas, participando na preparação e organização do novo ano letivo. 

Menos candidatos disponíveis e uma distribuição desigual pelos grupos

A contratação inicial parte, aliás, de uma realidade que tem vindo a agravar-se: o número de docentes disponíveis para esta fase dos concursos tem diminuído ao longo dos anos. A situação é agravada pela forte desigualdade na distribuição dos candidatos pelos diferentes grupos de recrutamento. Mais de metade dos candidatos concentra-se em apenas cinco grupos — 100, 110, 260, 620 e 910 — enquanto, em muitos outros grupos, o número de candidatos disponíveis é muito reduzido. Esta realidade condiciona fortemente a capacidade de resposta às necessidades das escolas. O número global de candidatos não traduz, por si só, a capacidade efetiva de preenchimento das necessidades existentes, uma vez que os docentes não são indiferenciadamente disponíveis para todos os grupos de recrutamento. É, por isso, particularmente preocupante a situação dos grupos onde o número de candidatos disponíveis é mais reduzido e onde as necessidades das escolas continuam a existir.

As aposentações continuam a crescer

A evolução das aposentações constitui outro indicador que não pode ser ignorado. Em setembro de 2026, vão aposentar-se 558 docentes, mais 172 do que em setembro de 2025, quando se aposentaram 386, o que representa um crescimento de 30,8%. Esta evolução ocorre num contexto de forte envelhecimento do corpo docente e de previsão de um aumento significativo das aposentações nos próximos anos, com valores projetados na ordem dos 4000 docentes por ano. As medidas previstas no Plano + Aulas + Sucesso 3.0, designadamente a redução de 10 para 8 dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados e o fim do suplemento de 750€ para docentes aposentáveis nos restantes QZP, poderão contribuir para aproximar o número de aposentações anuais dos valores projetados.

Aligeiramento das habilitações para a docência

Também o aligeiramento das habilitações para a docência aprovado pelo governo, designadamente no que respeita à habilitação própria, para além de suscitar outras preocupações, não permitirá resolver o problema da falta de professores, sobretudo tendo em conta os grupos de recrutamento onde essa carência é mais acentuada.

Menos vinculação e mais recurso à contratação de escola

A situação torna-se ainda mais preocupante quando se analisam os restantes indicadores de recrutamento. No último concurso externo, foram colocados 4776 docentes, contra 6176 no ano letivo de 2025/2026, o que representa uma redução de 22,7%. Esta redução ocorre num contexto em que 3295 docentes se aposentaram, um dos valores mais elevados de aposentações registados na última década. Ao mesmo tempo, no ano letivo anterior, as escolas recorreram mais à contratação de escola, com um aumento de cerca de 30% dos horários colocados por esta via. São milhares de horários que tiveram de ser preenchidos através de mecanismos de contratação, revelando que continuam a existir necessidades permanentes sem resposta através dos mecanismos regulares de colocação e vinculação. A leitura conjunta destes indicadores é inequívoca: menos vinculação, mais aposentações e maior recurso à contratação de escola não são sinais de resolução da falta de professores. São sinais de um problema estrutural que continua por resolver.

O número global das colocações esconde realidades muito diferentes

Os resultados das colocações de 14/Ago confirmam que o número global anunciado pelo MECI esconde realidades muito distintas entre os diferentes grupos de recrutamento.

Entre os grupos com maior número de colocações, destacam-se:

• 110 — 1.º Ciclo do Ensino Básico: 5721 colocações;
• 100 — Educação Pré-Escolar: 2081 colocações;
• 910 — Educação Especial 1: 1881 colocações;
• 300 — Português: 1173 colocações.

Estes números correspondem ao total das colocações realizadas através das duas vias concursais — mobilidade interna e contratação inicial — incluindo as renovações que integram as listas de contratação. A análise das listas permite, por exemplo, verificar que, no grupo 100, das 2.081 colocações, 1925 correspondem a docentes colocados em mobilidade interna e apenas 156 à contratação inicial, incluindo 41 renovações. Também a distribuição geográfica das colocações revela a persistência de necessidades significativas nas regiões historicamente mais deficitárias em recursos humanos. No conjunto das duas vias concursais, o MECI colocou 5894 docentes nas regiões carenciadas da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve: 3317 na Grande Lisboa, 1566 na Península de Setúbal e 1011 no Algarve.

Alterações ao recrutamento e à mobilidade podem agravar os problemas

O ano letivo ficará ainda marcado pela transição para um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI que, como a Fenprof tem dito, ao contrário de corrigir deficiências do que está em vigor, constituirá um regime mais negativo que o atual. É particularmente preocupante que, ao mesmo tempo que se anunciam alterações profundas ao sistema, estejam em causa mecanismos que têm permitido responder a necessidades concretas dos estabelecimentos de educação e ensino e dos educadores e professores.

A eliminação da vinculação dinâmica, proposta pelo MECI, constitui um sério retrocesso na estabilização do corpo docente. A vinculação dinâmica tem permitido a abertura de lugares de quadro e a vinculação de milhares de docentes, assumindo um papel relevante no combate à precariedade e na redução do recurso abusivo à contratação a termo. A sua eliminação torna-se ainda mais incompreensível quando a atual norma-travão, que o MECI pretende manter sem alterações, tem demonstrado não ser suficiente para impedir o recurso prolongado à contratação a termo, nem para assegurar uma resposta adequada às necessidades permanentes das escolas.

Também a mobilidade interna, que tem permitido a muitos docentes aproximarem-se da sua área de residência, quando nela são necessários, poderá sofrer alterações na definição das prioridades. A proposta do MECI para o futuro procedimento concursal em contínuo (PCeC) introduz uma diferenciação entre docentes de quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada e de quadro de zona pedagógica em função da coincidência entre a respetiva zona pedagógica e a dos agrupamentos ou escolas a que concorrem. A alteração poderá agravar os constrangimentos sentidos por muitos docentes de carreira colocados longe da sua área de residência, dificultando a aproximação às suas famílias e comprometendo a justa conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

As escolas precisam de professores, não de anúncios

O início do ano letivo aproxima-se. Não basta anunciar milhares de colocações. É necessário olhar para quem está a ser colocado, em que condições, para responder a que necessidades e através de que mecanismos. O país precisa de uma política de colocação de professores que assegure estabilidade, valorização profissional e capacidade de resposta às necessidades das escolas. Precisa de mais vinculação e não de menos. Precisa de mecanismos de mobilidade que respeitem a vida pessoal e familiar dos docentes. Precisa de medidas que respondam efetivamente à crescente saída de professores do sistema e às necessidades específicas dos grupos de recrutamento onde a falta de docentes é mais grave. E precisa, sobretudo, de respostas estruturais para a falta de educadores e professores, em vez de sucessivos anúncios que apresentam como resolução aquilo que os dados continuam a demonstrar ser um problema. Os educadores e os professores precisam, de uma vez por todas, de uma efetiva valorização do Estatuto da Carreira Docente, condição indispensável para atrair, fixar e valorizar os profissionais tão necessários ao sistema educativo necessita.

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08 de junho de 2026

CI/CE — A propósito das listas definitivas (Fenprof)

Este foi um ano marcado por um aumento significativo do número de horários e de horas atribuídos através da contratação de escola, ao mesmo tempo que o número de vagas abertas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para os concursos interno e externo ficou abaixo do registado no ano anterior.

Concurso externo

Vincularam 4776 docentes, menos 1400 que no ano anterior, quando haviam vinculado 6176 docentes. Esta redução é difícil de compreender num contexto de crescente escassez de professores, num ano em que se aposentaram cerca de 2730 docentes, entre setembro de 2025 e junho de 2026, e em que se estima que cerca de 4000 docentes venham a aposentar-se anualmente. Neste concurso externo, 1806 docentes (37,8% dos colocados) vincularam em dois dos denominados QZP carenciados — os QZP 45 e 46, ambos da Área Metropolitana de Lisboa.

Concurso interno

Registou-se a transferência de 14 340 docentes de carreira (QA/QE ou QZP) que mudaram de quadro de agrupamento/escola não agrupada ou de grupo de recrutamento. Destes, 3648 ficaram colocados precisamente nos dois QZP mais carenciados — os QZP 45 e 46 da Área Metropolitana de Lisboa.

Números globais

Relativamente aos números globais dos concursos interno e externo, destacam-se os seguintes dados:

• no concurso externo vincularam 4776 docentes, correspondendo a 24,9% do total de colocações realizadas através dos concursos interno e externo;

• destes, 152 vincularam através da denominada “norma-travão” e 1554 através da “vinculação dinâmica”, mecanismo que, desde a sua criação, mais contribuiu para mitigar o problema da precariedade docente, mas cuja extinção já foi anunciada pelo MECI;

• vincularam, ainda, 1415 docentes em 2.ª prioridade e 1655 em 3.ª prioridade, números claramente insuficientes para resolver os elevados níveis de precariedade existentes na profissão docente.

Grupos de recrutamento

Importa, igualmente, assinalar que os grupos de recrutamento com maior número de colocações foram:

• 1.º Ciclo do Ensino Básico — 3090 colocações
• Educação Especial — 1784 colocações
• Educação Pré-Escolar — 1697 colocações

As vagas e as colocações

Como referido, ingressaram nos quadros 4776 docentes. Contudo, tinham sido disponibilizadas 8565 vagas, distribuídas entre QA/QE e QZP. Perante esta diferença significativa, importa esclarecer quantas dessas vagas foram ocupadas por docentes já pertencentes aos quadros, quantos lugares foram extintos e quantas vagas ficaram efetivamente por preencher. A divulgação destes dados é fundamental para uma avaliação rigorosa das reais necessidades permanentes das escolas e da eficácia das medidas adotadas para combater a falta de professores.

Alterações no regime de concursos

Ao mesmo tempo, o MECI prepara-se para alterar profundamente o paradigma do modelo de concursos, avançando para uma mudança estrutural do regime que poderá incluir:

• a extinção, na prática, do mecanismo de mobilidade interna;

• a eliminação de instrumentos como a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola.

Ademais, continuam por esclarecer questões fundamentais:

• De que forma será operacionalizado o processo de vinculação dos docentes, tendo em conta, também, a intenção anunciada pelo MECI de acabar com o processo de vinculação dinâmica?

• Como será garantido que os docentes de carreira não sejam ultrapassados por docentes contratados no acesso às vagas, designadamente no previsto processo de colocação em contínuo que permitirá candidaturas e alterações permanentes? (A complexidade da gestão deste modelo, que substituirá a mobilidade interna, a contratação inicial e as reservas de recrutamento, levanta sérias dúvidas quanto à sua fiabilidade, transparência e capacidade de assegurar o respeito pelas prioridades e graduação profissional).

Valorização, Já!

Estas são questões para as quais a Fenprof tinha alertado. Num ano marcado por um aumento significativo de horários e horas em contratação de escola, o MECI voltou, assim, a abrir um número de vagas inferior ao do ano anterior, o que, naturalmente, merece a crítica da Fenprof. Recorde-se que milhares de docentes, muitos deles com dezenas de anos de serviço e experiência acumulada, continuam sem acesso à vinculação, apesar de lecionarem consecutivamente e de responderem a necessidades permanentes das escolas, num cenário de crescente falta de professores em todo o país. É um quadro que contribui fortemente para a falta de atração da profissão docente e que contraria preceitos constitucionais, da legislação nacional e do direito comunitário.

Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a atratividade da profissão. Quaisquer alterações que fragilizem princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade poderão agravar ainda mais a instabilidade do sistema educativo. Existe, como é sabido, um caminho sério para resolver o problema da falta de professores — iniciar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, concretizando uma verdadeira valorização da profissão docente. Não é este o caminho que está a ser trilhado pelo governo e, em particular, pelo MECI.

13 de abril de 2026

EAEMD — Apuramento de vagas

Após denúncia da Fenprof, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu, finalmente, avançar com o apuramento de vagas para o concurso nacional de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). No entanto, exclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais (vulgo técnicas especiais).

Até à data de encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular (13/abr), o procedimento necessário à abertura do concurso no EAEMD permanecia por iniciar, impedindo, na prática, a concretização de um concurso que a lei determina como anual. A situação foi reiteradamente denunciada pela Fenprof, que alertou para o incumprimento do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro,  e para o impacto direto desta omissão na vida profissional de muitos docentes, em particular daqueles que reúnem condições para vinculação em lugar de quadro. Recorde-se que a Fenprof questionou formalmente o MECI (20/mar) sobre o calendário para o apuramento de vagas e para a abertura do concurso, sem que tenha recebido qualquer resposta. A decisão agora anunciada pelo MECI vem corrigir uma situação de atraso injustificado, confirmando a importância da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e no cumprimento da lei.

Do apuramento de vagas agora anunciado, a Fenprof entende que o MECI poderia, e deveria, ter ido mais longe, pois este apuramento não inclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), apesar de existirem docentes que, à semelhança do EAEMD, reunirem condições para vinculação. Apesar da insistência e das várias diligências realizadas, o MECI continua a remeter estes docentes para uma situação de precariedade prolongada, mantendo-os num inaceitável esquecimento. A Federação promete continuar a acompanhar de perto todo o processo, não abdicando de exigir a inclusão de todos os setores do EAE, assim como o cumprimento integral da legislação e a garantia efetiva de vinculação para todos os docentes que reúnam os requisitos legais. A Fenprof reafirma que a valorização do EAE exige não apenas o cumprimento formal dos procedimentos, mas também a adoção de políticas que garantam estabilidade profissional, combatam a precariedade e reconheçam o papel essencial destes docentes na escola pública.

Foto: Freepik, download gratuito

13 de abril de 2026

EAEMD — Pela abertura urgente dos concursos!

A Fenprof exige o cumprimento da lei, com o apuramento imediato das vagas e a abertura urgente dos concursos interno e externo, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). A não abertura dos consursos internos e externos do EAE torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro.

O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que estabelece o regime de seleção e recrutamento de professores do EAEMD e das artes visuais e dos audiovisuais, determina a periocidade anual dos concursos interno e externo e a publicação da portaria de vagas pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. Ora, terminado o prazo do concurso nacional de docentes (13/mar), verifica-se que dezenas de professores do EAEMD continuam a aguardar o apuramento de vagas e a respetiva abertura dos concursos. A situação torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro, porque a lei determina a abertura de vaga no estabelecimento público de EAE em que o docente se encontra a lecionar, quando se verifiquem os pressupostos legalmente previstos, nomeadamente nas situações de sucessão de contratos a termo resolutivo em horário anual e completo.

A ausência de informação adensa ainda mais o problema, uma vez que não há qualquer calendário, orientação ou esclarecimento sobre o processo. Em ofício datado de 20 de março, enviado à tutela, a Fenprof denunciava a situação e questionava sobre a data prevista para o apuramento de vagas e sobre o calendário estimado para a abertura e concretização do concurso. Até ao momento, não existe resposta. A Federação exige o apuramento imediato das vagas, a abertura urgente do concurso e o cumprimento da lei, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do EAEMD, que faz com que mais de uma centena docentes estejam esquecidos.

01 de abril de 2026

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. O ministro da Educação tem de dar explicações sobre esta diminuição.

Do aviso de abertura

Do aviso de abertura dos concursos interno e externo (1 a 13/abr), destaca-se uma novidade relativamente ao que vem sucedendo nos últimos largos anos — a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução defendida pela Fenprof, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor.

Da portaria das vagas

Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28% (redução superior a 3000 vagas). Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro da educação afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso.

Da análise da portaria das vagas, destaca-se:

• são abertas 4626 vagas para QA/QE (5433, em 2025), o que corresponde a uma diminuição de 15%;

• contém 2594 vagas negativas (4729, em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta;

• o saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas;

• existem 3839 vagas de QZP (5623, em 2025), correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD);

• o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP;

• o QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo;

• o grupo de recrutamento 110 (1.º CEB) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes;

• vários AE/EnA apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas;

• o grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568);

• o grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º, do DL32-A/2023.

Último concurso no modelo atual?

Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o ministro da Educação indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir:

• a identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo;

• a realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de quadro;

• a extinção de instrumentos como a atual mobilidade interna, a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola;

• a criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação;

• a garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio.

Questões por esclarecer

Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer, como por exemplo:

• Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal?

• Está prevista a eliminação do concurso externo?

• De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes?

• Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas?

• Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica?

A Fenprof reitera que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.

Concursos interno e externo / 2026