A profissionalização em serviço foi considerada legalmente terminada após a realização de três cursos efectuada pela Universidade Aberta (UAb), a que tiveram acesso associados de todos os sindicatos da FENPROF. Estes cursos foram realizados em resultado da negociação efectuada pela Direcção do SPGL, ao abrigo de um protocolo que veio a ser alargado aos outros sindicatos, por um lado com a referida Universidade, por outro com o então Ministério da Educação.

A apresentação sistemática de propostas concretas da organização destes cursos e a identificação do universo dos seus interessados e das condições para os frequentar possibilitou que, a título excepcional, os cursos se realizassem, nomeadamente o 3.º, após a data limite fixada legalmente em 31 de Agosto de 2010. Este 3.º curso incluiu não só os professores que tinham 6 anos de serviço aquando do início do curso, mas também os que tivessem possibilidade de os completar até à data da conclusão do curso – um prazo que, aceite pelo ministério, foi prorrogado até 31 de Agosto de 2011.

Essa possibilidade dependia, como é óbvio, de o professor em causa contabilizar a mais o tempo de serviço em falta – ou seja, tinha de obter colocação.

Mas nem todos os colegas com os 6 anos de serviço ainda incompletos os conseguiram completar nas condições estabelecidas, pelo que não lhes foi validada a profissionalização, ou não chegaram mesmo a frequentar o curso. Outros, com menos de 5 anos de serviço, nem chegaram a ter acesso ao mesmo.

Os sindicatos da FENPROF foram contactados repetidamente por colegas nessas condições que pretendiam resolver a sua situação profissional e nos questionavam sobre a eventual realização de mais um curso de profissionalização pela UAb.

Devido ao enquadramento legal existente, a realização e até a reivindicação de tal curso não se afigurou fácil, o que sempre comunicámos aos interessados, enquanto envidávamos esforços para, apesar de tudo, desbloquear a situação.

As condições para esta concretização estão criadas com a emissão do Despacho n.º 10811/2011, de 1 de Setembro, assinado pela SEEBS, alargando o prazo para a aquisição da profissionalização até ao final do ano lectivo 2012/13. Como já sucedeu anteriormente, os sindicatos da FENPROF garantirão o seu apoio a todos os associados interessados.

Informa-se, contudo, que o despacho referido só é aplicável aos professores do ensino particular e cooperativo, pelo que a FENPROF já requereu o alargamento dos seus efeitos a todos os docentes com habilitação própria e disponibilizou-se, de imediato, para a realização de reuniões de trabalho que o concretizem [cfr. http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_5830/Anexos/FP_131_-_19_09_2011.pdf].

Cremos, no entanto, estarem criadas as condições para a realização deste 4.º curso, em princípio com início em Março 2012. A própria UAb parece partilhar este entendimento, conforme nota disponível no seu sítio [cfr. http://www.uab.pt/web/guest/noticias/-/journal_content/56/10136/6620600].

Este curso, a concretizar-se, corresponde a uma medida plenamente justa e necessária, embora não responda ao gravíssimo problema de fundo existente ao nível do emprego docente e da sua estabilidade.