O Secretariado Nacional da FENPROF encontra-se reunido até 13 de Julho, 6.ª feira, estando a fazer uma avaliação das condições em que decorreu o presente ano lectivo, bem como a avaliar os processos de alteração de diplomas, tanto os já concretizados como os que estão em curso. Face à gravidade das situações, entretanto criadas pelo ME, a FENPROF decidiu apresentar uma declaração aos órgãos de comunicação social:

- Calendário negocial? que o ME pretende impor à FENPROF para regulamentação de 7 aspectos fundamentais do Estatuto da Carreira Docente, entre os quais se incluem os complexos dossiers da avaliação do desempenho, do concurso de acesso à categoria de professor titular, do regime de faltas para formação ou do exame de ingresso na profissão (duração média de 1 hora para negociar cada projecto de diploma);

- Ataques desferidos contra o movimento sindical, designadamente a alteração profunda à legislação que regula o exercício da actividade sindical;

Porque tem em elevada consideração elementares princípios do regime democrático, como sejam o direito de opinião e o direito de negociação, a FENPROF não pode, de modo algum, pactuar com a atitude impositiva e prepotente do Governo e do Ministério da Educação, convidando os(as) senhores(as) jornalistas e os órgãos de comunicação social para participarem na Conferência de Imprensa que se realizará às 11h30 do dia 13 de Julho (6.ª feira), na sede da FENPROF, Rua Fialho de Almeida, Lisboa.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/07/2007