23 de março de 2023

A Fenprof reuniu com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e respetivo secretário de estado, a quem entregou uma proposta concreta destinada a garantir que os concursos para a carreira sejam abertos a todos os investigadores contratados, independentemente da natureza jurídica das instituições com as quais assinaram o contrato. Pela parte do ministério, ficou a garantia de estudar a proposta e marcar uma nova reunião de trabalho durante o mês de abril.

Esta reunião acabou por ser marcada após o anúncio da concentração de docentes e investigadores, junto às instalações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), como forma de protesto pela ausência de informação e do cumprimento do protocolo negocial acordado com os responsáveis deste ministério. Durante a curta reunião, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deu conta de quatro processos em curso, dos vários que constam no protocolo.

i) Relaciona-se com a simplificação dos procedimentos na obtenção da agregação.

ii) Consiste na revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

iii) Refere-se ao regime de docência e investigação nas instituições superiores particulares e cooperativas.

Nota: Todos estes temas, alguns dos quais envolvendo outros ministérios, estão em fase de processo legislativo, com perspetivas de poder haver propostas concretas para negociar a curto prazo.

iv) Relaciona-se com os doutorados contratados ao abrigo do DL 57/2016, de 29 de agosto. Para estes, Elvira Fortunato apresentou uma nova proposta de concursos da FCT, orientada para a vinculação em lugares de carreira, mas ainda sem a detalhar.

A propósito dos concursos da FCT, a Fenprof voltou a alertar para a necessidade de se realizar a “repescagem” automática dos candidatos ordenados nas listas dos concursos a contratos a termo, ao abrigo do DL 57/2016, pelos concursos CEEC Individual, após desistência de candidatos selecionados, número que nunca é de todo desprezável e que resulta num desperdício de financiamento e de recursos humanos altamente qualificados.

No final da reunião, André Carmo (Fenprof) afirmou, às muitas dezenas de investigadores presentes na concentração, que a ministra continua a não enfrentar o problema da precariedade na investigação e o fim dos contratos realizados ao abrigo do DL 57/2016, limitando-se a apresentar soluções meramente paliativas que não irão resolver o problema.

Existem, neste momento, bem mais de 3 mil investigadores doutorados precarizados (a esmagadora maioria dos doutorados contratados no Sistema Científico e Tecnológico Nacional). Destes, uma boa parte contratada ao abrigo do DL 57/2016 tem expetativas de poder ingressar na carreira por via do concurso que as instituições devem, obrigatoriamente, abrir seis meses antes do término dos seis anos de contrato. Sucede que as instituições onde estes investigadores trabalham exigem um reforço orçamental, ameaçando não renovar os contratos para o sexto ano, furtando-se, assim, à obrigatoriedade de abertura dos concursos. Não é possível ignorar este problema. A Fenprof exige medidas de enquadramento orçamental para garantir a continuidade do financiamento destes investigadores, cujo vencimento é pago pela FCT, ou por outros fundos externos às instituições que os contratam, mas que passará para o encargo das instituições, assim que sejam abertos os concursos para as carreiras.

A precariedade é hoje uma mácula nas instituições de ensino superior e de ciência, atingindo docentes e investigadores. O DL 57/2016 abriu a possibilidade de vincular um vasto conjunto de investigadores, muitos dos quais prestes a completar os seus seis anos de contrato.

Para a Fenprof, é totalmente inaceitável que se façam, hoje, leituras deturpadas da lei, condenando os investigadores ao desemprego ou a mais um ciclo de precariedade. Por isso, a Federação entregou no MCTES uma proposta concreta destinada a garantir que os concursos para a carreira sejam abertos a todos os investigadores contratados, independentemente da natureza jurídica das instituições com as quais assinaram o contrato. Pela parte do ministério, ficou a garantia de estudar a proposta e marcar uma nova reunião de trabalho durante o mês de abril.

Neste sentido, a Fenprof apela aos docentes e aos investigadores para se manterem unidos, mantendo a pressão sobre o MCTES e sobre as suas instituições.

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21 de março de 2023

Concentração de docentes e investigadores junto ao MCTES (22/mar)

Dando conta da indignação dos docentes e investigadores relativamente ao bloqueio das negociações, a Fenprof promove uma concentração à porta do MCTES no dia 22 de março, pelas 13:00. E solicitou ser recebida pelo ministério por forma a retomar a discussão em torno do protocolo negocial acordado em novembro, mas sobre o qual o MCTES continua inexplicavelmente em silêncio.

É uma situação insustentável! De acordo com as estatísticas da DGEEC, cerca de metade dos docentes do ensino superior e 75% dos investigadores têm vínculos precários (valores muito subestimados pois não incluem os bolseiros nem com os contratados pelas Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos).

A precariedade continua a ser a marca de água das instituições do ensino superior e do sistema científico e tecnológico nacional. A condição dos investigadores contratados por via do DL57 é particularmente gritante. O DL57 prevê a abertura de concursos para ingresso na carreira ao fim de 6 anos de contrato nas instituições de direito público. Contudo, as Instituições de ensino superior estão, neste momento, a exercer uma chantagem inaceitável, procurando impedir as renovações dos contratos.

A Fenprof contactou por diversas vezes o MCTES para resolver esta questão urgente, pois, muitos contratos ao abrigo do DL57 aproximam-se do seu termo. A Federação exige que seja dada uma resposta em sede de Orçamento do Estado por forma a viabilizar a abertura dos concursos previsto. E exige, também, a garantia da abertura dos concursos para todos os investigadores, com contrato de trabalho ou bolsa, independentemente do vínculo público ou privado.