13 de janeiro 2020

10 de janeiro de 2020

Aprovado, na generalidade, o OE/2020 proposto pelo governo

Votos a favor: PS

Abstenção: BE, PCP, PAN, PEV, Livre e PSD/Madeira

Contra: PSD, CDS, IL e Chega

Segue-se a discussão e aprovação na especialidade.

A votação final será no dia 6 de fevereiro.

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

Apesar de a Educação ter sofrido, entre 2009 e 2018, uma redução do financiamento público em 12%, correspondente a 867 Milhões de euros (CNE – Estado da Educação 2018, Edição 2019), o governo optou por manter quase tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser, sequer, preocupações. Assim, este importante setor social continuará sob suborçamentação, com um ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não fazem da Educação uma prioridade deste governo.

Numa primeira apreciação na generalidade, a Fenprof considera inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior. Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019. Ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas: +23,1% para a Defesa; + 11,9% para a Ciência, Tecnologia e ensino Superior; + 7,8% para a Segurança Interna; + 7,3% para a Justiça; +5% para a Saúde… Já para não falar dos 600 Milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 Milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional.

Para o governo, não há problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais professores.

E como se tal não bastasse, temos ainda a imposição de uma atualização de salários em 0,3%, que só pode ser considerada uma provocação e um insulto por quem viu o seu poder de compra (entre 2009 e 2019) cair 16,6% e quando se sabe que a inflação para 2020 poderá ser bem superior àquele valor, continuando, por isso, a assistir-se ao agravamento da perda de poder de compra.

Face ao que antes se refere e a não haver profundas alterações na fase de discussão da proposta, este Orçamento do Estado para 2020, apresentado pelo governo, não merece a aprovação da Fenprof!

As propostas da Fenprof para o OE 2020

 O Orçamento do Estado para 2020 terá de dar resposta a problemas que afetam fortemente os professores e que deverão ser solucionados, pois o seu arrastamento contribui para retirar atratividade a uma profissão tão exigente como é a profissão docente, causa maior do êxodo profissional que continuará a assistir-se. Para o OE 2020, a Fenprof propõe ao governo e à Assembleia da República:

• Carreira Docente
  • Recuperação de 598 dias, ¼ dos dias ainda por recuperar (2.393 dias = 6 anos, 6 meses e 23 dias), devendo o tempo estar totalmente contabilizado no final da legislatura (2023);
  • Correção do problema das ultrapassagens, situação que é inconstitucional;
  • Desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, onde são retidos milhares de docentes. 
• Aposentação
  • Possibilidade de aposentação, sem penalizações (idade ou fator de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e vida contributiva;
  • Acesso dos docentes à pré-reforma já em 2020. 
• Horários de trabalho
  • Inclusão, a partir de janeiro, de todas as reuniões não ocasionais na componente não letiva de estabelecimentos;
  • Integração na componente letiva, a partir de setembro, de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos. 
• Combate à precariedade
  • Abertura de concursos extraordinários de vinculação, com vista a garantir que, até final da legislatura, todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço estão integrados nos quadros, devendo em 2020 ingressar todos os que têm 10 ou mais anos de serviço (em 2019, a média de ingresso foi de 15,5 anos de serviço).

6% do PIB para a Educação até final da legislatura

Como confirma o relatório Estado da Educação 2018 (CNE, Edição 2019), o financiamento público da Educação, entre 2009 e 2018, sofreu uma redução de 12% (867 milhões de euros).

Em 2017 e 2018, a Educação valeu apenas 3,6% do PIB, bem longe dos 5,2% do início do milénio (2002) e até abaixo do valor verificado em 2014, sendo, então, de 4%.

A Fenprof considera que o financiamento público da Educação deverá aumentar para os níveis recomendados pelas organizações e instituições internacionais do setor, ou seja, os 6% do PIB, valor que deverá ser atingido até final da legislatura. Para 2020, a Fenprof  defende que se atinjam os 4%, como forma de se iniciar o combate contra esta escalada de desvalorização da Educação.

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

A Fenprof apresentou no dia 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Ora, conhecendo-se aquelas que são algumas das medidas que integrarão a proposta de lei do governo, bem como o que se vai dizendo e sugerindo, para a Fenprof, num quadro de progressivo desinvestimento público – em 2002 a Educação valia no OE 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) descendo progressivamente até 3,6% do PIB em 2018 –, este desinvestimento de mais de 800 milhões de euros explica os problemas que se sentem: escolas sem quaisquer intervenções físicas, o amianto que continua a não ser removido, equipamentos desajustados ou sem manutenção, falta de pessoal não docente, falta de pessoal docente, excesso de alunos por turma, uma política de desvalorização profissional dos docentes, etc.

Procurando fazer face a este problema, a Fenprof considera que só o aumento da participação da Educação no PIB, refletida nos Orçamento do Estado, pode resolver esses problemas. Recorrendo a recomendações internacionais como do Banco Mundial ou da OCDE, os Estados devem procurar ajustar os seus Orçamentos de modo a atingirem um nível de 6% do PIB. É essa a proposta que a Fenprof pretende que vingue e, para tal, irá trabalhar no sentido de mobilizar os professores, mas também outros trabalhadores e diferentes organizações, dirigindo-se aos partidos políticos e ao governo, para que se trabalhe para atingir esse valor em 2023, defendendo que, em 2020, o Orçamento do Estado para a Educação represente já 4% do PIB (o valor de 2014).