11 de novembro de 2021

A Direção do SPN reuniu esta semana e analisou a situação político-sindical, nomeadamente os problemas sentidos pelos professores nas escolas do Norte e as questões da política educativa – da falta de professores à aplicação do regime jurídico da educação inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho), da iniquidade do modelo da Avaliação de Desempenho Docente vigente aos abusos na sua aplicação, da desvalorização da carreira à precaridade, do regime de aposentação aos horários e condições de trabalho, da gestão e administração escolar muito pouco democrática à municipalização anunciada, a qual acentuará a falta de democracia e colocará claramente em causa o princípio constitucional da universalidade do direito à educação.

Mereceram destaque mais detalhado duas matérias, a imposição de serviço extraordinário para colmatar a falta de professores e a falta de recursos e a aplicação da educação inclusiva nas escolas do país.

Relativamente à primeira matéria, o Ministério da Educação preferiu, uma vez mais, a desvalorização da profissão e do exercício docente. Em vez de tornar completos os horários incompletos colocados nas reservas de recrutamento, optou por impor aos professores com horário completo a lecionação de mais uma ou duas turmas (horas extraordinárias), muitos deles, inclusive, com reduções da componente letiva, impondo mais uma sobrecarga de serviço a professores já assoberbados de tarefas. Se esta é a solução para o problema conjuntural da falta de professores, a solução estrutural que se vai desenhando é ainda pior: o recurso a professores não qualificados. Optar politicamente pela desvalorização da carreira e do exercício docente terá consequências funestas na qualidade da Escola e da Educação em Portugal.

Sobre a aplicação do regime jurídico da educação inclusiva, agora que a pandemia parece ter menos força que em anos anteriores, confirmam-se os piores receios do SPN e da Fenprof: apesar da bondade da palavra escrita no Decreto-Lei n.º 54/2018, a falta de recursos no terreno está a contrariar o carácter inclusivo da lei. Inclusão não é colocar os alunos na sala de aula porque sim, ignorando ritmos, tempos e especificidades, e não disponibilizando os recursos necessários à sua integração. Não é por palavras, mas por ações que se efetivam as opções políticas, e, para isso, são necessários recursos.

No que à ação reivindicativa diz respeito, tendo em conta a degradação do rendimento disponível dos professores, por via da desvalorização dos salários e das carreiras – no sector público –, e da caducidade das convenções coletivas, no sector privado, a Greve da Administração Pública de amanhã e a Manifestação Nacional da CGTP-IN, de 20 de novembro, serão iniciativas onde os professores do Norte não deixarão de manifestar o seu desagrado pela contínua desvalorização da condição docente e da sua carreira.

A Direção

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