Ciclo de debates sobre os «50 anos de Abril»
07 de novembro de 2024
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CICLO DE DEBATES: 50 ANOS DE ABRIL — LIBERDADES, DIREITOS E MEMÓRIAS (a aguardar acreditação como curso de formação)Presencial (Sede do SPN, Porto) | Online Um sábado/mês | 10h às 13h |
Enquadramento
A educação, como direito humano básico e um bem comum, é um pilar fundamental de uma sociedade democrática. Se compararmos a situação em Portugal há 50 anos com a situação atual, é fácil constatar que o país fez progressos assinaláveis em muitas áreas e que para isso muito contribuiu a escola pública, como garante de democratização da educação.
Contudo, este processo foi também marcado por insuficiências e contradições. No ano em que comemoramos 50 anos da revolução dos cravos, importa aprofundar o caminho feito e o caminho que falta fazer e, neste ciclo de debates, propomo-nos dar um contributo para essa reflexão, cruzando perspetivas sobre temas diversos, nomeadamente: o sistema educativo português, antes e depois do 25 de Abril de 1974; a agenda sindical, desde antes do 25 de Abril, e as suas propostas para a construção de uma sociedade desenvolvida e livre, e, particularmente, de uma escola pública de qualidade; o desinvestimento crónico na educação e as suas consequências; os mecanismos da censura e a atuação da PIDE e o muito que pode ser consultado no arquivo nacional da Torre do Tombo; a “nova ordem espiritual” que o salazarismo quis instituir e o papel da escola nesse processo; o analfabetismo, sobretudo das mulheres, e a sua relação com as prioridades educativas definidas no pós-25 de Abril; a guerra colonial e a reforma agrária…, olhares para uma melhor compreensão da realidade atual, da educação que temos e da sociedade que queremos construir.
Certificação
- Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas).
- Confirmando-se a acreditação pelo CCPFC do ciclo de debates como curso de formação (25 horas), o acesso ao certificado depende da inscrição atempada em todos os debates.
Inscrições
- Para os debates individuais: Ação de Curta Duração – até 6 dias antes de cada debate
- Para a inscrição em todos os debates: Curso de Formação – até 29 de novembro de 2024 (inclusive)
— Debates —
Manuel Carvalho da Silva foi eletricista e planificador de trabalho, sindicalista, coordenador e secretário-geral da CGTP-Intersindical Nacional entre 1986 e 2012. Licenciado e doutorado em Sociologia pelo ISCTE-IUL (2007), é Diretor do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR). Foi, designadamente, Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona, Vice-Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, Coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas e do Polo de Lisboa do CES da Universidade de Coimbra. Autor de vários livros e capítulos de livros, e de muitas centenas de artigos sobre trabalho, emprego, sindicalismo, segurança social, Estado Social, Europa, globalização.
Sumário: A agenda sindical foi incorporando, desde antes do 25 de Abril, temas centrais, com propostas concretas e ação, para a construção de uma sociedade desenvolvida e livre. Esse sindicalismo ofensivo e transformador veio a ter um papel relevante na vitória e no enriquecimento da Democracia. Os direitos laborais e sindicais, a valorização do trabalho, das profissões e qualificações, a representação e negociação sindical como instrumento de intermediação para dar vida à Democracia, a afirmação da Escola Pública de qualidade, as lutas pela criação e defesa do SNS, de um Sistema Público e Universal da Segurança Social, ou do direito à justiça constituem-se como pilares fundamentais do Estado Social de Direito Democrático.
2. Sessão 2 | 21/dez – “Da escola de elites à escola de massas. Sobre as raízes do atraso educativo português” – António Teodoro
António Teodoro foi secretário-geral da FENPROF durante 12 anos, entre 1982 e 1995. É professor catedrático de Sociologia da Educação e Educação Comparada na Universidade Lusófona de Lisboa, Diretor do Instituto de Educação e coordenador científico do Centro de Investigação Interdisciplinar em Educação e Desenvolvimento (CeiED). É licenciado em Educação Física, mestre e doutor em Ciências da Educação.
Sumário: O processo português de escolarização para todos é geralmente apontado como uma construção retórica da educação. Este caminho para a construção da escolarização de massas tem resultado numa generosa precocidade das leis e num longo atraso na afetação dos recursos necessários para a educação. Esta caraterística retórica é confirmada, recorrendo a dados empíricos de uma sequência contínua de despesas educativas do Estado, com referência ao PIB, entre 1851 e 2000. A análise indica que Portugal apresenta um subinvestimento crónico nas despesas do Estado com a educação. A construção da modernidade em Portugal mostra uma constante condição subalterna do investimento educativo do Estado em relação às políticas tradicionais de incentivo às obras públicas, mesmo em períodos de grande crescimento económico. Argumenta-se que esta opção no desenvolvimento português é um resultado direto da posição de Portugal no sistema mundial. A condição semiperiférica de Portugal iniciou-se na transição do século XVI para o século XVII e consolidou-se durante os séculos XVII e XVIII. Como duas das principais caraterísticas das sociedades situadas na semiperiferia do sistema mundial são a centralidade do Estado na regulação social e a debilidade dos interesses corporativos na sociedade civil, isto significa, no caso português, que o Estado se tornou quase o único agente da escolarização após as reformas pombalinas (1759-1772), sem que houvesse uma pressão significativa das organizações sociais autónomas para aumentar a expansão escolar ou criar escolas alternativas. Fronteiras antigas, uma língua comum e uma economia afastada dos estados centrais competitivos resultaram no desinteresse do Estado em reforçar a componente regulamentar do sistema público de ensino e em aumentar a produtividade através da educação e da formação. Finalmente, argumenta-se que após o final dos anos sessenta do nosso século XX, Portugal começou a renegociar a sua posição no sistema mundial. A Revolução dos Cravos em 1974, o fim do ciclo do império, a integração na União Europeia, representaram uma multiplicidade de sinais da intenção assumida de alterar a antiga inserção no sistema mundial, e deram um novo mandato à política educativa, reforçando o discurso político sobre a prioridade educativa.
3. Sessão 3 | 25/jan – “Vigiados e perseguidos nos arquivos da PIDE/DGS e Legião Portuguesa existente no ANTT” – Silvestre Lacerda
Silvestre Lacerda é licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e tem o curso de especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. É Diretor-Geral de Arquivos, Livros e Bibliotecas e o Diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Sumário: Durante a ditadura a polícia política exerceu a sua ação através da repressão, prisão e tortura, mas também através do clima de medo que instituiu entre a população. Ao longo desses anos a informação sobre cidadãos portugueses foi acumulada em mais de 5 milhões de fichas e processos individuais e coletivos. O recurso a escutas telefónicas e às denuncias revelaram-se métodos eficazes para se instaurar este clima de medo. Conhecer o acesso a estes arquivos e a disponibilização da informação é parte essencial para o conhecimento do funcionamento destas estruturas repressivas para que a história não se repita. É este o objetivo desta sessão.
4. Sessão 4 | 22/fev – “Salazarismo, cultura, educação (1926-1974): o projeto de uma nova ordem espiritual” – Manuel Loff
Manuel Loff é professor associado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. É investigador do Instituto de História Contemporânea da FCSH-UNL, no qual se dedica sobretudo à História da política e da ideologia no século XX, em particular do fascismo, com foco nos casos português e espanhol. É colunista do Jornal “Público”.
Sumário: A ditadura salazarista, resultado do processo de fascização da ditadura militar de 1926-33, impôs uma nova ordem política a Portugal e às suas colónias, que teve, como foi o caso em todos os regimes de natureza fascista, evidentes implicações no campo social e cultural, e em menor medida no campo económico. No campo cultural, o salazarismo, que gostava de falar de uma “nova ordem de factos espirituais”, criou um conjunto de novas estruturas paramilitares e paraescolares (de que se destacam as duas Mocidades, mas não apenas estas) que funcionaram como esquemas muito eficazes (especialmente se os comparamos com aqueles de que dispunham os regimes políticos contemporâneos anteriores) de enquadramento das massas, embebidas de uma vontade totalitária de definir e condicionar a formação moral, intelectual e ideológica da totalidade da população, e muito particularmente dos jovens. Ao serem importados dos regimes fascistas italiano e nazi alemão (cuja construção e consolidação é rigorosamente contemporânea do Estado Novo português), tais instrumentos ajudam a entender a natureza fascista intrínseca ao salazarismo. Essa identidade é ainda mais reforçada pela adoção, pelo menos nos anos 30 e 40, de uma estética modernista, presente sobretudo nas opções plásticas da estratégia de disseminação ideológica que desenvolvem António Ferro e o seu Secretariado da Propaganda Nacional.
5. Sessão 5 | 29/mar – “Um tempo após um contratempo: usos da memória, revolução e reforma agrária” – Paula Godinho
Paula Godinho é antropóloga, professora no Departamento de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e investigadora do Instituto de História Contemporânea da FCSH-NOVA. Faz trabalho de campo em Portugal, na fronteira, na Galiza, no Ceará-Brasil, no México, sobre reprodução social, festas e rituais, resistência, movimentos sociais, transições para a democracia e construção do futuro, usos políticos da memória e práticas do património, topografias do poder e culturas de fronteira.
Sumário: Com a abertura do campo das possibilidades, a transição portuguesa esboçou uma revolução, cujas memórias são tão persistentes como conflituosas. A reforma agrária é frequentemente apresentada como entrave ao progresso, um vestígio passadista e esquerdista, que obstou a um processo de modernização que já estaria em curso, com empresários empreendedores e subida de salários. Foi remetida para um conjunto de lembranças pessoais, transmitidas dentro dos “quadros sociais”: enquadra a memória coletiva, mas não a da sociedade, devido à não inscrição através de políticas públicas de memória. O objetivo da comunicação é interrogar a relação entre o passado e o futuro, a partir do rasto da revolução portuguesa. O processo de reforma agrária seduziu para futuros imaginados, num projeto que incorporava a esperança. A mais importante das suas conquistas é o reconhecimento da capacidade de um grupo social, longamente subalternizado e exotizado, organizar o trabalho e as aldeias, tomar nas mãos o seu destino e decidir a sua vida. Essa assunção de si, esse controlo da existência, é um campo de possibilidades, num tempo em que os seres humanos se tornaram descartáveis e as suas vidas imprevisíveis. A implosão das memórias, que serviram para ligar o passado e o futuro, fez perder o sentido coletivo do tempo e da esperança, num grupo social que se dispersou e deixou de constituir uma classe. O argumento assenta em primeiro lugar na relação directa entre a ausência de políticas públicas de memória e a impossibilidade de ligar a experiência e a expectativa. Depois, situa a relação entre o passado ditatorial e o porvir empolgante e febril, um raio de esperança que transcendeu o momento em que ocorreu. Em terceiro lugar, salienta os ecos teimosos da crise revolucionária portuguesa que enquadram a memória coletiva dos que a partilharam e dos que provêm de segmentos à esquerda, no espectro político, conquanto só em conjunturas determinadas consigam a inscrição pública. A reforma agrária logrou inscrição coletiva e grupal, mas não o averbamento na memória da sociedade. Ao questionar um regime de propriedade latifundiária, com outros modos de organização da produção, permanece um anátema na memória pública, mesmo em datas redondas, propensas a comemorações.
6. Sessão 6 | 26/abr – “Corta! A censura nos jornais durante o regime fascista (1926-1974)” – Silvestre Lacerda
Silvestre Lacerda é licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e tem o curso de especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. É Diretor-Geral de Arquivos, Livros e Bibliotecas e o Diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Sumário: A censura aos meios de comunicação social, nomeadamente aos jornais agravaram-se com a instauração da Ditadura Militar em 1926 e a posterior censura prévia instituída pelo SNI – Secretariado Nacional de Informação e respetivas comissões de censura. Este foi um instrumento essencial para o controlo de informação que chegava aos cidadãos. Exemplos concretos das práticas de censura serão apresentadas nesta sessão.
Ana Sofia Ferreira é professora auxiliar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto e investigadora integrada do Instituto de Sociologia da mesma universidade. É doutorada em História, na especialidade em História Contemporânea, pela Universidade Nova de Lisboa.
Sumário: Em 1970, 1,8 milhões de portugueses eram analfabetos, 64% dos quais eram mulheres. A ideologia do Estado Novo remetia as mulheres para o lar, reduzi-as ao papel de mães e donas de casa. As suas vidas eram controladas pelos Estado, pela Igreja e pelos maridos, de tal forma que não podiam exercer as profissões que queriam, viajar sem autorização ou votar em pé de igualdade. A educação feminina não era vista como uma prioridade e as taxas de analfabetismo feminino foram sempre superiores às masculinas, apesar de nos anos 60 se começar a assistir a uma presença maior de raparigas a frequentar os liceus e universidades. Quando ocorre a revolução do 24 de Abril de 1974, o debate sobre a importância da educação volta ao centro da agenda política e social, tendo surgido, no contexto revolucionário, ações de natureza e origem diversa dedicadas à educação, em que se destaca as Campanhas de Alfabetização e Educação Sanitária, realizadas no Verão de 1974 e o Movimento Alfa, no verão de 1976, mas também movimentos associativos, as Forças Armadas, grupos católicos e organizações populares criaram e dinamizaram cursos de alfabetização e outras ações destinadas à educação. Em todas estas ações estiveram implicadas as mulheres. O direito à educação foi uma revindicação das mulheres e dos movimentos de mulheres desde o século XIX, sedo vista como essencial para a emancipação e independência femininas. Com a janela de oportunidades e expetativas revolucionárias criadas pelo 25 de Abril, as mulheres procurarão conquistar a igualdade em todos os domínios da sua vida, tendo consciência que isso só podia ser feito com o recurso à educação e alfabetização. Como tal, o direito à educação e a uma educação pública e gratuita foi umas das principais reivindicações das mulheres logo após a revolução. É o envolvimento das mulheres na luta por este direito que iremos abordar nesta sessão.
É investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Coordenou o projeto de investigação «CROME – Crossed Memories, Politics of Silence. The Colonial-Liberation Wars in Postcolonial Times», financiado pelo ERC (European Reserarch Council). É autor ou coautor de vários livros, capítulos e artigos sobre colonialismo, anticolonialismo e guerra colonial; história das ideologias políticas nas décadas de 1960 e 1970; e dinâmicas entre história e memória.
Sumário: As razões do silenciamento da violência colonial - e da guerra como uma das suas expressões particulares e finais – possuem uma historicidade própria que se articulam com o modo como Portugal imaginou a sua relação colonial. Cerca de cinquenta anos depois do fim das guerras entre o Estado português e os movimentos de libertação africanos, o conflito permanece ainda hoje em Portugal um palco de evocações fragmentadas e de amnésias persistentes. A forma como é rememorado e esquecido atesta a força de um acontecimento cuja existência não se confina ao seu início e fim cronológico, e cuja presença no presente se revela tanto no que é dito como no que permanece por verbalizar ou por trazer à discussão. Nesta sessão procurarei discutir como a guerra, enquanto fenómeno histórico e memorial, foi sendo atravessada por diferentes “políticas do silêncio” que se constituem como uma forma particular e difusa de produção de “políticas da memória”.
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Nota — Para ter acesso a um certificado de ação de 25 horas, terá obrigatoriamente de se inscrever até 29 de novembro. |
Objetivos:
- Refletir sobre a importância das conquistas sindicais do 25 de abril, na sua relação, entre outras áreas, com a melhoria na qualidade da escola pública.
- Compreender que o investimento na educação, mais do que um dispositivo retórico, deve ser uma finalidade consequente no desenvolvimento de uma escola para todos.
- Reconhecer que do acesso à informação, designadamente aos arquivos da polícia política da ditadura, depende a não repetição da História que antecede e espoleta o 25 de Abril.
- Compreender que o salazarismo, através, por exemplo, da criação de um conjunto de novas estruturas paramilitares e paraescolares, pretendeu instituir uma Nova Ordem Espiritual.
- Compreender como o tema da reforma agrária, no contexto da revolução de 1974, se tornou um anátema na memória pública.
- Esclarecer a censura aos jornais durante o regime fascista através da análise de casos concretos dessa prática.
- Clarificar o envolvimento das mulheres na luta pelo seu direito à educação no contexto do 25 de Abril e as razões que a justificaram.
- Discutir o modo como a guerra colonial, enquanto fenómeno histórico e memorial, foi sendo atravessada por diferentes “políticas do silêncio” que se constituem como uma forma particular e difusa de produção de “políticas da memória”.
Regras para a obtenção de certificado das ações de formação
Regra geral (Ações de Curta Duração – ACD)
- Assinar as folhas de presença
- Participar em pelo menos 2/3 da Ação de Formação
- Preencher a ficha de avaliação da ação
Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas
- Aplicam-se as regras gerais
- Realização do trabalho/relatório de avaliação
- O trabalho/relatório deverá conter no máximo 2 páginas
- Deverá incluir todos os temas da ação
- A entrega do trabalho/relatório deve ser feita obrigatoriamente até às 23h 59m, continentais, do dia 13 de julho de 2025
- Após a realização do último debate (28 de junho), o participante receberá no seu email o endereço/link da página onde será feita a entrega do trabalho/relatório
- Os certificados serão enviados a todos os que cumpriram com as regras acima descritas até dia 31 de julho de 2025
