Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

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Ofício- Circular   N.º 15/GEF/2001

Data:2001/11/21

Assunto: Requisição de Fundos de Dezembro

De acordo com o disposto no n.º1 do Art.º 37 do Decreto-Lei n.º 77/2001, de 5 de março, cumpre-me informar que na requisição de fundos de Dezembro deverá ter-se  em atenção as seguintes orientações

I - Progressão nos Escalões

1. Mantêm-se as orientações  do ponto1 do ofício circular n.º 10/GEF/2001,bem como as relativas às horas extraordinárias.

2.  Os retroactivos das mudanças de escalão relativos ao ano de 2001, deverão  ser processados em Janeiro de 2002.

II -  Mudança de Índices (anexos I, II e III do Dec-Lei n.º 312/99, de 10 Ago. e anexo II da Portaria 1042/99, de 26 Novembro.)

1. A remuneração-base relativa ao mês de Dezembro, deverá ser processada de acordo com os índices decorrentes dos anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Ago. e do anexo II da Portaria 1042/99,de 26 de Nov.

2. Deverão igualmente ser processados os retroactivos das mudanças de índices dos anexos ao Decreto-Lei  312/99 e Portaria 1042/99, de acordo com o seguinte escalonamento:

2.1.  Professores do 4º ao 8º Escalão ? retroactivos de índices relativos ao mês de Novembro.

2.2.  Os retroactivos do subsídio de Natal e do mês de Outubro dos professores do 4º ao 8º Escalão deverão ser processados em Janeiro de 2002.

2.3.  Professores do 2º Escalão, professores incluídos nos anexos II e III do Dec-Lei n.º 312/99, professores na pré-carreira, professores no período probatório e professores contratados, deverão ser abonados dos retroactivos de índices relativos aos meses de Outubro e Novembro.

2.4.  Os retroactivos do subsídio de Natal dos docentes referidos no ponto anterior deverão ser processados em Janeiro de 2002.

III- Requisição de Fundos

Face aos prazos previstos no art.º 12 do Dec-Lei n.º 77/2001 de 5 de Março, para autorização das  requisições de fundos, alerta-se para a necessidade das requisições de pessoal serem enviadas até ao próximo dia 4 de Dez.

Com os melhores cumprimentos,

O Director,

(Edmundo Gomes)