11 de maio de 2010

Aprovadas no passado dia 15 de Abril de 2010, foram agora publicadas a Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010 (4 de Maio) e a Resolução da Assembleia da República n.º 37/2010 (5 de Maio).

Pela primeira, a Assembleia da República recomenda ao Governo a "integração excepcional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, (...) assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011".

Recomenda, igualmente, a criação de condições para que, no prazo máximo de cinco anos, esses mesmos educadores e professores com habilitação própria e não profissionalizados, acedam à profissionalização de modo a poderem usufruir da referida integração na carreira.

Através da 2.ª daquelas resoluções, o Parlamento recomenda ao Governo que proceda a um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo, promova a abertura de um concurso extraordinário, que responda às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo, dirigido aos docentes contratados, e proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda não a tenham obtido.

A Direcção do SPN