ESI — Reunião no MCTES (14/mai)
20 de maio de 2021
Transcrição do comunicado conjunto da ABIC e da Fenprof referente à reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), realizada no dia 14 de maio de 2021, com a presença do ministro Manuel Heitor.
Reunião conjunta FENPROF e ABIC com MCTES - 14 de maio de 2021
Na sequência da concentração do passado dia 16 de abril junto ao MCTES, promovida pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e da audiência havida nesse mesmo dia com o Ministro Manuel Heitor, este convocou uma reunião com a ABIC e a FENPROF que teve lugar na 6.ª feira passada, dia 14 de maio. Nesta reunião, embora com um atraso significativo, o ministro da tutela apresentou um documento intitulado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” e o “Projeto do regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados”.
A FENPROF e a ABIC, considerando positiva a apresentação destes documentos, registam a entrega tardia dos mesmos, que apenas decorreu no fim do dia anterior ao da reunião. Por outro lado, alguns dos problemas apresentados há um mês na concentração, nomeadamente a prorrogação das bolsas, a eliminação de taxas e emolumentos relacionadas com a entrega de teses e dissertações, a inscrição obrigatória dos investigadores com bolsa em cursos e o respetivo pagamento pelo investigador de uma propina não ressarcível no âmbito do projeto da bolsa, a integração dos investigadores em lugares permanentes (na carreira de investigação ou na carreira docente) ou a abertura de novas edições dos concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) e de Projetos de IC&DT em 2021, embora se encontrem considerados para resolução, o que é já um resultado da mobilização dos investigadores, continuam sem uma efetiva resposta.
Em relação ao regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas registe-se a aproximação ao estatuto das instituições públicas. Contudo, para além de princípios gerais, é necessário desde já fixar: a) os termos em que investigadores podem lecionar, b) o quadro de referência da composição dos corpos docente e de investigação. O ministro apontou para junho a abertura da negociação sindical.
O Pacto apresentado inclui um vasto conjunto de questões que há muito tempo são reivindicações da FENPROF e da ABIC e uma vez mais reiteradas na audiência de 16 de abril. Contudo, as propostas, na maioria dos casos, não são claras e podem ser interpretadas de vários modos, não há uma calendarização dos compromissos, como por exemplo a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) ou dos estatutos de carreira do ensino superior público (ECDU e ECPDESP) e a revisão das normas de concursos CEEC Institucional e Individual ou do concurso a projetos de IC&DT. As propostas formuladas levantam um vasto conjunto de questões e preocupações entre as quais: a) Como se processará a integração nas carreiras docente e de investigação? Como será financiada essa integração? A referência aos 10% previstos para contratados sem termo nos Laboratórios Associados, implica que os demais centros ficam fora deste reforço?; b) Qual o mecanismo a utilizar para desacoplar a promoção da progressão nas carreiras?; c) Como pretende o MCTES estimular uma maior integração entre ensino e investigação e reforçar a mobilidade entre carreiras?; d) Por que razão as medidas de integração referem sempre os atuais contratados a termo certo, deixando assim de fora destes mecanismos a maioria dos investigadores contratados a termo incerto (recorde-se que a maioria dos investigadores precários se encontram contratados no regime de direito privado); e) Entende o MCTES que nas atuais condições é exequível que a direção de projetos de investigação seja apenas atribuída a investigadores na carreira (a esmagadora maioria tem contratos a termo)?; f) Por que se pretende abrir em 2021 CEEC individuais “com ênfase” nos Laboratórios Associados?
Também relacionado com os problemas já referenciados em reuniões anteriores e que no “Pacto”, de alguma forma, são retomados, refira-se ainda que:
1. A prorrogação de todas as bolsas de investigação, independentemente da fase em que o bolseiro se encontrasse, deveria abranger todos os investigadores com bolsa e não apenas os de doutoramento diretamente financiados pela FCT. Passado um mês e quebrando o compromisso, não foi apresentado o quadro legal para o efeito;
2. Continua a verificar-se que várias instituições não estendem o prazo de entrega de teses e dissertações, como previsto no artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020, obrigando à inscrição num novo ano letivo e ao pagamento das respetivas propinas;
3. Em muitas instituições de ensino superior continuam a ser exigidas taxas para s entrega de teses de doutoramento, em alguns casos atingindo quantias de 500€ (como é o caso de, entre outras, escolas da UPorto e algumas escolas da ULisboa). Mais uma vez, o ministro apenas se compromete a estudar uma eventual solução no quadro das negociações no âmbito do OE2022;
4. A abertura de novas edições dos concursos CEEC e de Projetos de IC&DT em 2021 e a atribuição de um maior número de vagas no CEEC Individual ficou-se apenas pelo compromisso de abertura de um concurso para projetos de investigação exploratória até ao final do ano, no âmbito do eventual “Pacto”, abordando levemente as restantes tipologias de concursos.
A reunião fica assim marcada pela apresentação preliminar de dois documentos que indo ao encontro de algumas das exigências da ABIC e da FENPROF levantam, contudo, um vasto conjunto de interrogações a necessitar de clarificação e de fixação em sede legal e, naturalmente, um processo de negociação sindical de acordo, aliás, com a legislação. Neste sentido, a ABIC e a FENPROF irão enviar ao ministro os seus comentários preliminares aos dois documentos apresentados.
A FENPROF espera que os compromissos do ministro Manuel Heitor sejam honrados e em junho se encerre a negociação sindical sobre o projeto do regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados e, de seguida, se realize a revisão dos estatutos de carreira (ECIC, ECDU e ECPDESP), bem como os demais diplomas legais que permitam o reforço das instituições e a integração dos trabalhadores científicos em carreiras.
20 de maio de 2021
A ABIC
A FENPROF
Departamento do Ensino Superior e Investigação
27 de abril de 2021
Trabalhadores científicos em protesto ouvidos pelo MCTES
No passado dia 16 de abril de 2021, mais de uma centena de trabalhadores científicos manifestaram-se frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Na base deste protesto esteve um conjunto de reivindicações e a entrega de um abaixo-assinado pela prorrogação de todas as bolsas, lançado pela ABIC, que contabilizava à data 2709 assinaturas. Entre outras reivindicações, que podem ser lidas na resolução aprovada no protesto, destacam-se: a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), a integração dos trabalhadores científicos nas respetivas carreiras e a democratização das Instituições de Ensino Superior (IES). No âmbito de medidas imediatas, destaca-se a prorrogação de todas as bolsas de investigação em virtude do cenário epidémico vivido no país, o fim das taxas de entrega de tese, o cumprimento da extensão dos prazos de entrega de tese e a abertura de novas edições dos concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) e de Projetos de IC&DT em 2021.
Esta resolução esteve na base da audiência da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Nesta audiência, ABIC e Fenprof denunciaram a realidade laboral precária da investigação científica, reivindicaram a urgente aplicação de medidas de mitigação do impacto da pandemia no trabalho e na vida dos trabalhadores com vínculos precários (e em particular dos que têm vínculos de bolsa e vínculos pontuais), bem como a cada vez mais necessária revogação do EBI, substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho e a integração dos trabalhadores científicos nas respetivas carreiras.
Ver conclusões da audiência e fotografias do protesto de 16 de abril
16 de abril de 2021
Trabalhadores Científicos em Protesto (16/abr)
Cerca de uma centena de trabalhadores científicos estiveram hoje, dia 16 de abril, reunidos frente ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, numa ação de protesto em defesa seus direitos, convocada pela ABIC e pela Fenprof. Durante o protesto uma delegação foi recebida pelo ministro da tutela, a quem entregou uma Resolução subscrita por várias organizações e aprovada por unanimidade nesta ação, bem como um abaixo-assinado promovido pela ABIC pela prorrogação de todas as bolsas que conta com mais de 2700 assinaturas.
| António Fernandes de Matos (Fenprof) | Bárbara Carvalho (ABIC) |
Resolução
Protesto de trabalhadores científicos |
Os problemas de fundo da realidade laboral de quem trabalha no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) não são de hoje. Anos de consolidação de uma visão estratégica para a política científica baseada em vínculos precários, resultados imediatos, manutenção das estruturas de poder vigentes e alta rotatividade de recursos humanos (alta rotatividade, mas apenas e só dos de baixo) resultaram num ponto de não retorno que a actual situação – não só epidémica mas também social – veio evidenciar.
A resposta à pandemia de Covid-19 tem agravado e tornado mais visíveis os problemas que já existiam na sociedade portuguesa. Os trabalhadores científicos com vínculos precários – contratos de trabalho a termo, contratos de bolsa e vínculos pontuais – foram profundamente afectados pelas medidas de resposta ao surto sanitário, desde logo pelo encerramento das instituições – centros de investigação, laboratórios, bibliotecas e arquivos –, mas também pelas restrições à circulação, que impediram a realização de trabalho de campo, a participação em congressos e conferências e os períodos de trabalho fora de Portugal e, finalmente, pela necessidade de prestação de apoio a familiares dependentes. Na sequência do confinamento decretado em Março de 2020, o Governo e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), prorrogaram por dois meses todas as bolsas por si directamente financiadas. Ainda que necessária, esta medida foi insuficiente para responder às necessidades dos trabalhadores com vínculo de bolsa, desde logo porque não se aplicou às bolsas não financiadas directamente pela FCT, mas também porque os prejuízos no desenvolvimento dos planos de trabalho durante o confinamento implicaram perdas para lá dos dois meses de trabalho. Os trabalhadores com vínculo de contrato de trabalho a termo, tendo alguns direitos salvaguardados, viram também a normal execução dos seus planos de trabalho aprovados profundamente afectados sem que tenha ocorrido qualquer prorrogação dos seus contratos de trabalho. Na prática, estes trabalhadores, que foram contratados a prazo para desenvolver projectos específicos num período de tempo bem determinado, terão menos tempo para desenvolver exactamente o mesmo trabalho.
Um ano após o início da pandemia, os problemas no trabalho e nas vidas dos trabalhadores científicos continuam a agravar-se. A quase ausência de apoio por parte da FCT e do MCTES foi a única constante durante este período. Entre variadas situações, os bolseiros e restantes trabalhadores científicos não se viram apoiados:
— na assistência a filhos e/ou outros dependentes;
— nas situações de finalização de projectos de investigação durante a pandemia e consequente desemprego sem acesso, no caso de bolseiros e trabalhadores com vínculos pontuais, a qualquer apoio;
— na aplicação da medida de prorrogação dos prazos de entrega de teses e dissertações sem pagamento adicional de propinas, como aprovado no Orçamento de Estado (OE) 2020;
— na candidatura a Projectos de IC&DT e ao Concurso Estímulo ao Emprego Científico 2021 (CEEC).
Na sequência da ausência de resposta por parte da FCT e do MCTES, e em resposta aos problemas e anseios dos bolseiros de investigação, a ABIC lançou um abaixo-assinado, aberto à subscrição de todos os trabalhadores da ciência e do ensino superior, com vista à prorrogação por três meses de todas as bolsas de investigação, directa ou indirectamente financiadas pela FCT e independentemente das suas datas de término. O número de subscritores deste abaixo-assinado é apenas mais um sinal dos problemas que afectam o SCTN, e que importa combater e solucionar. Para além da prorrogação de todas as bolsas, urge a efectivação de medidas concretas de apoio a todos os investigadores. Entre estas, não nos esquecemos que FCT e MCTES se recusaram a levar a cabo, desde logo, o simples adiamento dos prazos de candidatura ao CEEC 2021 e a Projectos de IC&DT, que tão importante seria, por exemplo, para atenuar a dificuldade de conciliação do trabalho com o cuidado de filhos menores durante o período de encerramento das escolas. Estas questões específicas que decorrem da situação pandémica vieram agravar os profundos impactos da precariedade no trabalho e nas vidas destes trabalhadores científicos, e permanecem por resolver.
Tanto a ABIC como a FENPROF aguardam respostas por parte do MCTES. A ABIC pediu uma reunião no dia 10 de Março, para, entre outros aspectos, discutir as reivindicações aqui apresentadas, para a qual ainda não obteve indicação de agendamento. A FENPROF aguarda, na sequência de uma reunião a 23 de Novembro, o envio pelo MCTES de projectos para negociação, negociação esta que se deveria concluir antes do final do primeiro trimestre deste ano, e que daria resposta a problemas que se arrastam há anos. No entanto, estes projectos ainda não foram sequer apresentados.
Exigimos ao Governo, ao MCTES e à FCT:
— A prorrogação de todas as bolsas de investigação;
— A extensão dos prazos de entrega de tese em cumprimento do artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020;
— A integração de todos os trabalhadores propostos para regularização no PREVPAP, tanto nos Laboratórios de Estado, onde se verificam homologações há mais de 2 anos sem que tenham ocorrido as respectivas integrações, como nas restantes instituições académicas e científicas;
— A aplicação do acréscimo de 2% nas transferências directas do OE para as Instituições do Ensino Superior (IES) para o reforço da carreira de investigação científica e da carreira docente, tal como inscrito no OE de 2021;
— A atribuição das vagas do CEEC Institucional para contratos sem termo e com a respectiva integração na carreira de investigação científica;
— A abertura de novas edições dos concursos CEEC e de Projectos de IC&DT em 2021, e a atribuição de um maior número de vagas no CEEC Individual;
— A redução do tempo entre um concurso, a sua avaliação e o início dos pagamentos das respectivas bolsas, contratos ou projectos aprovados;
— O fim das taxas de entrega de tese;
— A democratização das IES, por forma a garantir o direito de todos os trabalhadores científicos a eleger e a ser eleito, independentemente do tipo de vínculo;
— A revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação;
— Integração de trabalhadores científicos nas respectivas carreiras, com contratos de trabalho sem termo;
— O crescimento do investimento público em ciência e a sua aplicação equilibrada em ciência fundamental e aplicada, em todas as áreas do conhecimento.
É tempo de dar um sinal claro ao Governo e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de que estamos unidos e que não desistiremos enquanto não virmos as nossas justas reivindicações cumpridas.
Subscrevem:
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
A Federação Nacional dos Professores
A Organização dos Trabalhadores Científicos
A Rede de Investigadores Contra a Precariedade
O Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da FCSH
O Núcleo de Investigadores do IST
12 de abril de 2021
Protesto dos trabalhadores científicos (16/abr) - Inscrições e transporte
Transporte
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Inscrições – até 14 de abril de manhãEmail: nucleo.porto@abic-online.orgTelm.: 913182497 |
9 de abril de 2021
Protesto dos trabalhadores científicos (16/abr)
A ABIC e a Fenprof convocam todos os trabalhadores científicos a comparecer, no dia 16 de Abril, pelas 14 horas, em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), numa ação de protesto pelos direitos dos trabalhadores científicos.
Exigências:
- Prorrogação de todas as bolsas de investigação;
- Extensão dos prazos de entrega de tese em cumprimento do artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020;
- Abertura de novas edições dos concursos CEEC e de Projetos de IC&DT em 2021;
- Fim das taxas de entrega de tese;
- Democratização das Instituições de Ensino Superior por forma a garantir o direito dos trabalhadores científicos a eleger e ser eleito, independentemente do tipo de vínculo;
- Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação;
- Integração dos trabalhadores científicos nas respetivas carreiras.
A resposta à pandemia Covid-19 tem agravado e tornado mais visíveis os problemas que já existiam na sociedade portuguesa. Os trabalhadores científicos com vínculos precários — contratos de trabalho a termo e contratos de bolsa — foram profundamente afetados pelas medidas de resposta ao surto epidémico. Desde logo pelo encerramento das instituições — centros de investigação, laboratórios, bibliotecas e arquivos —, mas também pelas restrições à circulação e pela necessidade de prestação de apoio a familiares dependentes. Na sequência do confinamento decretado em março de 2020, o Governo e FCT decretaram a prorrogação em dois meses de todas as bolsas por si diretamente financiadas. Ainda que necessária, esta medida foi insuficiente para responder às necessidades dos trabalhadores com vínculo de bolsa, desde logo porque não se aplicou às bolsas não financiadas diretamente pela FCT, mas também porque os prejuízos no desenvolvimento dos planos de trabalho durante o confinamento implicaram perdas para lá dos dois meses de trabalho. Os trabalhadores com vínculo de contrato de trabalho a termo, tendo alguns direitos salvaguardados, viram também a sua normal execução dos planos de trabalho aprovados profundamente afetados pelos mesmos motivos.
Na sequência da ausência de resposta por parte da FCT e do MCTES, e em resposta aos problemas e anseios dos bolseiros de investigação, a ABIC lançou um abaixo-assinado, aberto à subscrição de todos os trabalhadores da ciência e ensino superior, com vista à prorrogação em três meses de todas as bolsas de investigação, direta ou indiretamente financiadas pela FCT. O número de assinaturas com que o abaixo-assinado já conta — e que continua a aumentar — é apenas mais um sinal dos problemas que afetam o SCTN, e que urge combater e solucionar.
Para além da prorrogação de todas as bolsas, urge a efetivação de medidas concretas de apoio a todos os investigadores. Entre estas, é bom não esquecer que FCT e MCTES se recusaram levar a cabo o simples adiamento dos prazos de candidaturas ao Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual 2021 e a Projetos de IC&DT que tão importante seria para atenuar a dificuldade de conciliação do trabalho com o cuidado de filhos menores durante o período de encerramento das escolas. FCT e MCTES recusaram-se, igualmente, a acompanhar a prorrogação dos projetos com o imprescindível financiamento para os recursos humanos, medida fulcral para a manutenção dos vínculos que, entretanto, cessaram e que permitiria colmatar o impacto da pandemia nos resultados obtidos.
Na realização deste protesto, serão salvaguardadas todas as medidas sanitárias. Caso pretenda participar no protesto, e não reside em Lisboa, solicita-se que entre em contacto com a ABIC através do e-mail: geral@abic-online.org, por forma a garantir transporte.
É tempo de dar um sinal claro ao Governo e ao Ministro do Ensino Superior, da Ciência e Tecnologia de que somos muitos, que estamos juntos e que não desistiremos enquanto não virmos as nossas justas reivindicações cumpridas: a começar pela urgente substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho e pela integração efetiva dos investigadores na carreira de investigação.
