IPSS's e Misericórdias

09 de setembro de 2025

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 33, de 8 de setembro de 2025, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as IPSS, celebrado entre a CNIS e a FEPCES (que inclui a Fenprof), que entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE.

Entre as várias matérias acordadas destacam-se:

• a alteração do Nível 5 para o Nível 4 da Tabela B-4 do limite de progressão remuneratória dos educadores de infância;
• o aumento dos níveis de ingresso na carreira em 4,5%, correspondente a uma remuneração de 1150,00 €;
• os aumentos salariais de 2,5 % nos restantes níveis das Tabelas B-1, B-2 e B-4;
• a eliminação da Tabela B-5;
• o aumento do subsídio de refeição para 5€;
• o aumento de 25€ para as funções de direção ou de coordenação técnica ou pedagógica;
• o direito a faltar justificadamente, sem perda de remuneração, no dia do aniversário de trabalhador.

As tabelas remuneratórias e o subsídio de refeição constantes da presente revisão do CCT produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Apesar de ter sido possível desbloquear um nível da carreira dos educadores de infância em creche, a Fenprof continua a considerar inaceitável e discriminatória a posição da CNIS, que insiste em tratar de forma desigual estes profissionais face aos colegas que exercem na valência de pré-escolar, apesar de possuírem a mesma formação académica e desempenharem idênticas funções. Lamentavelmente, esta postura da CNIS tem contado com a conivência de outras organizações sindicais que, em sede de negociação coletiva, em vez de defenderem devidamente os trabalhadores, acabam por servir os interesses das entidades empregadoras.

A Fenprof mantém a determinação em lutar por melhores condições de trabalho, salários e carreiras nas IPSS. Nesse sentido, e no âmbito da mesa negocial que integra com outros sindicatos, apresentará em breve uma nova proposta de revisão do CCT para vigorar em 2026.