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A REACÇÃO DOS PROFESSORES DO NORTE À OFENSIVA DO GOVERNO CONTRA OS SEUS

DIREITOS E A UM CLIMA DE MEDO IMPRÓPRIO DO PORTUGAL DEMOCRÁTICO

 

A greve de professores, de todos os sectores de educação e ensino, prevista

para hoje, dia 22 de Junho, em toda a Região Norte, realizou-se com uma

significativa participação dos educadores e professores, apesar destes se terem

deparado nos últimos dias com uma brutal ofensiva de pressão e intimidação

por parte do Ministério da Educação, como não há memória no Portugal de

Abril.

A principal distorção introduzida pelo Governo a esta jornada de luta foi tentar

transformá-la numa pretensa greve aos exames - objectivo nunca apresentado

pela FNE e a FENPROF, organizações sindicais que subscreveram um pré-aviso

de greve conjunto - para assim poder encontrar um campo de pressão

atentatório do direito à greve, inventando serviços mínimos para os professores

de forma ilegal, e regulando-os de maneira a transformá-los, de facto, em

serviços máximos, pela bizarra decisão de convocar todos os professores das

escolas onde estavam previstos exames.

Assim, aos muitos professores que efectivamente realizaram a greve prevista

para hoje, bem retratados nos altos níveis de adesão registados nos sectores

de ensino em que não estava prevista a realização de exames nacionais, há

que acrescentar o fortíssimo descontentamento que sabemos existir em muitos

outros que, mesmo garantindo aquilo a que o Governo chamou de "serviços

mínimos", apenas com receio de represálias anunciadas, sentem a mesma

indignação que todos perante a inusitada ofensiva que se vem desenvolvendo

sobre os direitos profissionais docentes.

Apresentam-se de seguida alguns dados recolhidos até este momento sobre a

adesão à greve que, não afectando a realização dos exames previstos, são bem

esclarecedores de como a classe docente está a reagir a esta ofensiva e ao

efectivo clima de medo instalado pelo Governo, pelo ME e pelos seus serviços.

 

RESPOSTA  EXEMPLAR

DOS PROFESSORES

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DREL

ÀS MEDIDAS DO GOVERNO E À  PREPOTÊNCIA DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

No primeiro dia da Greve convocada pela FENPROF e FNE para a área da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) - dia 20 de Junho - foi clara a resposta dos professores e educadores à tentativa de imposição de medidas extremamente gravosas para os docentes. Medidas que visam congelar as carreiras e deixar de contar o tempo de serviço a prestar no próximo ano e meio; agravar as condições de aposentação; rever, sem negociar, aspectos centrais do Estatuto da Carreira Docente.

A FNE e a FENPROF reafirmam que não se tratando de uma Greve aos exames, nesta esteve presente uma grande indignação e profunda revolta dos professores contra as atitudes prepotentes e anti-democráticas da actual equipa ministerial.

Mesmo num período em que se realizam exames nacionais do 9.º e 12.º ano, a adesão dos professores dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário cifrou-se em mais de dois terços, salientando-se que na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, sectores onde não decorreram exames, o nível de adesão foi superior a 90%. Tal, leva a concluir que se não decorressem exames neste período, os índices gerais de adesão à Greve teriam sido ainda mais elevados.

A FENPROF e a FNE repudiam a ameaça, a intimidação e coacção que o Ministério da Educação (ME) tem exercido nos últimos dias sobre os docentes, principalmente durante o fim-de-semana, levando a que muitos, ao arrepio da sua própria consciência, tivessem sido compelidos a cumprir a função que lhes foi imposta.

Relevam-se ainda muitas ilegalidades que foram cometidas, tais como: convocatórias efectuadas por telefone ou sms; vigilâncias asseguradas por professores legalmente impedidos; ausência de professores coadjuvantes em algumas escolas; inexistência de secretariados de exame ou afixação de convocatórias sob a forma de requisição.

As duas federações sindicais saúdam todos os professores, educadores e trabalhadores não docentes que, através das mais diversas formas, continuam a manifestar a sua indignação e revolta face às atitudes prepotentes e intimidatórias do Governo.

A FNE e a FENPROF indignam-se perante a afronta feita pelo ME aos docentes portugueses, sob a forma de ameaça de activação de mecanismos ilegais e intimidatórios, tais como a aplicação de faltas injustificadas ou a instauração de processos disciplinares aos que estavam nomeados para o serviço de exames caso fizessem Greve. Se o tentar, as federações assumirão a defesa desses professores.

Apesar desta Greve não se destinar a impedir a realização dos exames houve cinco escolas da região onde estes foram prejudicados (uma em Castelo Branco, uma em Coimbra, duas na Guarda e uma em Viseu).

Numa Greve que registou mais de 90% de adesão na Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo de Ensino Básico e entre 65% e 70% de adesão nos 2.º e 3.º CEB e Ensino Secundário, eis alguns dados por sector de ensino e distrito: