Terminou a fase de discussão pública do projecto de Decreto-lei apresentado pelo Governo (2008)
16 de janeiro de 2008
Terminou a fase de discussão pública e o Governo apresentou uma nova proposta (formato pdf)
Está já em fase de discussão pública o "Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário", processo que se vai prolongar até final do mês de Janeiro. O documento em causa pode ser consultado aqui (formato pdf).
Pode também ser consultada a primeira posição da FENPROF sobre projecto do Ministério da Educação.
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