26 de junho de 2017

O Despacho da Secretaria de Estado da Educação sobre o calendário escolar para o ano letivo 2017/18 – Despacho n.º 5458-A/2017 – foi publicado no dia 22 de junho, em Diário da República e “determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário”.

O SPN congratula-se com o facto de, 15 anos depois, o calendário escolar da educação pré-escolar voltar a coincidir com o do 1.º CEB, considerando, contudo que o mais correto seria que essa coincidência se alargasse a todo o ensino básico.

A Fenprof, em documento enviado Direção Geral da Educação, a 30 de maio, manifestava algumas preocupações e questões a resolver no calendário escolar, nomeadamente:

• a existência de desequilíbrios na duração de cada período letivo, devido à organização do calendário escolar em torno de critérios que não são de natureza pedagógica, em concreto o seu condicionamento ao calendário religioso;
• a existência de mais dias de atividade letiva no 1.º CEB, «criando dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes setores de ensino» e uma «enorme sobrecarga letiva» dos alunos;
• o facto de as provas de aferição colidirem com o normal desenvolvimento das atividades letivas, pois «toda a logística que lhes está associada impõe a interrupção de aulas em muitos agrupamentos».

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