23 de junho de 2022

No dia 22 de junho, o SPN promoveu um conjunto de plenários distritais destinados aos educadores e professores contratados. Os presentes aprovaram a moção: “Combater a precariedade laboral é condição essencial para valorizar a profissão docente, promover a sua atratibilidade e resolver a falta de professores.”

No texto da moção pode ler-se que os docentes exigem:

• A abertura de lugares de quadro nas escolas de acordo com as reais necessidades;
• A vinculação de docentes com três ou mais anos de serviço, assumindo o Estado português o respeito efetivo pelo princípio do não abuso no recurso à contratação a termo de professores e educadores nas escolas públicas;
• A equiparação das condições de emprego (remuneratórias, antiguidade e condições de trabalho) entre docentes contratados a termo e docentes de quadro, tendo em vista a transposição da Diretiva 1999/70/CE que estabelece a obrigação aos estados-membro de aplicarem o princípio da não discriminação;
• A abertura de um processo de negociação coletiva de revisão do diploma legal dos concursos, como plasmado na Lei n.º 47/2021 – aprovada já há cerca de um ano pela Assembleia da República –, no respeito pelos critérios gerais dela constantes;
• A realização de um concurso externo anual que mantenha a graduação profissional como princípio fundamental na ordenação e colocação dos docentes.

Num plano mais imediato, exigem, ainda:

• Que os horários temporários e/ou incompletos celebrados antes de 29 de abril sejam considerados como anuais e completos com efeito a partir dessa data;
• Que a eventual alteração de regras na renovação de contratados, a ser aplicada, seja apenas a partir do ano letivo 2023/2024.

E comprometem-se:

• Mobilizar-se e mobilizar os/as colegas contratados/as e desempregados/as para ações de luta contra a precariedade;
• Participar ativamente em ações contra a precariedade que venham a ser agendadas, diversificando os momentos em que ela é denunciada – específicos ou gerais – com a força dada pela sua presença enquanto docentes contratados e desempregados.

20 de junho de 2022

Plenários distritais de docentes contratados (22/jun)

Os Sindicatos que constituem a Fenprof vão realizar plenários dedicados aos problemas de quem vive a precariedade laboral. A Norte, os plenários decorrerão no dia 22 de junho. A nível nacional, foram convocadas 23 reuniões entre os dias 21 e 24 de junho. 

Em discussão e análise estará o combate à precariedade, enquanto condição essencial para a valorização da profissão docente, a promoção da sua atratividade e a resolução das questões resultantes da falta de professores. Questões ignoradas por sucessivos governos, apesar dos constantes alertas da Fenprof. Hoje, é indisfarçável a dimensão crescente da falta de educadores e professores. Enfrentar a situação requer muito mais do que meras medidas de contingência. Políticas muito negativas levaram à progressiva desvalorização e consequente perda de atratividade da profissão docente e são essas que urge corrigir.  

Com especial impacto na crise de docentes está o recurso extenso e prolongado à precariedade laboral, opção que continua a verificar-se em desrespeito por quadros legais e pelo próprio direito consagrado pela União Europeia. Combater a precariedade é fundamental para valorizar a condição docente e para tornar atraente a profissão. Nestes plenários, para além da discussão das situações concretas, procurar-se-ão compromissos de mobilização e participação que permitam dar força à luta, aumentando a pressão para a resolução da precariedade dos docentes. 

9 de junho de 2022

Plenários distritais em todo o país

No dia 22 de junho, o SPN, conjuntamente com os Sindicatos do continente que constituem a Fenprof, vai realizar plenários distritais de educadores e professores contratados. Estes plenários serão presenciais e têm como objetivo a organização da intervenção em defesa da criação de condições para que milhares de docentes contratados garantam a justa e necessária estabilidade profissional.

Num país com falta de docentes, é incompreensível a existência de um enorme grupo de profissionais, com habilitação completa, que continuam a ser sucessiva e continuadamente contratados, longe dos seus locais de residência, com muitos anos de serviço (alguns com mais de 20 anos), sem uma carreira e sem expectativas positivas para o seu futuro.

Numa altura em que a regulamentação da renovação de contratos está na ordem do dia, a participação nestes plenários dos educadores e professores que se encontram em situação de contratação é imprescindível. É necessário, e urgente, a criação de comissões que organizem a luta no Sindicato. E só há uma forma de o fazer: através da mobilização. É tomando em suas mãos esta responsabilidade que se pode combater a precariedade. O futuro da profissão passa pela ação dos docentes contratados.

Ver proposta do ME para negociação (v3, 30/mai, parte II)

Ver parecer da Fenprof sobre as propostas do ME relativamente à renovação de contratos

Ver propostas concretas da Fenprof (30/mai, parte II)

Ver locais dos plenários dos Sindicatos que constituem a Fenprof

Ver artigo: Fenprof e a Mobilidade por Doença e Contratação de professores