Num esclarecimento do MEC, a pedido da FENPROF, é referido:

"Em resposta ao V/ e-mail sobre o assunto em epígrafe, de 9/05/2012, informamos que, no âmbito da avaliação do desempenho, os docentes contratados não estão obigados a realizarem formação contínua creditada. Em face do precedente, decorre que não existe a obrigatoriedade da entrega de declarações passadas pelos Centros de Formação de Associações de Escolas que justifiquem a não frequência pelos docentes contratados, durante o ano lectivo de 2011/2012, de formação contínua creditada, por ausência de oferta formativa."