6 de maio nde 2022

A Fenprof entregou, no Ministério da Educação, mais de 3500 cartas de professores do 1.º CEB. Horário de trabalho e pausas na atividade letiva, condições de trabalho, número de alunos por turma, funcionamento das AEC e condições específicas a regulamentar para os docentes em regime de monodocência, integram, entre outras questões, a carta subscrita. Aproveitando a oportunidade, a Federação solicitou uma reunião para debater os problemas específicos do setor e procedeu à entrega de um documento síntese das respostas dos docentes do 1.º CEB a um questionário sobre a sua situação profissional e o funcionamento do sistema.

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Principais exigências da carta entregue

"Reiterando as exigências para o exercício profissional docente neste nível de ensino, constantes de carta reivindicativa do setor e de milhares de postais entregues, em março de 2020, ao Ministério da Educação, entendo que as mesmas não podem deixar de ser consideradas, nomeadamente através da abertura de processos negociais com vista à resolução dos problemas, designadamente os seguintes:

a) Redução do número de alunos por turma;

b) Redução para 22 horas da duração semanal da componente letiva;

c) Respeito pelos horários de trabalho e reconhecimento do intervalo como uma pausa que integra a componente letiva;

d) Integração de todo o trabalho desenvolvido com alunos na componente letiva;

e) Desenvolvimento das atividades de ocupação de tempos livres exclusivamente em horário pós-letivo e alteração do atual modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

f) Aprovação de um regime de aposentação que considere o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão;

g) Dispensa total da componente letiva, por um ano, aos 20, 25 e 30 anos de serviço, sendo vedada a atribuição de qualquer atividade direta com os alunos;

h) Instituição de regras claras e objetivas quanto à distribuição dos docentes pelas escolas que integram cada agrupamento e criação de bolsa de docentes para substituições em caso de ausências de curta duração;

i) Eliminação de tarefas burocráticas e administrativas que ocupam boa parte da atividade docente;

j) Obrigatoriedade da inclusão de, pelo menos, um docente na direção dos agrupamentos e exigência de um modelo de gestão democrático.

k) Dispensa da componente letiva para a realização de ações de formação contínua obrigatória;

l) Fim do processo de municipalização.

Estas exigências não podem deixar de ser consideradas e devem ser motivo para a abertura urgente de um amplo debate sobre a reorganização deste nível de ensino e a necessária negociação sobre alguns aspetos das condições de trabalho neste setor."

4 de maio de 2022

Fenprof entrega 3000 cartas no ME (6/mai)

Entrega de cartas no Ministério da Educação

(Av. Infante Santo)

6 de maio (sexta-feira) | 10 horas

A Fenprof propôs aos professores do 1.º CEB a subscrição um texto que aborda um conjunto de questões, problemas ou dificuldades que afetam de forma significativa a vida nas escolas e dos docentes deste nível de ensino. Subscreveram-na mais de 3000 professores que exigem respeito, cumprimento de promessas e melhores condições de trabalho.

As condições de trabalho tendem a agravar-se – pode ler-se na carta – e para esta situação muito contribuem “a não redução do número de alunos por turma, o envelhecimento da classe docente, o aumento para a idade da aposentação e o desrespeito pelos horários de trabalho”. 

Os signatários reclamam, ainda, o facto de o Partido Socialista (partido que suporta o governo) ter-se comprometido a procurar soluções, “sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma”, que possibilitasse “aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”. Até hoje, esse compromisso foi apenas uma promessa vã e não houve qualquer caminho percorrido para lhe dar resposta.

Consultar o texto na íntegra

8 de julho de 2021

1.º CEB — Envia carta ao ministro

Conheça o texto e, caso concorde, subscreva-o.

[Clicar na imagem.]

30 de abril de 2021

Aos professores do 1.º CEB

As condições de trabalho no 1.º CEB têm vindo a agravar-se e acentuaram-se com a pandemia. O Governo e o ME têm ignorado os professores em regime de monodocência e negado o diálogo negocial com a Fenprof, tão necessário para a resolução dos problemas no setor e na carreira.

Tendo usado os docentes que exercem funções em monodocência para efeitos de propaganda do seu programa, o Governo rapidamente esqueceu as suas intenções. Mas a Fenprof não esquece; e tem apresentado propostas para negociação, ainda que até agora não tenha obtido qualquer resposta...

É preciso relembrar e exigir ao Ministério da Educação respeito pelo trabalho docente e pelas reivindicações dos docentes deste setor. Os professores não deixem que se esqueçam das condições do seu trabalho! Por isso, vão enviar uma carta ao ministro da Educação!