22 de setembro de 2022

Para o Departamento de Docentes Aposentados da Fenprof (DPA), as medidas anunciadas para a reposição do poder de compra dos pensionistas não são mais do que um embuste, demonstrando a intenção do governo em dar continuidade à aplicação de políticas de empobrecimento. É, claramente, mais um ataque aos legítimos direitos dos pensionistas e representa uma alteração encapotada da fórmula de atualização das pensões, quando a sua aplicação seria mais favorável e necessária.

O Governo anunciou, como parte do programa de apoio às famílias, a atribuição aos pensionistas de um valor igual a metade do valor da sua pensão, a receber no mês de outubro, em conjunto com a pensão. E anunciou, igualmente, a intenção de propor à Assembleia da República o aumento de pensões, em 2023, nas seguintes percentagens:

• 4,43% para pensões de valor até €886;
• 4,07% para pensões de valor entre €886 e €2.659;
• 3,53% para as restantes pensões atualizáveis.

Ora, esta proposta do governo viola frontalmente o regime de atualização das pensões, previsto na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, na sua redação atual, na qual o valor da atualização depende de uma série de indicadores de referência, nomeadamente o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, nos últimos 12 meses, cujos valores relevantes só serão conhecidos no final de novembro.

Recorde-se que esta lei foi criada em 2006, alegadamente para estabelecer regras de atualização das pensões. Para os sucessivos governos, incluindo o atual, enquanto a sua aplicação determinou aumentos de miséria, era boa e, por isso, foi mantida em vigor. Atualmente, como se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais e, consequentemente, a subida mais elevada nas pensões, a lei já não serve!

A fórmula, agora inventada pelo governo, prevê um aumento das pensões para 2023 muito inferior ao que resultaria da aplicação da fórmula legal. Procurando iludir esta evidência, o governo aplica uma pretensa compensação, a atribuir em outubro de 2022, que, na prática, se traduz numa dupla perda para os pensionistas. Senão vejamos:

• o pagamento desta meia pensão, em 2022, não cobre, para a generalidade dos pensionistas, a diferença entre o aumento proposto e aquele que resultaria da aplicação da fórmula legal de atualização em vigor.

• ieste sistema repercute uma perda do valor futuro das pensões, uma vez que esta meia pensão, como é um pagamento único extraordinário, não integrará o valor da pensão a ser atualizada futuramente, segundo os indicadores de referência previstos na Lei n.º 53-B/2006 relativos ao corrente ano. O aumento que deveria situar-se entre 7% e 8%, reduzir-se-á a praticamente metade destes valores.

Da aplicação da Lei n.º 53-B/2006, admitindo uma inflação anual de 7% em 2022, tal como António Costa afirmou, a realidade seria a seguinte:

Obs. O valor do IAS para 2023, foi atualizado com base no art.º 5.º da Lei 53-B/2006 (em 2020, de 443,20€ e, em 2023 de 478,00€ - o mesmo que fez o governo).

Exemplificando: para um pensionista com uma pensão de 1.500€ em 2022, a perda em 2023 seria de 729€.

Como se conclui pelos dados da tabela, os aumentos percentuais das pensões, que o governo pretende fazer em 2023, são muito inferiores àqueles que resultam da aplicação da Lei n.º 53-B/2006. Assim, o prejuízo para os pensionistas é claro e evidente. Mas esses prejuízos não se verificam apenas em 2023. Terão repercussões durante toda a vida do pensionista, uma vez que o “suplemento extraordinário” não se reflete na base da pensão para cálculos futuros.

A mobilização dos docentes aposentados na defesa do cumprimento da lei da atualização das pensões, no ano de 2023, e a luta pela reposição do poder de compra perdido, é fundamental. Nesse sentido, o DPA apela à sua participação na manifestação nacional “Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos”, promovida pela CGTP-IN, no próximo dia 15 de outubro, em Lisboa e no Porto.

O apelo do DPA é muito claro:

• "Não nos enganam!"
• "Não podemos, nem devemos, calar a nossa revolta e indignação!" 
• "Exigimos a reposição do poder de compra das pensões!"