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Revista de Imprensa
O acordo que foi proposta à FENPROF não contemplava qualquer medida que garantisse a resolução do grave problema que atinge vários milhares de professores.
A Vinculação foi, desde a primeira hora, um objectivo da FENPROF nesta negociação e por isso, lamentamos que o Governo tenha assinado um acordo com outras organizações sindicais, acordo esse que não inclui a vinculação.
Alguns dos pontos acordados são positivos, mas a questão central ficou por resolver e por isso a FENPROF reafirma mais uma vez, que o seu objectivo primeiro, nesta negociação é a Vinculação.
Eis o que a comunicação social escreveu sobre o acordo e sobre a posição da FENPROF:
Público:
Sindicatos assinaram acordo com o ME
Fenprof Assume a Defesa dos Contratados
Por BÁRBARA WONG
Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2000
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) assume a autoria do protocolo que ontem não assinou com o Ministério da Educação (ME) sobre o recrutamento dos docentes para o ano lectivo de 2000/2001 e classificou a situação como uma "amarga ironia". Depois de ter exigido a abertura de negociações com a tutela, em Maio, e de estruturar o texto que ontem outras sete estruturas sindicais assinaram, acabou por ficar de fora.
"Não podia terminar da pior maneira. O ME apropriou-se das nossas propostas", desabafou o secretário-geral da Fenprof, Paulo Sucena. Até ao início da tarde de ontem, o ME enviou à direcção da Fenprof três adendas ao protocolo e nenhuma foi ao encontro da única exigência feita pela federação para viabilizar a sua assinatura: a inclusão de um ponto no acordo sobre a vinculação dos docentes contratados - milhares de professores que ano após ano só são colocados em concursos regionais, muitas vezes com horários incompletos ou a substituir colegas. Ontem, em conferência de imprensa, a Fenprof exigiu que o ME cumpra a lei geral do trabalho, ou seja, que depois de três contratos os efective.
Falta um compromisso político, acusa Paulo Sucena, para quem este acordo "não tem sentido, nem substância política" para resolver a situação dos contratados. "É necessário abrir uma frecha para resolver um problema que afecta milhares de pessoas", apela o secretário-geral da federação, que repete que o problema não pode ser adiado uma vez mais, já que todos os anos há professores que ficam desempregados e perdem o tempo de contagem para a efectivação.
O texto que a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) juntamente com outros seis sindicatos assinaram é "apenas uma racionalização técnica de mecanismos do concurso já existente" e não se trata de um documento com força política, considera a direcção da Fenprof. E acusa o ME de ter tido uma atitude de "intransigência, a roçar a sobranceria traduzida num silêncio total", por não estar receptivo às exigências da estrutura sindical. Com este desfecho menos feliz a Fenprof põe a hipótese de "vir para a rua gritar", citando uma velha canção de Zeca Afonso. A partir de Janeiro, os sindicatos vão reunir-se com os professores e em Março está já prevista uma manifestação nacional.
A Fenprof, no entanto, reconhece que o acordo é positivo e que são as medidas correctas a serem tomadas no âmbito do processo dos concursos e considera que esta é matéria para a qual se impõe manter as negociações, mas com prioridade para as questões da estabilidade e vinculação dos professores. Por isso não podia ser assinado. Se a FNE aceitou este protocolo é porque "nunca se empenhou na resolução da situação dos professores contratados", conclui António Avelãs do secretariado da Fenprof.
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Diário de Notícias:
Fenprof recusa assinar acordo para colocação de professores
Susana Seabra
As novas regras de colocação de professores, que entrarão em vigor no ano lectivo de 2001/02, foram ontem acordadas num protocolo assinado por Augusto Santos Silva, ministro da Educação, e por sete estruturas sindicais de professores. No entanto, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que iniciou em 24 de Maio as negociações com o ministério, não assinou o acordo.
"Ironia amarga, quem desencadeou o processo não o assina", afirma Paulo Sucena, secretário geral da Fenprof, acrescentando que "não tem sentido nem substância política subscrever um acordo que não satisfaz as principais necessidades dos professores". A federação afirma que esta recusa não é uma questão de intransigência, mas sim de ética. "São pessoas que estão em causa e este acordo não é favorável aos milhares de professores desempregados". De acordo com o sindicalista, a principal reinvindicação que faziam ao ministro, e que dizia respeito aos professores contratados, não foi satisfeita. "Ao remeter para 2002/03 a questão da vinculação, o Ministério infligiu uma derrota a si próprio, ao Governo e à educação", afirma.
O ministro considera que este documento é "um pequeno passo num processo muito importante" e que, "por questões legislativas, não era possível fazer mais em relação ao próximo ano lectivo". "Terminou a peregrinação por todo o País, com o novo acordo dos miniconcursos", diz Manuela Teixeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), uma das associações que o rubricou. "Não assinar era fechar as portas ao diálogo", justifica. Afinal, "é um pequeno avanço que não satisfaz todos os anseios, mas o que era possível resolver para 2001/02 foi feito", garante Manuela Teixeira.
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Jornal de Notícias:
Colocação de docentes regulada
As novas regras de colocação de professores no ano lectivo de 2001/2002 ficaram ontem entre a tutela e sete estruturas sindicais, excluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
A assinatura do acordo constitui, segundo Manuela Teixeira, da Federação Nacional de Sindicatos da Educação, um pequeno passo para uma "revisão mais global do sistema de recrutamento e colocação de docentes".
O acordo transitório vigorará em 2001/02, tendo sido "reiterada a disponibilidade para avançar nas negociações globais do sistema de recrutamento e colocação de professores", a concluir até Junho de 2001.
O acordo permite aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que concorrem à fase regional dos concursos o acesso simultâneo a todos os horários disponíveis de uma ou mais regiões do país, sendo os resultados divulgados ao mesmo tempo, para que possam optar em tempo útil.
A Fenprof considera "absolutamente necessário que, já nesta primeira fase, fossem estabelecidas medidas excepcionais com aplicação nos próximos concursos relativas à vinculação dos educadores e professores contratados".
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Educare.pt :
Fenprof não assina novas regras de colocação de professores
As duas maiores estruturas sindicais de professores continuam a não se entender. Ontem, enquanto a FNE assinava com a tutela o protocolo que define as novas regras de colocação de professores, a Fenprof justificava a sua recusa.
O Ministério da Educação (ME) e a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) assinaram ontem um protocolo para regular a colocação de professores. A medida, que surtirá efeito já a partir próximo ano, deixou de lado a Federação Nacional de Professores (Fenprof), que optou por não subscrever o documento.
Uma recusa invulgar, visto o documento consignar algumas das propostas sempre defendidas pela Fenprof. "Uma amarga ironia, quem originou o processo não o assina", declarou ontem Paulo Sucena, secretário geral desta estrutura sindical.
Reconhecendo a facilidade introduzida pelas novas regras para as futuras candidaturas à docência, a Fenprof considera inaceitável que não seja incluído, nesta primeira fase negocial, a abertura de um processo excepcional de vinculação dinâmica dos professores contratados.
Um assunto que o ministro da Educação, Augusto Santos Silva, assumiu ontem como sendo o "tema central do próximo processo negocial" - o qual deverá resultar nas alterações a introduzir no ano de 2002/03. É que o protocolo ontem assinado corresponde a um acordo transitório, incidindo nas colocações do ano 2001/02, iniciando-se agora a discussão de fundo.
Assumindo como prioridade a vinculação dos professores contratados, a Fenprof considera não poder assinar um documento que não "satisfaz as principais necessidades dos professores". Preferindo colocar a questão na sua dimensão humana, António Avelãs, da direcção da Fenprof, refere que "estamos a falar de pessoas com seis ou sete anos de carreira que não podem ser tratadas como lixo".
Curiosamente, também os signatários do protocolo não parecem muito satisfeitos. "Limitado e provisório", foi a forma como a FNE o classificou. No entanto, Manuela Teixeira, secretária geral da FNE assinou-o, pois, com este protocolo, "mais professores vão poder ter acesso aos quadros de zona pedagógica".
Com o protocolo ontem assinado, foi dado o passo necessário para acabar com uma das imagens que os portugueses têm actualmente da carreira docente: jovens licenciados percorrendo todas as capitais de distrito à procura de uma vaga.
No próximo ano todos os docentes terão acesso, ao mesmo tempo, aos horários disponíveis em todo o País, permitindo-lhes assim uma opção atempada. E mais fácil, pois o correio passa a ser aceite como uma forma de apresentar a candidatura. Manuela Teixeira não hesita em afirmar que "vai acabar a peregrinação de professores por todo o País".
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Correio da Manhã :
PROFESSORES ASSINAM ACORDO PARA ALTERAR CONCURSOS
O ministro da Educação, Augusto Santos Silva, assinou ontem um protocolo de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), uma das duas principais estruturas sindicais dos professores, que introduz as novas regras de colocação de professores no ano lectivo de 2001. A Fenprof não subscreve o documento. O acordo permite resolver problemas que afectam milhares de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, que concorrem anualmente à fase regional dos concursos. Assim, todos os candidatos a professores vão ter acesso ao mesmo tempo, a todos os horários disponíveis de uma ou mais regiões do país, sendo os resultados divulgados simultaneamente, para que possam optar em tempo útil. Este novo sistema provisório permite, ainda, que os candidatos à fase regional dos concurso apresentem a candidatura por correio ou telecópia. Outras das alterações passam pela revogação do limite de 20 valores para o factor tempo de serviço no cálculo da graduação profissional e pela eliminação dos obstáculos ao concurso para os quadros de zona pedagógica que obrigava a 180 dias de serviço prestado no ano lectivo anterior. Segundo Manuela Teixeira, da FNE, a assinatura deste acordo é um pequeno passo para "uma revisão mais global do sistema de recrutamento e colocação de docentes" que está em discussão desde 26 de Outubro. Agora, Governo e estruturas sindicais prosseguem a revisão do sistema educativo até Junho de 2001. A Fenprof não assinou o acordo por considerar que nesta fase era absolutamente necessário estabelecer medidas excepcionais relativas à vinculação dos educadores e professores contratados". A par da FNE mais seis sindicatos assinaram o acordo: a Associação Sindical dos Professores licenciados(ASPL), os Professores Pró-Ordem, Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE), Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Institutos Politécnicos e Universidades (SPLIU). Em declarações ao CM, Manuel Rolo da SPLIU considerou este acordo de positivo e garantiu que a estrutura sindical que representa o assinou sem reservas.
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