Decreto - Lei 17/2016, de 4 de abril (Em formato pdf )

Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril (formato pdf)

[O presente despacho normativo regulamenta: a) O regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, tendo por referência os documentos curriculares em vigor; b) As medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens dos alunos do ensino básico, incentivando a existência de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia]