Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

A situação criada com os concursos para professores na educação pré-escolar e ensinos básico e secundário

A dramática situação a que se chegou no que toca à colocação de educadores e professores para os vários graus dos ensinos básico e secundário, nomeadamente no desfasamento entre aquelas que parecem ser as reais necessidades das escolas quanto aos seus quadros de pessoal e as condições desejáveis para que possam apostar decisivamente na qualidade do ensino, tem como principais responsáveis, de há vários anos para cá, as políticas educativas adoptadas e os seus autores materiais, de que o actual governo é apenas o seu expoente mais próximo.

A uma completa desregulação da formação inicial de professores, que teve como preocupação central juntar à oferta pública ? já de si ampla ? toda e qualquer iniciativa vinda de instituições privadas, que levou à acumulação progressiva de licenciados em ensino numas áreas disciplinares em detrimento de outras, juntaram-se também medidas várias, de carácter eminentemente economicista, despreocupadas com a qualidade da Educação em Portugal e com as condições de trabalho nas nossas escolas.

Basta recordar aqui o encerramento de escolas de pequena dimensão, a drástica redução de cursos dirigidos ao ensino de adultos e a decisão administrativa de reduzir de 2 para 1 o número de professores afectos a novas áreas curriculares no 3º ciclo do ensino básico, escolhidas entre as medidas mais recentes já da responsabilidade da equipa presidida pelo Ministro David Justino, para percebermos bem como a preocupação de cega poupança nos dinheiros públicos se sobrepõe a preocupações de natureza pedagógica que não podem estar afastadas mesmo do mais distante olhar sobre o papel educativo da organização escolar.

Para alguns observadores mais distraídos, mais pragmáticos na análise fria dos números que a FENPROF agora divulga, poderá surgir a tentação de imputar o impressionante número de 21552 professores profissionalizados sem colocação (para falarmos só dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário) apenas ao erro sistemático de formar professores a mais para um ?mercado? já saturado e assim entenderem como uma fatalidade o espectro do desemprego que se abate sobre um tão largo conjunto de profissionais qualificados.

Tal não é a opinião da Federação Nacional dos Professores. Para a FENPROF está muito longe de ser provado que estes professores, bem como alguns milhares mais portadores de habilitação própria para a docência e outros profissionalizados da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, estejam condenados a engrossar o exército dos desempregados do nosso país.

E a solução está ao alcance das mãos, assim se tenha a coragem de mudar o sentido da política educativa, agulhando-a decididamente pelo caminho da democratização da educação e pela elevação da qualidade do ensino em Portugal.

Para tal, é necessário uma política:

-   que combata eficazmente os ainda elevados índices de insucesso escolar e o abandono precoce da escolaridade obrigatória;

-   que combata o elevado insucesso registado no ensino secundário (com o consequente abandono escolar);

-   que reduza o elevado número de alunos por turma que se regista em muitas escolas e que as dimensione de acordo com a integração plena de alunos com necessidades educativas especiais;

-   que permita o acompanhamento mais próximo de alunos com ritmos de aprendizagem diferenciados;

-   que fomente a criação de equipas educativas orientadas para projectos pedagógicos mobilizadores de vontades e facilitadores de aprendizagens;

-   que estimule a dinamização pedagógica das escolas também pela criação de melhores condições para o desempenho de cargos, desde a coordenação de anos/grupos/áreas disciplinares até à valorização indispensável das funções de director de turma;

-   que crie condições para a aposentação voluntária de professores com 30 anos de serviço;

-   que desenvolva os espaços e as condições destinadas à educação de adultos e à formação ao longo da vida.

Estes vectores, entre muitos outros, mostram facilmente como pode ser grande a diferença entre as necessidades das escolas quando olhadas de uma forma administrativa, economicista e distante e as necessidades que resultam de uma perspectiva de dignificação e valorização da Escola Pública, de uma aposta consequente e séria na sua qualidade e de um olhar para o futuro confiante em que o desenvolvimento do país só se consegue se assentar em bases culturais sólidas e na qualificação dos trabalhadores a todos os níveis.

Opomos assim à perspectiva catastrofista e retrógrada que o actual Governo recentemente enunciou de tentar estancar o problema proibindo novas inscrições nos cursos de formação inicial de professores, a nossa disponibilidade para equacionar soluções que cruzem as diversas variáveis em jogo, reflictam consensos amplos a estabelecer entre os diferentes parceiros educativos, mas inequivocamente voltadas para uma melhor escola e para um maior sucesso educativo das crianças e jovens que a frequentam.

Posição divulgada em conferência de imprensa, convocada pelo Secretariado Nacional da FENPROF, Lisboa, 4 de Setembro de 2002