03 de julho de 2024

Apesar das insuficiências do mecanismo de recuperação do tempo de serviço, a Fenprof valoriza o texto final da negociação, que resulta da luta desenvolvida, e os avanços que foram possíveis na negociação suplementar. Entretanto, a Federação iniciou contactos, visando eventuais alterações no sentido de corrigir aspetos negativos do diploma legal que ainda aguarda aprovação do governo.

Muito importante, por agora, é verificar, com rigor absoluto, o tempo de serviço de cada docente, o que já foi pedido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) às escolas, até 12 de julho, de acordo com nota informativa emanada. A Fenprof chama a atenção para o facto de, por um dia de serviço, o docente poderá ser (ou não) abrangido por uma das medidas do mecanismo de recuperação do tempo de serviço.

A Fenprof divulgou um documento com as respostas possíveis às perguntas mais frequentes dos educadores e dos professores. No entanto, só depois de se conhecer o decreto-lei aprovado pelo governo se esclarecerão todas as dúvidas. Entretanto, a Federação reunirá com a comissão técnica de acompanhamento, que contribuirá para que as FAQ a divulgar pela DGAE/MECI sejam claras, evitando equívocos que gerem interpretações distintas nas escolas.