30 de outubro de 2019

Teach For Portugal — Fenprof reúne com DGE

Fundos comunitários 'afogam' as escolas em projetos que não construíram; Teach for Portugal quer ir mais longe e tornar professores os jovens que 'forma' em algumas semanas

A seu pedido, a Fenprof reuniu com a Direção-Geral de Educação para saber: 

1) O que fazem nas salas de aula os jovens “colocados” pela Teach for Portugal (TFP); 

2) Que outros projetos, e a que se destinam, estão a entrar nas escolas; 

3) O que ganham as escolas para o futuro, designadamente, no que respeita a novos e melhores recursos; 

4) Por que não são as escolas a candidatar-se, com projetos próprios, e, dessa forma, aproveitarem o financiamento comunitário para melhorar, de forma estrutural, a sua capacidade de dar respostas.

Sobre o Teach for Portugal (TFP)

Confirmou-se que, tal como acontece em outros países onde se instalaram delegações da multinacional Teach for All (TFA), também a TFP, para além da colocação de jovens em salas de aula, pretendia poder vir a ser entidade “formadora” de docentes. É claro que o quadro legal nacional não o permite, pois impõe perfis de formação e habilitações profissionais que não se compaginam com cursos de Verão de 5 a 7 semanas,  mas a verdade é que a organização mantém a designação “Teach”. Os perigos são evidentes, pois o contexto em Portugal é semelhante ao que permitiu, em outros países, que alguns dos jovens da TFA se transformassem em “docentes”, apesar de não terem obtido a qualificação estabelecida: a crescente falta de docentes e o desinvestimento dos governos na profissão de Professor, não apostando na sua formação e não a tornando atrativa para os jovens.

Dúvida que, para surpresa da Fenprof, continua sem resposta do Ministério da Educação, incluindo da entidade que deu parecer favorável à TFP, a DGE é: o que fazem nas salas de aula os jovens que a TFP “coloca” em escolas públicas, até agora todas no norte do país? Neste caso, todas as dúvidas são remetidas para as direções das escolas e a sua alegada autonomia.

Segundo os responsáveis da Direção-Geral de Educação:

• Cada escola deverá / deveria ter assinado um protocolo com a TFP onde se definisse o que fazem estas pessoas nas salas de aula, todavia, não se conhece nenhum;

• Se alguma coisa correr mal com a presença destas pessoas nas salas de aula, os diretores serão os responsáveis pela ocorrência, pois foi no quadro da sua autonomia que a TFP entrou na escola;

• Desconhece-se se foram exigidos aos jovens que a TFP colocou nas escolas os mesmos documentos que se exigem a quem lida diretamente com os alunos, desde logo a certidão de registo criminal, responsabilidade que também seria das direções das escolas.

Uma coisa é certa: os jovens da TFP não têm formação em áreas fundamentais para a docência ou o trabalho direto com os alunos, como a pedagogia, didática ou área científica. Por isso, o que fazem dentro das salas de aula? Dão uma 'ajudinha' num tempo em que faltam apoios? Substituem outros profissionais que deveriam lá estar colocados para apoio?

Outra coisa é certa: o desempenho de funções em sala de aula não são para ser desenvolvidas por quem 'tem jeito' ou 'tem vontade', mas por profissionais devidamente qualificados, o que não é o caso.

A Fenprof vai, agora, solicitar informações à DGEstE, à ANQEP e às CIM sobre quais os projetos que promovem; fará chegar toda a informação às escolas, designadamente às suas direções; informará a Assembleia da República sobre o que está a acontecer nas escolas, também neste domínio; acompanhará de perto o que se passa nas escolas relativamente ao desenvolvimento destes projetos.

No final da reunião, as preocupações da Fenprof não só não se dissiparam, como aumentaram.

A reunião realizada confirmou que parte significativa das verbas que resultam do financiamento comunitário destinado a estes projetos se encontra nas CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e quem se pode candidatar são as Comunidades Intermunicipais (CIM), que, no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE), promovem as mais diversas iniciativas e colocam técnicos (psicólogos, terapeutas, educadores sociais e outros), que, para além de não passarem a pertencer às escolas, deixarão de  nelas trabalhar quando acabar o programa financiado. Acresce que em regiões como Lisboa ou Algarve, por não serem elegíveis para candidatura a estes fundos, apesar de também existirem escolas com muitos problemas e situadas em zonas desfavorecidas, os projetos não existem porque, nesses casos, não há financiamento comunitário. Confirma-se, assim, que cada vez mais o Ministério da Educação deixa de governar e investir na Educação, limitando-se a ver o que se passa, pois, como se confirmou na reunião, a DGE não conhece o que está a acontecer nas escolas e seria esta a entidade que, antes de qualquer outra, deveria conhecer.

Contudo, o Ministério da Educação é parceiro ou, pelo menos, acompanhante, de projetos financiados por fundos comunitários, através de 3 entidades: DGE, DGEstE e ANQEP. Esses projetos são promovidos por empresas privadas, algumas bem conhecidas, que, como é evidente, não se envolvem por filantropia. Se assim fosse, seria natural que os seus projetos fossem desenvolvidos onde não há financiamento comunitário, logo, onde seria necessário outras fontes de investimento, mas não o que acontece.

Também as escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) podem apresentar candidaturas, mas as dificuldades são mais do que muitas. A saber:

• Com tudo o que lhes é apresentado, proposto (e quase imposto) pelas câmaras municipais e por empresas que se apresentam com o aval da administração educativa ficavam, praticamente, sem espaço para candidaturas próprias;

• A complexidade de todo o processo de candidatura e o consequente acompanhamento administrativo é um forte constrangimento, pois as escolas não têm pessoal em número suficiente e qualificado para todo esse processo;

• A verba, quando chega, não vai para as escolas mas para o IGeFE, I.P., que a desbloqueia muito tarde, o que também leva as escolas a não se candidatarem, pois falta-lhes o dinheiro quando precisam dele. 

A Fenprof sublinha que o problema não é as escolas terem projetos financiados por fundos comunitários, mas o facto de esses projetos não serem das escolas, de o Ministério da Educação não criar condições para que estas possam desenvolver os seus próprios projetos e garantir, a partir deles, mais e melhores recursos, e, ainda, de se dificultar essa possibilidade, dada a falta de pessoal administrativo nas escolas e à retenção de verbas pelo IGeFE, I.P. 

Em relação à DGE, em particular, é parceira e/ou acompanha 8 projetos, aos quais deu parecer favorável para efeitos de financiamento:

1)      Programa Integrado de Promoção da Literacia (PIPL), da Fundação Aga Khan;

2)      Khan Academy, da Fundação Altice;

3)      SAPIE – Sistema de Alerta Precoce do Insucesso Escolar, da Associação Tempos Brilhantes, empresa promotora de AEC;

4)      Teach for Portugal, daTeach for Portugal, ramo nacional da Teach for All;

5)      Coat for All, da GALP;

6)      Make Code: programa a tua escola, da Fundação da Juventude, apoiada pela Microsoft;

7)      Spot Jogos, da Epic Student, apoiada por Santander e Deloitte Consultores;

8)      Ensinar a Voar, da ADIBER (Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra). 

Faltam conhecer os projetos apoiados, no caso do Ministério da Educação, por DGEstE e ANQEP e os que as CIM estão a promover, com fundos que são distribuídos pelas CCDR. Curiosamente, a DGE também revelou desconhecer por completo os projetos apresentados publicamente pela Fundação Teresa e Francisco Soares dos Santos, enquadrados na designada Iniciativa Educação e coordenados pelo ex-ministro Nuno Crato.

23 de outubro de 2019

Teach For Portugal

Fenprof divulga informação da IE sobre programa Teach For.

Em meados de setembro, a Fenprof tomou conhecimento de que, na sequência da criação do programa Teach for Portugal, jovens recém-formados nas mais variadas áreas, mas sem formação para a docência, estavam a desenvolver trabalho em salas de aula num conjunto de escolas ainda hoje não totalmente identificado.

A Fenprof questionou, de imediato, o Ministério da Educação sobre o seu envolvimento neste programa que, para a Fenprof, é pouco transparente, designadamente nos fins que persegue, contestando que um processo desta natureza tenha avançado sem qualquer debate público ou auscultação aos professores.

Solicitou ainda uma reunião ao Diretor-Geral da Educação, entidade que aparece diretamente associada a esta iniciativa, tendo sido, igualmente, solicitadas reuniões a diretores de escolas envolvidas. Entretanto a Fenprof estabeleceu contactos com organizações sindicais de docentes de países onde organizações similares operam há mais tempo (Estados Unidos da América, Reino Unido, Austrália, etc) e recebeu da Internacional da Educação informação complementar sobre o programa em causa e a muita investigação realizada nessa área.

É essa informação que se divulga em anexo.

27 de setembro de 2019

Ministro sem respostas descarta responsabilidades e diz que ainda está a analisar proposta de memorando de entendimento

O Gabinete do Ministro da Educação foi célere na resposta ao ofício que recebeu da Fenprof sobre o eventual acordo que tem com a organização Teach for Portugal, que permite, a essa organização, colocar jovens em salas de aula de escolas públicas. Só que a resposta do gabinete do ministro resumiu-se a um descartar de responsabilidades, informando que foi a Direção-Geral de Educação quem emitiu parecer favorável para que esta organização se candidatasse a financiamento no âmbito do POCH e, em relação às escolas, limita-se a ter conhecimento de parcerias que foram feitas para acolher os jovens colocados pela organização Teach for Portugal. Quanto ao Ministro e, em geral, ao Ministério da Educação, ainda estão a analisar a proposta de memorando de entendimento que lhe foi apresentada.

Conclui-se, assim, que há gente nas salas de aula das nossas escolas cuja atividade o Ministério da Educação não sabe bem qual é, apenas deduz que não seja docente, por não ter evidências nesse sentido… Espantoso! Então que fazem nas salas de aula? Substituem pessoal auxiliar? Dão apoio? De que tipo? Limitam-se a assistir à atividade dos professores? Para que efeito? Afinal, que competências lhes proporciona a sua formação de 5 semanas, obtida em curso de Verão, para exercerem, seja que tarefa for, em sala de aula? É inaceitável que o Ministro da Educação desconheça quem são e o que fazem pessoas que estão dentro das salas de aula, desenvolvendo atividade com os alunos… Considerará o Ministério da Educação, como afirma na resposta enviada à Fenprof, que esses jovens são os “recursos educativos de excelência” que procura garantir “a todos os alunos, com um enfoque nas comunidades social, económica ou culturalmente mais desfavorecidas”?

Face à resposta do gabinete do Ministro da Educação, que confirma desconhecimento sobre a situação concreta, não tendo, sequer, analisado, ainda, a proposta de memorando de entendimento, a Fenprof tem já pedidas reuniões às direções de escolas em que foram colocados os primeiros 18 jovens oriundos da Teach for Portugal e ao Diretor-Geral de Educação que, ao que parece, terá favorecido o financiamento da organização, através do parecer que emitiu. A Fenprof espera que estas reuniões se realizem com a máxima brevidade possível. É que, por responder, continuam as questões que a Fenprof coloca, agora com ligeiras atualizações:

• Quem são estes “jovens talentos” que, dispensando parecer / posição do Ministério da Educação, estão nas salas de aula, durante a atividade letiva, não havendo evidências do que lá fazem?

• Que garantia tem o Ministério de que as 5 semanas de formação estival garantem competências a esses jovens para trabalhar com alunos em contexto de sala de aula?

• Está cumprida a lei que obriga à apresentação, de todos os que, em qualquer contexto, lidam diretamente com menores, a apresentar certidão de registo criminal, ou isso é só para professores e trabalhadores não docentes das escolas?

• Que garantias foram dadas à Direção-Geral de Educação para que ela tenha apadrinhado a candidatura aos fundos do POCH e em tão pouco tempo (recorda-se que, segundo a própria organização, ela só foi criada em Portugal em fevereiro passado)?

À medida que se forem realizando as reuniões solicitadas ou for recebendo dados das organizações estrangeiras a quem foram pedidos, a Fenprof irá atualizando a informação disponível.

26 de setembro de 2019

Teach For Portugal — Fenprof exige explicações do ME

Quem são os alegados “jovens talentos” que o ME está a meter nas salas de aula? Ao que vêm e o que pretendem? 

Que compromissos ME e governo assumiram com aquela multinacional que entrou agora em Portugal?

A organização Teach for America

Nos Estados Unidos da América surgiu, há alguns anos, a organização Teach for America que se dispunha a recrutar diplomados de 'alto calibre' para ensinar em escolas socialmente desfavorecidas. Esta organização desenvolveu uma narrativa focada em “diplomados de alta qualidade” a trabalhar nas áreas de maior complexidade social onde, alegadamente, seria mais difícil recrutar professores devidamente qualificados. De acordo com aquela organização, os jovens que fossem recrutados receberiam um treino rápido antes de começarem a trabalhar e, depois, continuariam a treinar “no trabalho”. O princípio seria proporcionar aos jovens uma certa “experiência de trabalho”, na qual estes iriam adquirir algumas competências úteis de emprego para, posteriormente, abandonando o ensino, se dedicarem ao trabalho na sua área específica de formação.

Os sindicatos de professores rapidamente denunciaram esta situação que perverteu o conceito de professor, como profissional formado e qualificado para o exercício de determinadas funções. Rapidamente, porém, alguns governos estaduais se aproveitaram desta mão de obra não qualificada mas barata, sendo exemplo mais negativo o que aconteceu em Nova Orleães depois de o furacão Katrina ter devastado largas áreas da região. O governo do Distrito de Nova Orleães fechou todas as escolas, despedindo os professores, e quando as reabriu foi como escolas Charter (as tais, cujo modelo já foi promovido no nosso país em iniciativas da Fundação Francisco Manuel dos Santos), contratando apenas alguns docentes e substituindo a maioria dos anteriores por gente recrutada pela Teach for America.

A multinacional Teach for all

Entretanto, esta organização, que funciona em modo franchising e em grupo fechado, alargou-se a vários países europeus, funcionando em rede. Por exemplo, em Inglaterra designa-se Teach First, e funciona em moldes muito semelhantes ao modelo norte-americano: um treino fortemente concentrado no tempo saindo diretamente para as escolas, sendo que, aqui, muitos destes formandos acabam por ficar definitivamente em escolas (free schools, o correspondente às charter americanas e canadianas), ainda que alguns continuem supervisionados por mentores que acompanham a sua transição para outros empregos. Até lá, estes jovens são de fácil recrutamento e, também, fáceis de explorar, trabalhando sem horário definido e dispostos a fazer tudo o que lhes é pedido para serem vistos e agradarem a quem os poderá levar para o emprego verdadeiramente pretendido. É claro que esta forma de estar no trabalho acaba por se tornar ponto de referência da generalidade das escolas, que procuram alargar o mesmo tipo de abusos e exploração – em horário, tarefas e salário – aos profissionais devidamente qualificados. Estamos, pois, perante uma nova incursão neoliberal no ensino público que, note-se, foi rejeitada pela Escócia, onde esta organização não teve entrada.

O tentáculo nacional Teach for Portugal

Esta organização, cujos tentáculos se vão estendendo por todo o mundo, surgiu, agora, no nosso país adotando a designação, adaptada da original, Teach for Portugal. A sessão de lançamento teve lugar no passado dia 17 de setembro e, segundo um relatório que está disponível em inglês no site da organização, esta ingressou na rede global Teach for all em fevereiro passado, criou um designado Instituto de Verão reunindo 18 jovens que o frequentaram durante cinco semanas. Segundo o referido relatório, da responsabilidade de dois dirigentes da organização, este instituto terá tido “tutores” provenientes da Teach for Bulgaria, Teach First (Inglaterra) e Empieza por Educar (Espanha). Ou seja, como acontece com organizações deste tipo, a rede funcionou.

Ainda de acordo com aquele relatório, o Instituto de Verão ter-se-á focado em “três princípios estruturantes: liderar sozinho, liderar a par com os outros e liderar mudanças” e, acrescenta o mesmo, “Todas as sessões começaram com esse belo sentimento de pertencer a algo maior, a algo que sublinha essa mudança. Todas as sessões procuraram fortalecer essa comunidade apaixonada de jovens líderes, dedicando tempo, energia e conhecimento à educação, criando e redesenhando ferramentas educacionais, como jogos, músicas, dramatizações e caças ao tesouro”.

Fenprof aguarda esclarecimentos do Ministério da Educação

No final do relato que tem vindo a ser citado afirma-se que “Agora chegou o momento de nos prepararmos para o Outono, altura em que o nosso grupo de participantes vai entrar nas salas de aula no ano letivo que vai começar”. Ora, é isto que está a preocupar a Fenprof:

• Quem são estes “jovens talentos” que o Ministério da Educação terá autorizado a entrar e permanecer nas salas de aula durante a atividade letiva, após frequentarem 5 semanas um Instituto de Verão?

• Que formação tiveram e quem a certificou e avaliou? Os mesmos que tão exigentes são para com os professores?

• Tiveram esses “jovens talentos”, que irão lidar com as crianças e jovens, de apresentar certidão de registo criminal como todos os trabalhadores, docentes e não docentes, das escolas?

• Que compromissos assumiu o Ministério da Educação com esta organização, a ponto de lhes abrir as portas das salas de aula das escolas públicas?

• Qual o grau de envolvimento da Direção-Geral de Educação, cujo logótipo surge em documentos desta organização?

• Por que também surgem os logótipos dos programas de financiamento comunitário “Portugal 2020” e “POCH”?

A Fenprof já contactou o Ministro da Educação, a quem solicitou informação, com caráter de urgência, sobre o nível de envolvimento e responsabilidade de Ministério da Educação e Governo num processo que, para a Fenprof é pouco transparente, designadamente nos fins que persegue. A Fenprof questiona que um processo desta natureza tenha avançado sem qualquer debate público ou auscultação aos professores. Se o problema é a falta de docentes que possam garantir o apoio aos alunos das nossas escolas, então, deverão ser recrutados docentes devidamente qualificados e não curiosos, cuja formação foi adquirida em cursos de Verão de uma qualquer organização multinacional, de fins pouco claros, que se estendeu ao nosso país. Foi, igualmente solicitada uma reunião ao Diretor-Geral da Educação, visto que é esta entidade que aparece diretamente associada a tão estranha iniciativa, tendo sido, igualmente, solicitadas reuniões a diretores de escolas onde terão sido “colocados” estes jovens.

A Fenprof já estabeleceu contactos com organizações sindicais de docentes dos Estados Unidos da América e do Reino Unido, estando a recolher mais informações sobre as organizações similares que ali operam há algum tempo.