17 de abril de 2016

A FENPROF reuniu (26/04/2016) com o Ministério da Educação, reunião que, para além da abordagem de diversos assuntos que são do interesse dos professores e das escolas, se destinava também a estabelecer as normas de relacionamento institucional entre as duas partes.

Do conjunto de questões discutidas, a FENPROF destaca:

- Sem prejuízo da realização dos processos negociais a que se sujeitarão todas as matérias que a lei obriga, bem como da participação da FENPROF nos processos de consulta pública que forem desencadeados, trimestralmente haverá uma reunião entre o Ministério da Educação e a FENPROF para avaliação das políticas em curso e debate sobre medidas a tomar;

- Sempre que se realizarem reuniões de caráter negocial, os documentos em negociação serão enviados com antecedência à FENPROF, sendo isso válido para a reunião do próximo dia 3 de maio que tem na agenda de trabalho dois aspetos: organização do ano letivo 2016/17 e regras de mobilidade por doença;

- No âmbito das normas de organização do próximo ano letivo e na sequência do projeto a apresentar pelo ME, serão também analisadas propostas da FENPROF, designadamente destinadas a clarificar conteúdos da componente letiva e da componente não letiva de estabelecimento, bem como relativas à indispensável diversificação de tarefas nos últimos anos de carreira que tenham em conta o elevado desgaste  causado pelo exercício continuado da profissão. Esta proposta complementa a que a FENPROF continua a defender de aprovação de um regime excecional de aposentação para os professores;

- A revisão global do atual modelo de concursos para colocação de professores iniciar-se-á em setembro próximo, logo que esteja estabilizado o processo de arranque do ano letivo;

- Sobre a atribuição de competências aos municípios, o ME garantiu que não haverá qualquer transferência de responsabilidades em aspetos relacionados com pessoal docente, questões pedagógicas e rede escolar, entre outros;

- Face às dúvidas colocadas pela FENPROF sobre Educação Especial, o ME garantiu que investirá na criação de condições nas escolas para que a generalidade dos alunos com NEE que frequentam unidades especializadas ou têm CEI, permaneçam nas suas turmas, pelo menos 60%. Aos que, excecionalmente, não permanecerem esse tempo nas turmas serão proporcionados apoios reforçados nos períodos em que nelas se encontrem.  Sobre esta matéria, a FENPROF será extremamente exigente, não admitindo que medidas anunciadas como promotoras de inclusão, venham a tornar-se fator de ainda maior segregação;

- O compromisso de serem respeitados os contratos de associação celebrados entre o Estado e os estabelecimentos privados com contrato de associação, sendo desenvolvida a indispensável fiscalização com vista ao respeito pleno pelos termos desses mesmos contratos. Em relação ao futuro, serão tomadas medidas com vista à não duplicação da resposta, no respeito pelos preceitos constitucionais em vigor.

Carreiras

Na reunião, a FENPROF reiterou propostas já apresentadas, propôs novos processos de discussão com vista a alterações legais de fundo e colocou, de novo, a necessidade de serem resolvidas questões que se arrastam há diversos anos, algumas de ordem legal e relacionadas com as carreiras docentes. Desse conjunto de propostas e questões, destacam-se:

- A não renovação de contratos a termo para o próximo ano letivo, sendo, assim, reposta a moralidade na colocação dos docentes, tendo o ME alegado aspetos de ordem legal para contrariar essa proposta, comprometendo-se, contudo, a rever essa matéria, a par de outras, como a chamada “norma-travão” no âmbito da revisão global do regime de concursos;

- A aplicação à Educação Pré-Escolar do mesmo calendário escolar que se aplica à restante educação básica, ficando a aguardar-se o despacho que sairá sobre a matéria. Foi também entregue ao ME um documento sobre os procedimentos avaliativos a desenvolver pelos educadores de infância junto das crianças com quem exercem atividade;

- A necessidade de serem clarificados procedimentos a desenvolver pelas escolas, no âmbito da designadasupervisão pedagógica, designadamente a chamada observação de aulas que, em algumas escolas, se tem transformado em foco de conflitos;

- A urgência na resolução de problemas de carreira, já antes colocados ao ME, dado que se prevê que, em 2017, tenha lugar o descongelamento das progressões. As questões que atingem mais professores são: não progressão por não terem sido fixadas vagas; colocação no primeiro escalão da carreira de todos os docentes que ingressaram nos quadros a partir de 2013; benefício apenas parcial das bonificações previstas pela aquisição de novos graus académicos;

- A importância de ser revisto o atual regime de direção e gestão nas escolas, na certeza de que sem gestão democrática não haverá exercício efetivo de autonomia, havendo abertura para, pelo menos, ser analisada a questão.

A FENPROF voltará a reunir no ME no próximo dia 3 de maio, pelas 15.30 horas, no âmbito do processo negocial já antes referido.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/04/2016 

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Nota anterior:

Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu esta tarde, nas instalações da "5 de Outubro", com o Ministro da Educação e elementos da sua equipa.

A agenda desta reunião incluía os seguintes pontos: relacionamento institucional entre ME e FENPROF (auscultação, participação e negociação); contratação de docentes; calendário escolar na Educação Pré-Escolar; resolução de problemas de carreira (situações ilegais) que se arrastam há vários anos; despacho normativo 1-H/2016 (turmas que integram alunos com NEE; envolvimento do setor privado em alegadas respostas públicas).

No próximo dia 3 de maio, às 15.30 horas, haverá nova  reunião no ME, com a seguinte agenda: normas sobre organização do ano letivo 2016/17; mobilidade por doença.

Com a presença nestas reuniões, a FENPROF pretende contribuir para a resolução de problemas que afetam a vida dos professores, bem como das escolas. Da parte sindical há a preocupação de agendamento de novos processos negociais que visem alterar quadros legais que regulam aspetos de fundo do sistema educativo, alguns deles construídos pela anterior maioria parlamentar, logo, orientados para a concretização de uma reforma do Estado que impunha políticas bem diferentes das que atualmente se desenham.