Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Moção

Pela defesa dos direitos dos professores.
Por um novo regime de quadros e concursos assente em critérios de justiça.
Por uma melhor Educação e uma Escola Pública de qualidade para todos.

Considerando que o Ministério da Educação apresentou, no final de Setembro, uma proposta, em 2.ª versão, de anteprojecto de diploma que visa regulamentar o recrutamento e colocação de docentes;

Considerando que a proposta em causa desvaloriza os quadros de escola enquanto fonte de estabilidade quer dos docentes quer das escolas e dos seus projectos;

Considerando que a proposta se assume mesmo como um recuo face a princípios consagrados no Acordo assinado pela FENPROF e pelo ME em 11 de Junho, designadamente no que respeita aos destacamentos de professores sem serviço educativo (horários-zero) ou da afectação plurianual dos docentes dos QZP, que se apresenta como uma recondução sob outro nome;

Considerando que a proposta, a par de vários pontos que são consensuais entre os professores, alguns resultando mesmo de propostas da FENPROF, apresenta igualmente soluções inaceitáveis e profundamente injustas, designadamente:

-     o fim de formas de mobilidade anual que permitam a aproximação de professores dos quadros de escola à sua residência habitual;

-     a distinção, no concurso externo aos quadros, entre candidatos do ensino público e do ensino particular e cooperativo, pela situação em que tenha sido prestado mais tempo de serviço;

-     a possibilidade, por opção do docente, de revisão da graduação profissional em função da conclusão de cursos previstos nos artigos 55.º e 56.º do ECD (CESE?s ou complementos de formação);

-     a introdução de um horizonte temporal limite (ano escolar de 2005/2006) para a possibilidade de concurso aos quadros de candidatos portadores de habilitação própria;

-     a vinculação dos docentes profissionalizados ou portadores de habilitação própria que preencham as condições referidas na proposta, feita por integração no QZP a que pertença a escola onde o docente em causa leccionara em 2000/2001, sem concurso e à revelia de quaisquer critérios de justiça.

Considerando ainda que a resolução do problema da instabilidade profissional passa pela criação de condições para que os professores e educadores possam ocupar, de forma definitiva, um lugar do quadro de escola e não pelo progressivo alargamento dos QZP, que, de acordo com o ECD, visam assegurar apenas necessidades não permanentes do sistema.

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) continuarão a pautar a sua acção pela defesa dos legítimos interesses de educadores e professores, mas também dos interesses do sistema educativo, em nome da permanente procura de uma melhor Educação e de uma Escola Pública de qualidade para todos.

Assim, os professores e educadores reunidos em plenários no dia 13 de Novembro de 2001, dizem não:

-         À desvalorização dos quadros de escola!

-         Ao fim dos destacamentos anuais por concurso!

-         À alteração da graduação profissional pela aquisição de novos graus académicos!

-         À generalização das reconduções, subvertendo-se o mecanismo dos concursos e a graduação profissional!

-         Ao congelamento, no próximo ano, do concurso externo aos QZP!

-         A processos de integração de contratados (ou dos actuais docentes dos QZP) sem o mínimo respeito por critérios de justiça, designadamente pela graduação profissional ou na docência!

-         À exclusão do processo de vinculação extraordinária dos docentes contratados que exerceram funções fora do território Continental!

-         Aos 8 anos de serviço como mínimo para a vinculação de docentes com habilitação própria!

-         À ausência de uma solução credível de acesso à profissionalização, que não exclua do sistema os docentes com habilitação própria!