Regulamentação do Estatuto da Carreira Docente

No dilúvio legal que este Governo quer envolver os professores e as escolas, ficam sempre para trás a estabilidade da escola pública, algo que todos sabemos, está a influenciar de forma muito intensa a qualidade do nosso trabalho.

Desta vez o Ministério, no âmbito da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente (pdf),  apresenta três documentos (sim, porque sabemos todos que não se trata de negociação!) sobre:

- Aquisição do Grau de Mestre, Doutor, etc...

- Licença Sabática

- Formação

- Portaria das Funções Técnico - Pedagógicas

Anexos

negocia_ecd_108 negocia_ecd_109 negocia_ecd_54 portaria_funcoes_tecnico-pedagogicas_fevereiro_de_2008

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