Fim do congelamento do pagamento de progressões na carreira (2002)
22 de janeiro de 2002
Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
CIRCULAR Nº 2/GEF/2002Fim do congelamento do pagamento de progressões na carreira, mudanças de índice e pagamento de horas extra. Data: 2002/01/22 Assunto: REQUISIÇÃO DE FUNDOS ? PESSOAL 2002 Em referência ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte: 1 ? Progressões e Mudanças de Índice Fica suspenso o envio a este Gabinete do mapa anexo à Circular nº 9/GEF/2001, de 8 de Agosto, devendo no próximo mês serem processados todos os abonos relativos às progressões e mudanças de índice que ainda aguardavam informação de cabimento prévio. No entanto, as requisições de fundos têm obrigatoriamente de continuar a ser acompanhadas do mapa (Mod. 4) que se anexa. 2 ? Horas extraordinárias A partir do próximo mês de Fevereiro deverão passar a ser incluídas na requisição mensal de pessoal. Mantém-se a anterior orientação no sentido das horas extraordinárias só serem processadas no mês seguinte ao da sua realização. No próximo mês de Fevereiro deverão ser processados igualmente os abonos de horas extraordinárias relativos a 2001 (Act. 198). 3 ? Despesas de anos anteriores Recorda-se que todas as verbas requisitadas para pagamento de abonos que se reportem a anos anteriores devem ser incluídas na Act. 198. O Director (Edmundo Gomes)
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