Como se pode falar de Educação Inclusiva e, simultaneamente, contribuir para a catalogação das escolas?

Vinte e dois anos após a sua criação, são novamente publicados os rankings das escolas. Mais uma vez, assistimos ao espetáculo de sempre: propaganda e publicidade em torno das “boas” escolas, fatalismo e análise catastrofista das “más”. Na verdade, o habitual ponto de partida para quiméricas receitas: “autonomia da escola pública” (poder do diretor para contratar professores) e “liberdade de escolha” (cheque-ensino).

Não deixa de ser incompreensível que o atual ministro da educação, João Costa, há seis anos no ME e direto responsável pelo “perfil do aluno do século XXI” e pela “educação inclusiva”, não consiga cessar o contributo do Ministério da Educação para um exercício de consequências nada inclusivas e que vão ao arrepio do perfil do aluno enunciado.       

A FENPROF reafirma o que tem dito: discorda da redutora iniciativa de circunscrever os indicadores de qualidade das escolas aos resultados dos alunos em exames. A catalogação das escolas em “boas” e “más”, além de injusta com o trabalho desenvolvido por docentes, não docentes e alunos, não informa, antes confunde e distorce a realidade. Importa ainda sublinhar que a competição que os rankings trouxeram seria fortemente acelerada caso as receitas da “autonomia de contratar” e do “cheque-ensino” fossem implementadas. 

Desde que surgiram, em 2001, os rankings não facilitam, antes dificultam o trabalho das escolas, em particular das que, encontrando-se em zonas de maior complexidade social, são rotuladas de “piores”, o que não constitui um estímulo, pelo contrário, discrimina e desmoraliza alunos, pais e professores, contribuindo para uma cada vez maior estratificação da população escolar.

Apesar do extenso trabalho dos jornalistas destacados para as muitas peças publicadas, do recurso a leituras de maior complexidade e à utilização de critérios que procuram mitigar diferenças dos números lidos em bruto, por exemplo indicadores relativos ao valor esperado de contexto e à progressão dos resultados dos alunos, a análise resultante não traduz nem a complexidade da realidade, nem torna credível a suposta avaliação que faz das escolas. O que é tratado são apenas aspetos muito parcelares e discutíveis do trabalho e das respostas que as escolas têm de dar.

Tal como em anos anteriores, recuperámos o que tem sido afirmado por académicos. Por exemplo: em 2004, o CIPES (Centro de Investigação das Políticas do Ensino Superior, da Fundação das Universidades Portuguesas), no estudo “Um Olhar sobre os Rankings”, assinalava muitas das deficiências da seriação que é feita, considerando a sua divulgação como uma “calamidade pública”; no ano seguinte, durante a apresentação do estudo de investigação realizado no âmbito do Programa AVES (Avaliação de Escolas com Ensino Secundário), os investigadores criticaram a organização destes rankings, por constituírem a imagem mais 'liofilizada e ignorante' que se pode ter sobre o que é uma escola.

A FENPROF não compreende e lamenta que o ministro do “perfil do aluno no século XXI” e da “educação inclusiva” tenha, também ele, cedido e disponibilizado os dados para a elaboração de listas ordenadas das supostas “melhores” e “piores” escolas secundárias. O ministro associa-se, assim, à reedição anual de mais um dos muitos ataques que são desferidos a uma Escola Pública; vale que o elevado sentido de responsabilidade, também social, dos seus profissionais, continua a ser fator decisivo de resistência a todos esses ataques.

O Secretariado Nacional