No âmbito da negociação com o Ministério da Educação sobre Quadros e Concursos foi apresentada à FENPROF uma proposta de protocolo que foi claramente recusada por não contemplar qualquer medida que levasse à vinculação de docentes já nos próximos concursos.

Assim a FENPROF levou a cabo mais uma jornada de luta, marcada por um claro simbolismo - foi também um sinal de solidariedade para com todos os que neste quadra estão a viver dificuldade inerentes à situação profissional.

Ficam aqui recortes de imprensa sobre a acção:

DN

Público

educare.pt

Natal precário para docentesSusana Seabra, DN, 21 de Dezembro

A época não é festiva para os professores desempregados que se manifestaram, mais uma vez, em frente do ministério

Dezenas de professores concentraram-se ontem em frente ao Ministério da Educação, onde ergueram uma "Árvore da Precariedade" e ofereceram ao ministro um presente em forma de protesto. Uma acção de luta contra as actuais condições de trabalho dos professores contratados e desempregados, que nesta época natalícia quiseram sensibilizar o ministro para a sua actual situação.

"Com um ministério destes, mais vale acreditar no Pai Natal", podia ler-se num dos presentes que trouxeram ao ministro. Esta manifestação foi o culminar de uma campanha de sensibilização, com o nome de "Bota Natalícia", iniciada na segunda-feira e que consistiu na recolha, por todo o País, de postais assinados como forma de protesto contra a actual situação do ensino.

"É indecente que professores com vários anos de serviço continuem no desemprego sem um lugar efectivo", afirma Óscar Soares, secretário nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Segundo o mesmo responsável, a actual política do Ministério da Educação é prejudicial aos jovens professores e a legislação sobre quadros e concursos tem de ser renegociada - isto porque a proposta de vinculação dos contratados com dez anos de serviço não satisfaz os sindicatos.

Neste momento existem cerca de 20 mil professores no desemprego, segundo a Fenprof. Óscar Soares considera que esta situação poderia ser alterada com medidas simples, tais como "diminuir o número de alunos por turma e por escola, criar cargos de apoio pedagógico". Com estas medidas "conseguia-se não só um aumento do número de lugares, como também uma melhoria da qualidade do ensino".

Ana Cristina Afonso, professora do pré-escolar, considera que esta situação é inaceitável. A trabalhar nos Açores não por escolha própria, mas como alternativa ao desemprego, a docente conta que "este é o meu quinto contrato e continuo sem vinculação. Este ano optei por concorrer para as ilhas para poder trabalhar", uma situação que implicou o afastamento da sua família e amigos e que, em contrapartida, não oferece muita segurança. Afinal, ainda que os Açores tenham alguma autonomia e exista "a possibilidade de, ao fim de três anos de trabalho, ficar efectiva, por vezes as coisas funcionam ao desbarato e isto não acontece".

Augusto Santos Silva, ministro da Educação, diz por seu lado que as negociações com as organizações sindicais estão em curso. "Está previsto um procedimento excepcional de vinculação de contratados, e ao mesmo tempo estamos a fechar as alterações que irão ser introduzidas já no próximo concurso, em finais de Janeiro". Estas mudanças vão melhorar "as condições de realização dos concursos regionais e aumentar as possibilidades de candidatura aos quadros de zona pedagógica, antecipando o prazo de colocação dos professores".

Outra das queixas apresentadas pela Fenprof é a de que os professores não colocados continuarem sem receber o subsídio de desemprego - uma das medidas que o antigo ministro da Educação havia aprovado. Augusto Santos Silva, o actual, afirma que "os subsidios de desemprego estão a ser processados pela Segurança Social" e que "as alterações trarão benefícios tanto para o sistema de ensino como para os profissionais".

Os professores, por sua vez, prometem endurecer as formas de luta caso as negociações não os satisfaçam. "Se o Ministério não ouvir a voz da razão, ouvirá com toda a certeza a voz da força", afirma Óscar Soares.

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Alterações no sistema de colocação de professores em 2001: dois sindicatos assinam hoje acordo com o Governo; FENPROF fica de fora
Novas Regras nos Concursos,ANDREIA SANCHES E ISABEL LEIRIA
Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2000

As duas principais estruturas sindicais representativas dos professores estão divididas. A Fenprof saiu uma vez mais à rua para exigir a vinculação dos professores contratados e recusa-se a chegar a acordo com o Governo. Já a FNE assina hoje um protocolo com o Ministério da Educação, que se compromete a introduzir alterações no sistema de colocação de docentes já no próximo ano. A vinculação ficou de fora.

[Foto] Na hora de decidir quantos lugares para professores abrem numa escola, o Ministério da Educação (ME) faz as contas ao número de alunos e de disciplinas que há para dar e define a número de vagas que podem ser preenchidas. Nos próximos concursos de colocação de docentes, a tutela vai passar a ponderar também as demais actividades que se realizam na escola que visam a promoção do sucesso dos alunos. É pelo menos esse o compromisso que o ME hoje assumirá quando assinar com duas organizações sindicais um acordo relativo às novas regras de colocação de professores.

Apesar de não contemplar números - quantas vão ser as vagas reservadas a essas actividades? -, a medida é elogiada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), que decidiu assinar o acordo - o mesmo acontecendo com o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores.

O documento prevê alterações já no próximo ano nos denominados "miniconcursos". Para muitos professores, esta fase regional de colocação significa "saltitar pelo país à procura de uma vaga". Segundo a secretária-geral da FNE, Manuela Teixeira, o ME comprometeu-se agora a antecipar as datas das candidaturas e abriu a possibilidade de os professores poderem concorrer por via postal. É que "todas as vagas, correspondentes a todos os centros de área educativa (CAE), serão divulgadas simultaneamente, e em vários locais, o que não acontece hoje em dia".

"Não são ainda alterações de grande fôlego", sublinha a dirigente sindical, mas as negociações estão longe de acabar - uma revisão total do sistema de concurso e colocação está prevista para entrar em vigor em 2002/03 e a FNE já apresentou as suas reivindicações. Este é pois apenas um primeiro acordo para alterações mais imediatas.

Um acordo que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não assinará. Enquanto a FNE classifica o protocolo como "um pequeno passo", a Fenprof mantém que as propostas do ME são "inaceitáveis". O secretário-geral, Paulo Sucena, lembra que "o fundamental era que se negociasse já a questão da vinculação dos professores contratados há vários anos". "Só que isso não está lá. Nem uma janela foi aberta!", indigna-se.
O Natal dos desempregados

Ontem, mesmo em frente ao edifício do ME, em Lisboa, aconteceu aquele que será, provavelmente, o último protesto do ano dos professores não vinculados. A operação "Natal 2000, um presente envenenado" contou com a instalação de uma "árvore da precariedade" às portas do Ministério da Educação. Bolas e faixas pretas decoravam os ramos. O número de polícias destacados quase igualava o número de manifestantes.

O Pai Natal da Fenprof fez ainda chegar ao ministro da Educação mais de dez mil assinaturas em postais de Natal, exigindo a "vinculação dos professores e educadores contratados e a criação de emprego para os milhares de docentes desempregados". Os postais foram recolhidos em dois dias por bancas montadas em todas as capitais de distrito.

Para 2001, a Fenprof promete endurecer a contestação. Pois se "o Ministério da Educação (ME) não é sensível à justiça, será à luta", acredita o sindicalista Óscar Soares. Afinal, em causa, estão "quase 40 mil professores contratados e desempregados", segundo as contas dos sindicatos.

"Nunca passei um Natal assim", lamentava uma professora de Abrantes, de cinco anos de contrato. Formada em educação de infância e com uma especialização em ensino especial, conta que, até agora, tinha conseguido sempre uma colocação. Este ano é que ainda não arranjou nada. Apesar de todas as quartas-feiras rumar ao CAE na esperança de abrir uma vaga, por pouco tempo que seja. "Desde Agosto que não sei o que é um vencimento", diz a professora, que vai contando com a ajuda da família para poder "sobreviver". A situação agrava-se quando ainda nem sequer o subsídio de desemprego conseguiu receber. Entregou os papéis em Outubro, mas do centro de emprego de Abrantes disseram-lhe que "só talvez lá para Fevereiro".

De resto, diz, nunca tinha ficado tanto tempo sem emprego: "É uma situação desmotivante, horrível." Mas não desiste. "Estive tantos anos a preparar-me para isto que acho que não devo deitar a esperança fora." Ontem pedia às pessoas que passavam na rua que a ajudassem na sua luta, assinando mais um cartão de Natal.

Ao seu lado, uma outra professora, contratada, contava como vai ficar desempregada a partir de amanhã, dia em que termina o seu contrato de mês e meio. A substituição temporária de uma docente foi a melhor proposta que conseguiu.

Em Viseu, ontem foi também dia de protestos. A presença do primeiro-ministro na cidade foi aproveitada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro para entregar uma moção exigindo, entre outros pontos, a "vinculação dos docentes sempre que atingem dois anos de serviço" e a "alteração das propostas [apresentadas pela tutela] sobre revisão da legislação de concursos".

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Natal dos professores desempregados
(21-12-2000)

A originalidade voltou a marcar os protestos dos professores contratados. Exigindo a vinculação ao fim de dois contratos de trabalho, os docentes afectos à Fenprof montaram, ontem, uma árvore de natal em frente ao ministério.


Não foi para comemorar o a quadra festiva que se avizinha que os professores ergueram ontem, em frente ao Ministério da Educação, uma árvore de Natal, denominada "Árvore da Precariedade". Algumas dezenas de professores afectos à Federação Nacional de Professores (Fenprof) quiseram, com mais esta acção de luta, denunciar as condições precárias em que se encontram milhares de professores, para quem este Natal não vai ser festivo.

Enfaixada com grandes bolas e faixas pretas, a decoração da árvore não deixava grande espaço para pensar em festas. Também não era esse o objectivo da acção intitulada "Natal 2000, um presente envenenado", durante a qual foram ainda entregues no ministério as mais de dez mil assinaturas recolhidas pela Fenprof.

Exigindo a "vinculação dos professores e educadores contratados e a criação de emprego para os milhares de docentes desempregados", os postais foram recolhidos pelos docentes nos primeiros dois dias desta semana, em bancas montadas em todas as capitais de distrito.

Os atrasos nos subsídios de desemprego ainda continuam a dificultar a vida de centenas de docentes. Carlos Carujo, que se inscreveu em Outubro no Centro de Emprego de Lisboa, ainda não consegui receber nada. "Como muitos, estou inscrito no que se tem tornado um centro de desemprego paralelo, um mestrado..." diz, desanimado.

O dia escolhido para esta acção não foi inocente: o ministério prepara-se para assinar hoje, com a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação, um acordo para as novas regras de colocação de professores.

A Fenprof, apesar de só decidir hoje a sua posição, deverá ficar à margem do acordo ministerial: "Não pelo que lá está escrito, com o qual até concordamos genericamente, mas pelo que não vem lá", resume António Avelãs, da direcção da Fenprof.

Ou seja, segundo este dirigente sindical, era urgente "que fosse incluída uma solução para os professores contratados, o que não acontece". A proposta ministerial defende a vinculação de todos os docentes profissionalizados com, pelo menos, dez anos de serviço, e que tenham trabalhado nos últimos seis.

Para a Fenprof, a única solução para a questão dos professores contratado "é a tutela cumprir a legislação laboral em vigor para todas as outras actividades, ou seja, vinculação ao fim de dois contratos de trabalho", afirma António Avelãs, convicto de que a atenção e compreensão demonstrada pela opinião pública ainda dará os seus frutos.

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