17 de junho de 2024

No final de 2023 e início de 2024, a Fenprof promoveu um estudo sobre as condições de exercício da profissão no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), através de um questionário ao qual responderam milhares de docentes deste nível de ensino. As temáticas estavam relacionadas com o regime de docência, horários de trabalho, dispensas da componente letiva, modelo de gestão e estado de conservação e funcionamento dos edifícios e dos equipamentos. Os resultados comprovaram que as condições de trabalho foram agravadas desde 2021.

Distribuição geográfica e faixa etária/tempo de serviço

A distribuição geográfica dos professores, bem como a distribuição por faixa etária e tempo de serviço, permite inferir que foi alcançada uma amostragem representativa da realidade das escolas e dos professores. Efetivamente, apenas 5% têm menos de 4 anos de idade, sendo que quase metade (46,5%) tem entre os 41 e os 50 anos de idade. Mais preocupante é o facto de 48,5% ter mais de 51 anos de idade (1/3 destes docente tem mais de 60 anos).

Quanto ao tempo de serviço, 45,2% dos professores tem entre 20 e 30 anos de serviço e quase 31% tem 30 ou mais anos de serviço. Embora se possa considerar a experiência como uma vantagem, o nível de desgaste que estes anos de serviço provocaram, aliados à crescente sobrecarga de tarefas que nada têm a ver com o ensino, acaba por suplantar essa vantagem quando se fala de trabalho com crianças e das necessárias agilidades e capacidades física e mental. A maioria dos docentes é titular de turma (79,2%) em regime de monodocência (90,7%).

Os edifícios e as turmas

Quase metade dos edifícios (40,6%) necessita de obras e 70% não tem equipamentos suficientes. As maiores falhas são ao nível da rede de internet, dos computadores e dos espaços desportivos. 66% das escolas têm 5 ou mais lugares (salas de aula) e apenas 16,4% têm até 3 lugares.

Relativamente às turmas, quase metade (49,4%) têm 21 ou mais alunos, sendo que 24,1% têm uma dimensão superior à prevista na lei (superior a 23 alunos). As turmas com alunos com medidas seletivas ou adicionais têm direito a uma dimensão reduzida, com um máximo de 20 alunos. A realidade é que 46% das turmas que incluem estes alunos têm mais de 20 alunos e 1/3 do total destas turmas tem mais de 2 alunos abrangidos por estas medidas (limite definido por lei). Ou seja, é dupla a irregularidade promovida por sucessivos ministérios da educação.

Português Língua Não Materna (PLNM)

A esta diversidade nas turmas acrescem os alunos que não têm o português como língua materna. Quase metade das escolas que os recebem têm 6 ou mais destes alunos, mas apenas as que têm 10 ou mais têm direito à colocação de um docente de PLNM, ou seja, 77,5% destas escolas tem que conseguir proporcionar o serviço educativo a estas crianças sem o apoio de qualquer docente PLNM. Será fácil de entender que isto representa uma sobrecarga (mais uma) para os professores titulares de turma e para os docentes de apoio educativo, quando existem.

Assim, não será de surpreender que 59% dos docentes considerem que as turmas não têm uma dimensão ajustada e que este facto prejudica o direito ao apoio individualizado, à interação personalizada, à disciplina dentro da sala de aula e à produtividade do trabalho desenvolvido.

Pausa no tempo de trabalho e as reuniões

Embora a lei preveja, há muito, o direito à pausa no tempo de trabalho e exista diversos esclarecimentos ao nível de diplomas legais e por diversas entidades (incluindo o anterior ministro da Educação), ainda há mais de 40% dos docentes obrigados ou pressionados a fazer a vigilância dos intervalos, anulando essa pausa. Para 44,1% dos professores, as reuniões decorrem para além do horário de trabalho. O mesmo acontece relativamente à articulação e supervisão das atividades de enriquecimento curricular (AEC) para 58,7%.

Burocracia e as tarefas administrativas

70% dos professores consideram quer a sobrecarga de trabalho provocada pela burocracia. Este tipo de tarefas representa 4 ou mais horas de trabalho para 60% dos docentes. Esta sobrecarga afeta, acima de tudo, a vida pessoal e familiar (89,1%), a saúde mental (76,2%), a planificação de atividades (70,7%) e a produção de recursos (70,1%). A coordenação de estabelecimento, que implica inúmeras tarefas administrativas e de gestão, não tem garantida a redução da componente letiva para 44,1% dos docentes nesta situação. Porém, quase 98% considera essa redução importante.

Reduções da componente letiva

O Estatuto da Carreira Docente (ECD) prevê reduções da componente letiva por antiguidade como forma de atenuar o desgaste inerente ao exercício da profissão. Para os professores do 1.º CEB, estão previstas reduções em termos muito específicos aos 25 e 30 anos de serviço e a partir dos 60 anos de idade. Tendo a maioria dos docentes mais de 25 anos de serviço, apenas 13,3% opta por usufruir destas reduções e, destes, 73,3% usufruem da redução de 5 horas letivas semanais a partir dos 60 anos. A explicação é simples: a maioria das tarefas atribuídas às horas de redução continua a significar trabalho direto com grupos de alunos, sendo a mais penosa a substituição de docentes em faltas de curta duração.

Estas substituições constituem uma sobrecarga para os professores mais idosos e, visto que também mobilizam os docentes adstritos ao apoio educativo, significam igualmente uma redução do acesso dos alunos ao apoio a que têm direito. Deste modo, 94% dos docentes concorda com a constituição de uma bolsa de docentes para as substituições por faltas de curta duração. 90% dos docentes considera que as reduções por antiguidade deveriam seguir os mesmos termos aplicados aos docentes dos restantes níveis de ensino.

Atividades de enriquecimento curricular

As AEC, que deveriam representar uma resposta social de caráter lúdico, são consideradas por 30% dos professores como escolarização excessiva e em 23% das escolas interfere com as atividades letivas. Em 60% das escolas verifica-se uma grande instabilidade nos técnicos. Quase metade dos agrupamentos não tem um sistema de avaliação (monitorização) deste programa.

O professor do 1.º CEB e a direção dos agrupamentos

Os agrupamentos de escolas, por incluírem, na sua maioria, diversos estabelecimentos com todos os níveis de ensino, englobam muitas realidades muito diversas e as escolas do 1.º CEB (bem como os jardins-de-infância) são as que tradicionalmente se encontram geograficamente mais distantes do centro de decisão (a escola-sede onde se encontra o órgão de gestão). Por isso, 92% dos docentes considera da máxima importância a inclusão de um docente deste nível de ensino na equipa de direção, o que não acontece em 20% dos agrupamentos.

Em jeito de conclusão

É muito crítico o retrato que a Fenprof, através das respostas dos professores no terreno, faz do 1.º CEB que se encontra a funcionar sob uma enorme pressão, com um corpo docente muito envelhecido, a exercer em edifícios muitas vezes degradados e mal equipados e com um número significativo de turmas cuja dimensão excede os limites legais.

30 de maio de 2024

1.º CEB — Resultados do questionário sobre condições de trabalho

20 de dezembro de 2023

1.º CEB — Questionário sobre condições de trabalho

Perante a inoperância governativa, continuam a ser necessárias respostas sindicais. Assim, a Fenprof decidiu lançar um questionário que visa o apuramento das condições de trabalho em que os professores do 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB) desenvolvem a sua prática educativa e para o qual apela à participação de todos!

— QUESTIONÁRIO —

O presente questionário pretende objetivar as condições desgastantes em que os professores do 1.º CEB exercem a profissão, no que toca:

• às condições em que se encontram os edifícios, os espaços e os equipamentos das escolas;
• à composição e dimensão das turmas;
• às tarefas que estão a ser atribuídas nas horas de redução por antiguidade;
• aos abusos que estão a ser feitos nos horários, incluindo a vigilância dos intervalos da manhã;
• ao modo como estão a decorrer as AEC;
• ao modo como estão a decorrer os diversos tipos de apoio (apoio educativo, coadjuvação, PLNM, educação inclusiva);
• ao nível de burocracia imposto.

Com esta iniciativa, a Fenprof pretende iniciar o ano de 2024 provando, mais uma vez, que não ignora esta temática e exige que as condições de exercício da profissão têm de ser discutidas, reequacionadas e necessariamente revistas. E neste processo, os professores do setor têm, claro, um papel fundamental a desempenhar.