Caso Magalhães — Com que base legal nos obrigam a fazer este tipo de tarefa? (2008)
13 de novembro de 2008
Exº(ª) Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
do Agrupamento ..................
Assunto: Programa e-escolinha – Inserção de dados pelo docente
Subsistindo fundadas dúvidas relativamente à inserção destas tarefas no conteúdo funcional do meu/nosso serviço docente, solicito muito respeitosamente a V. Exª que seja servido indicar-me qual o quadro normativo que sustenta a obrigatoriedade do cumprimento da referida função.
Com os melhores cumprimentos
O(s) Professor(es)
