O dia 15 de Outubro marcou o início da 11.ª legislatura e haverá motivos para considerar que o 1.º dia de trabalhos foi auspicioso para os docentes portugueses. De facto, em coerência com as posições e os compromissos que assumiram perante a FENPROF e os educadores e professores portugueses, CDS-PP, BE e PCP fizeram saber que avançariam de imediato com propostas para suspender o processo de avaliação do desempenho docente.

Aliás, o PCP já nos fez mesmo chegar as propostas que ontem entregou:

- um Projecto de Lei que visa impor ao Governo a obrigação de revisão do ECD, com o fim de garantir a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas, a substituição do actual regime de avaliação de desempenho por um regime de avaliação formativo e orientado para a promoção efectiva da melhoria do desempenho e ainda a alteração dos critérios gerais definidos para elaboração de horários de docentes, bem como dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva.

- um pedido de Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro que alterou e republicou o ECD, além de ter introduzido também alterações ao Decreto-Lei n.º 20/2006 [concursos] e ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho [acesso a titular].

Esperamos, agora, a bem dos professores, dos alunos e da escola pública, que das várias propostas possa sair o consenso necessário que conduza à efectiva substituição dos diplomas em causa.