Greve geral pela defesa dos direitos laborais (11/dez)
24 de novembro de 2025
10 de dezembro de 2025
O dia de greve geral na Fenprof (11/dez)
São muitos e variados os locais onde, os secretários-gerais da Fenprof, assim como outros membros do Secretariado Nacional, estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social. No Porto, Francisco Gonçalves estará na concentração de professores, na Escola Secundária Carolina Michaëlis (a partir das 8h), e na concentração de docentes e investigadores do ensino superior, junto à Reitoria da Universidade do Porto (partir das 14h) e que, depois, se juntarão à concentração promovida pela União de Sindicatos do Porto, na Avenida dos Aliados.
Desde a sua convocação que a Fenprof afirmou o seu apoio à greve geral e entregou um pré-aviso de greve que abrange todos os docentes — dos setores público, privado e social, da educação pré-escolar ao ensino superior e investigação — porque para os educadores, professores e investigadores serão, naturalmente, abrangidos pelo pacote laboral. E são muitos os aspetos nefastos deste pacote laboral que:
- facilita a imposição de vínculos precários e contratos a termo, mesmo em funções permanentes;
- enfraquece a negociação coletiva, esvaziando o papel dos sindicatos na defesa de melhores condições;
- restringe o direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos;
- aprofunda a desvalorização salarial, ao flexibilizar horários e carreiras e impor o banco de horas individual. Esta medida poderá levar a um agravamento do tempo de trabalho que, no caso dos docentes, pode chegar às 50 horas semanais (mais 10 horas sobre as 42 horas de trabalho médio hoje existente, de acordo com estudo recente da Fenprof, suplantando em muito as 35 horas que a lei determina);
- no caso do ensino superior e da investigação, transfere responsabilidades do Estado para entidades privadas, o que agrava a instabilidade e a desigualdade entre instituições.
25 de novembro de 2025
FAQ — Os direitos dos docentes em dia de greve geral
[clocar na imagem]
29 de novembro de 2025
Greve Geral — CN/Fenprof apela à forte participação (28/nov)
O Conselho Nacional (CN) da Fenprof (28 e 29/nov) aprovou uma moção de apoio à greve geral de 11 de dezembro e apelou à participação massiva de todos os educadores, professores, investigadores e demais trabalhadores da Educação.
Segundo o CN/Fenprof, o pacote laboral apresentado pelo governo é “um grave retrocesso social e civilizacional”, por facilitar despedimentos, agravar a precariedade, desregular horários com o banco de horas individual, restringir o direito à greve através de serviços mínimos abusivos, desvalorizar salários e fragilizar a contratação coletiva, com impacto fireto nos profissionais da Educação. Na moção, a Federação sublinha que o pacote laboral “constitui um ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores e às conquistas alcançadas com o 25 de Abril, refletidas na Constituição da República Portuguesa”.
Assim, o CN/Fenprof decidiu apelar à mobilização ativa e empenhada dos trabalhadores da Educação na greve geral e reafirmar que este será um momento determinante para travar uma ofensiva que ameaça o mundo do trabalho e os serviços públicos, apelando à participação massiva de todos os docentes e investigadores.
[clicar nas imagens]
Fotografias HB
09 de dezembro de 2025
ESI — Concentração em dia de greve geral (11/dez)
[clicar na imagem]
21 de novembro de 2025
Greve Geral — Fenprof entrega pré-aviso no MECI (21/nov)
No dia 21 de novembro, a Fenprof entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pré-aviso de adesão à greve geral (11/dez), contra o pacote laboral proposto pelo governo. José Feliciano Costa (secretário-geral da Fenprof) explicita as principais implicações que estas alterações à legislação laboral vão ter na vida dos docentes e que se constituem como motivos pelos quais os educadores, professores e investigadores devem aderir à greve.
[clicar nas imagens]
20 de novembro de 2025
Professores avançam para a greve geral (11/dez)
Contra o pacote laboral, os educadores, professores e investigadores avançam para a Greve Geral, considerando que o anteprojeto de alteração à legislação laboral, “Trabalho XXI”, apresentado pelo governo, é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. Por isso, no dia 21 de novembro, a Fenprof entregará, formalmente, o pré-aviso de greve ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (11 horas).
A entrega do pré-aviso resulta da ponderação dos Sindicatos constituintes da Fenprof, que decidiram, numa base de unidade e ação com os trabalhadores, convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025. As propostas de alteração à legislação laboral acentuam a forte desigualdade na relação de poder empregador-trabalhador, pois promovem a desregulação das relações de trabalho, permitem a manutenção de salários baixos, incentivam a flexibilização descontrolada dos horários, fragilizam a contratação coletiva e favorecem a generalização da precariedade. Acresce a perda de direitos no domínio da maternidade e da paternidade e um claro atentado à liberdade sindical e ao direito à greve, nomeadamente através da banalização da imposição de serviços mínimos de forma indiscriminada. Estes são apenas alguns dos aspetos mais preocupantes das alterações que o governo pretende impor às condições gerais de trabalho neste país.
Num momento em que educadores, professores e investigadores se encontram profundamente mobilizados pela urgência da valorização das suas carreiras e pela defesa da Escola Pública e da Ciência, a aprovação de um projeto desta natureza constituiria um gravíssimo retrocesso civilizacional, com consequências que rapidamente atingiriam todos os setores — incluindo Educação e investigação — e todos os trabalhadores, das entidades públicas às entidades privadas.
.jpg)
18 de novembro de 2025
Comunicado aos encarregados de educação
[clicar na imagem]
11 de novembro de 2025
Os professores e a greve geral (11/dez)
Na luta contra o pacote laboral ("Trabalho XXI") que o governo pretende impor, as centrais sindicais entenderam convocar greve geral para 11 de dezembro. Neste processo, os educadores, professores e investigadores saberão dar uma resposta firme, porque, é claro, não ficarão imunes às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade. A Fenprof apela à responsabilidade coletiva e individual, com uma adesão em massa à greve geral.
A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores e é, também, uma urgência para os educadores, professores e investigadores. A força e a unidade que se sentiram nas ruas de Lisboa, na marcha do dia 8 de novembro, demonstraram que é possível derrotar a propostas que contam no pacote laboral e que representam um retrocesso civilizacional nas relações laborais. Assim, a força da greve terá de refletir a determinação de todos os setores — público e privado — em travar um ataque que, se for concretizado, deixará marcas profundas nas condições de trabalho e na dignidade de quem trabalha.
Para os docentes e investigadores, o pacote laboral significa:
- restrições ao direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos;
- maior facilidade em impor vínculos precários e contratos a termo, mesmo em funções permanentes;
- enfraquecimento da negociação coletiva, esvaziando o papel dos sindicatos na defesa de melhores condições;
- o risco de aprofundamento da desvalorização do vencimento, ao flexibilizar horários e carreiras e ao impor o banco de horas individual, o que poderá levar a um agravamento do tempo de trabalho que, no caso dos docentes, pode chegar às 50 horas semanais (mais 10 horas sobre as 42 horas de trabalho médio hoje existente, de acordo com estudo recente da Fenprof, suplantando muito as 35 horas que a lei determina);
- a transferência de responsabilidades do Estado para entidades privadas, o que agrava a instabilidade e a desigualdade entre instituições.
Para derrotar o pacote laboral
Poucas dúvidas restam de que este pacote é um ataque direto à Escola Pública, à carreira docente e à dignificação do trabalho intelectual e científico. Por isso, a luta dos professores é parte integrante da luta de todos os trabalhadores, contra um pacote que é um instrumento para submeter ainda mais os trabalhadores à lógica do lucro e para enfraquecer a força coletiva que tem sido o motor das conquistas laborais e sociais.
A Fenprof considera que só com unidade, mobilização e determinação será possível derrotar este pacote laboral e defender o futuro do trabalho, dos serviços públicos e, claro, da Educação. E apela, pois, à responsabilidade coletiva e individual, manifesta na adesão à greve geral do dia 11 de dezembro.
