Da AEEPC recebemos a seguinte proposta de alteração à carreira docente no EPC:

Direcção Nacional

Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

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Proposta de alteração da estrutura da carreira docente no EPC 

1. Fundamentos 

Considerando:

• A quebra do poder de compra das famílias portuguesas desde o ano 2000;
• A limitação à passagem de docentes do EPC para a carreira estatal;
• A  idade de reforma de 65 anos para os docentes;
• A diminuição do apoio às famílias pelo contrato simples e de desenvolvimento, agravado pela proibição de celebração de novos contratos determinada pelo Ministério da Educação;
• O aumento dos encargos sociais da entidade patronal com os docentes;
• A dificuldade de um grande número de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em manter uma situação financeira equilibrada;
• A não publicação da Portaria de Extensão do CCT de 2005/2006 a todo o ensino particular e cooperativo;
• A diminuição do número de alunos;
• A diminuição do número de anos de formação inicial por força do Tratado de Bolonha;

A AEEP vê-se na obrigação de propor às frentes sindicais com quem negoceia condições mínimas de trabalho uma alteração à estrutura da carreira docente. 

Não se pretende com esta proposta desvalorizar o esforço e dedicação dos docentes do ensino particular nem se entende que as dificuldades do EPC radiquem no seu corpo docente. 

Apenas se constata que o CCT do sector deve ser uma causa de desenvolvimento das escolas e instrumento de paz social e não um instrumento desfasado da realidade aplicado por um pequeno número de escolas cuja especial situação financeira permite oferecer aos seus trabalhadores condições de trabalho acima da média. 

Pretende-se com esta proposta garantir que o CCT é um instrumento efectivamente utilizado no sector - evitando que haja escolas a quem não se aplica e que por isso têm como condições mínimas o salário mínimo nacional - e promotor do emprego - a defesa dos actuais postos de trabalho e a criação de novos postos de trabalho depende da existência de um enquadramento legal susceptível de promover a expansão das escolas existentes e o surgimento de novas escolas. 

Para ilustrar este estado de coisas, apresenta-se uma simulação da estrutura de custos e proveitos de uma escola com 1.º CEB e o nível de mensalidades necessário para que a escola seja solvente: 

2. Proposta 

Nestes termos, propõe-se uma alteração da estrutura da carreira docente que assenta especialmente no alargamento do tempo em cada escalão e na consideração do tempo de carreira real expectável de 45 anos (entrada com 25 anos e reforma com 70 anos). 

A carreira que se propõe é a que consta do anexo 1. 

Realça-se que nesta proposta não foram inseridas quotas ou outro qualquer mecanismo de controlo de progressão por se entender que esta reestruturação é mais adequada ao que se espera dos docentes de hoje no EPC e ao que são as suas expectativas actuais e futuras.

Anexo 1

Proposta de carreira